Num co­mu­ni­cado do Sector dos Ser­viços de Lisboa di­ri­gido aos tra­ba­lha­dores da Fi­de­li­dade, o PCP acusa a ad­mi­nis­tração da em­presa de agir como se es­ti­vesse acima das leis do País, ao não aplicar o que está es­ti­pu­lado do Con­trato Co­lec­tivo de Tra­balho, ce­le­brado em 2008. Apesar do re­co­nhe­ci­mento da va­li­dade do CCT, quer pelo Mi­nis­tério do Tra­balho quer pela Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho, a ad­mi­nis­tração da em­presa pre­fere «re­correr da de­cisão do Tri­bunal de Tra­balho do Porto em vez de repor uma in­jus­tiça e de­volver os sub­sí­dios de Fé­rias e de Natal de 2012», de­nuncia o Par­tido.

Mas não é tudo, ga­rante-se no co­mu­ni­cado. A ad­mi­nis­tração da Fi­de­li­dade dá-se também ao di­reito de al­terar, sem dis­cussão nem in­for­mação pré­vias, as con­di­ções dos se­guros de saúde a um dia da data de re­no­vação das apó­lices, «pre­ju­di­cando no­va­mente os tra­ba­lha­dores». Para o PCP, «cada cên­timo que é rou­bado aos tra­ba­lha­dores através desta su­cessão de des­res­peitos à lei vai di­rei­tinho para os lu­cros his­tó­ricos que o sector se­gu­rador tem ob­tido su­ces­si­va­mente nos úl­timos anos».

Também em Lisboa, a cé­lula do PCP no Spacio Shop­ping dos Oli­vais está a dis­tri­buir aos tra­ba­lha­dores da­quela su­per­fície co­mer­cial a mais re­cente edição do seu bo­letim, na qual se de­nuncia o agra­va­mento dos ata­ques aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores: a re­ti­rada de dias de des­canso, ho­rá­rios es­ti­pu­lados ao dia, des­lo­cação de tra­ba­lha­dores para ou­tros lo­cais de tra­balho sem o de­vido aviso prévio, im­po­sição de folgas para dias de fecho da loja, mar­cação com­pul­siva de fé­rias são al­gumas ile­ga­li­dades pra­ti­cadas em lojas do centro co­mer­cial.

Existem, assim, «muitos e bons mo­tivos para que todos os tra­ba­lha­dores lutem, em uni­dade com o seu par­tido de classe, o PCP, e o seu sin­di­cato de classe, da CGTP-IN, no con­texto po­lí­tico e na­ci­onal em que cada vez mais a uni­dade é fun­da­mental», lê-se no bo­letim, no qual a cé­lula do Par­tido apela à re­sis­tência e luta dos tra­ba­lha­dores «pela exi­gência do au­mento do sa­lário, o res­peito e va­lo­ri­zação do seu tra­balho, o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e do Con­trato Co­lec­tivo de Tra­balho».

De­fender e con­quistar di­reitos

Em Loures, a cé­lula do PCP no mu­ni­cípio va­lo­riza o tra­balho re­a­li­zado pela mai­oria CDU no pri­meiro ano de man­dato à frente dos des­tinos da Câ­mara Mu­ni­cipal. Os tra­ba­lha­dores co­mu­nistas co­meçam por su­bli­nhar o es­forço re­a­li­zado para com­bater o des­per­dício, op­ti­mizar meios, di­mi­nuir gastos em «avenças des­ne­ces­sá­rias» e re­duzir en­cargos de fun­ci­o­na­mento e, ao mesmo tempo, para «dotar os ser­viços mu­ni­ci­pais de ca­pa­ci­dade ope­ra­ci­onal». Os co­mu­nistas des­tacam, par­ti­cu­lar­mente, a par­ti­ci­pação de di­ri­gentes e tra­ba­lha­dores na to­mada de de­ci­sões e a cons­ti­tuição dos Ser­viços Mu­ni­ci­pa­li­zados de Águas e Re­sí­duos de Loures e Odi­velas, o que veio a travar a pri­va­ti­zação destes ser­viços em Odi­velas.

Pe­rante a «evo­lução po­si­tiva» da po­lí­tica mu­ni­cipal, de­cor­rente da vi­tória da CDU em Se­tembro de 2013, a cé­lula do Par­tido va­lo­riza o facto de ta­manha ac­ti­vi­dade não ter «re­le­gado para se­gundo plano as con­di­ções de tra­balho». Não ig­no­rando o «muito que há ainda por re­a­lizar», os co­mu­nistas ga­rantem que os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores «ex­tra­vasam em muito o âm­bito au­tár­quico», re­si­dindo fun­da­men­tal­mente nas po­lí­ticas na­ci­o­nais «que des­va­lo­rizam o tra­balho e apoiam sem re­servas os que mais têm».

O Or­ga­nismo de Em­presas e Lo­cais de Tra­balho de Seia do PCP editou re­cen­te­mente o ter­ceiro nú­mero do seu bo­letim «En­gre­na­gens», que re­alça muitas das lutas tra­vadas pelos tra­ba­lha­dores do con­celho: na Me­ta­lúr­gica Vaz Leal, onde 32 tra­ba­lha­dores sus­pen­deram os seus con­tratos após meses de sa­lá­rios em atraso; no con­tact center da EDP, onde se con­se­guiu travar al­guns re­tro­cessos e mesmo con­quistar novos di­reitos. Junto dos tra­ba­lha­dores es­teve, em todas estas lutas, o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, que num dos textos do bo­letim «re­a­firma a im­por­tância da or­ga­ni­zação dos tra­ba­lha­dores nos seus sin­di­catos de classe».