Actualização das pensões por doença profissional

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A Por­taria n.º 286-A/​2014, que ac­tu­a­liza em um por cento as pen­sões por in­ca­pa­ci­dade per­ma­nente, e por morte, re­sul­tante de do­ença pro­fis­si­onal, ainda não foi pu­bli­cada. A si­tu­ação agrava a vida dos mi­lhares de si­nis­trados no tra­balho e as suas fa­mí­lias.

Go­verno pe­na­liza os que menos têm

Em nota de im­prensa, a As­so­ci­ação Na­ci­onal dos De­fi­ci­entes Si­nis­trados no Tra­balho (ANDST) en­tende ser «ne­ces­sário» e «ur­gente» a pu­bli­cação da Por­taria. «Uma vez mais, o Go­verno pe­na­liza os que menos têm, os mais fracos, os mais ne­ces­si­tados», de­nuncia a ANDST, con­si­de­rando, no en­tanto, in­su­fi­ci­ente o au­mento de 1,50 euros por mês, ao mesmo tempo que os «por­tu­gueses são cas­ti­gados com bru­tais au­mentos de bens es­sen­ciais, como os custos da saúde, da elec­tri­ci­dade, dos trans­portes e de ou­tros bens ne­ces­sá­rios e in­dis­pen­sá­veis a uma vida com o mí­nimo de dig­ni­dade». «O au­mento agora ve­ri­fi­cado não vem re­solver os pro­blemas dos do­entes pro­fis­si­o­nais e es­conde uma po­lí­tica so­cial que reduz di­reitos e ga­ran­tias cons­ti­tu­ci­o­nais», con­testa a As­so­ci­ação.

No do­cu­mento en­viado às re­dac­ções re­fere-se ainda que «muitos mi­lhares de por­tu­gueses so­frem, sem o sa­berem, de do­enças pro­fis­si­o­nais que têm sido tra­tadas como do­enças na­tu­rais, com graves pre­juízos para os tra­ba­lha­dores». «Não existe no nosso País uma po­lí­tica de pre­venção e di­ag­nós­tico de do­enças pro­fis­si­o­nais, o que sig­ni­fica, também, não só o in­cum­pri­mento cons­ti­tu­ci­onal dos de­veres de pro­tecção da saúde dos tra­ba­lha­dores, como um au­mento dos custos do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde que todos pa­gamos», con­dena a ANDST.




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