I

A po­lí­tica de di­reita
e o agra­va­mento da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial

 

1. A ex­tensão e a gra­vi­dade dos pro­blemas pre­sentes na so­ci­e­dade por­tu­guesa, e em muitas das suas áreas e sec­tores, es­pe­lham de forma in­dis­far­çável o fra­casso de 38 anos de po­lí­tica de di­reita na re­so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais e a cres­cente de­pen­dência do País das ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia e dos países e in­te­resses que a co­mandam.

2. A si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, a de­gra­dação dos ren­di­mentos das fa­mí­lias, a di­mensão do de­sem­prego, o caos ve­ri­fi­cado nas ur­gên­cias hos­pi­ta­lares, na Jus­tiça e na aber­tura do ano lec­tivo, os novos de­sen­vol­vi­mentos na pri­va­ti­zação da TAP, no des­man­te­la­mento do sector fer­ro­viário e no pro­cesso de venda da PT/​Por­tugal à Al­tice agora con­su­mada, são al­guns exem­plos da acção des­trui­dora do Go­verno PSD/​CDS-PP e de uma re­a­li­dade con­creta que atinge mi­lhões de por­tu­gueses.

Apesar da des­cida sig­ni­fi­ca­tiva do preço do pe­tróleo, da des­va­lo­ri­zação do euro e da baixa das taxas de juro a ver­dade é que os dados di­vul­gados sobre o co­mércio ex­terno, re­ve­la­dores do agra­va­mento do saldo da ba­lança de mer­ca­do­rias, assim como a con­ti­nuada quebra de in­ves­ti­mento e a ané­mica evo­lução do PIB (de­pois da queda entre 2009 e 2014 de cerca de 6,7%) e do en­di­vi­da­mento pú­blico e pri­vado, con­firmam o ca­minho de au­sência de res­posta aos graves pro­blemas eco­nó­micos, por mais que se in­ten­si­fique a pro­pa­ganda do Go­verno em torno de uma ale­gada re­toma eco­nó­mica com cres­ci­mento do em­prego e con­firmam, mais uma vez, a in­com­pa­ti­bi­li­dade entre o pros­se­gui­mento da po­lí­tica de di­reita e uma po­lí­tica de cres­ci­mento eco­nó­mico sus­ten­tado de de­sen­vol­vi­mento so­cial.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a di­mensão pre­o­cu­pante do de­sem­prego e da po­breza. Ex­pressão da po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento, a taxa de po­breza em Por­tugal, se­gundo o INE, agravou-se 45% entre 2009 e 2013 com mais de 800 mil por­tu­gueses a serem em­pur­rados para esta si­tu­ação. O nú­mero cres­cente de tra­ba­lha­dores no ac­tivo e de­sem­pre­gados que caem na po­breza e o cres­ci­mento acen­tuado das dis­pa­ri­dades entre ricos e po­bres tes­te­mu­nham a po­lí­tica de ex­plo­ração que tem agra­vado as de­si­gual­dades e in­jus­tiças.

3. A brutal es­ca­lada anti-so­cial e an­ti­po­pular – que nos úl­timos três anos tem vindo a ser re­a­li­zada em nome da crise e que avo­lumou de­si­gual­dades so­ciais, de­fi­nhou as ca­pa­ci­dades pro­du­tivas, agravou as as­si­me­trias re­gi­o­nais, ali­enou po­si­ções e re­cursos es­tra­té­gicos, hi­po­tecou a so­be­rania na­ci­onal e em­po­breceu o re­gime de­mo­crá­tico – não pode ser ilu­dida pelas ma­no­bras elei­to­ra­listas em curso e ou­tras que pre­vi­si­vel­mente o Go­verno venha a adoptar.

É neste quadro que se in­tegra a ofen­siva em curso vi­sando a re­con­fi­gu­ração do papel do Es­tado e a pri­va­ti­zação de parte das suas fun­ções, em que se in­serem: a re­de­fi­nição do apa­relho ad­mi­nis­tra­tivo ori­en­tado para a ace­le­rada re­dução de fun­ções e res­pon­sa­bi­li­dades so­ciais do Es­tado e a ten­ta­tiva de mu­ni­ci­pa­li­zação de im­por­tantes áreas so­ciais, como a edu­cação, a saúde, a se­gu­rança so­cial e a cul­tura; o cha­mado pro­cesso de re­qua­li­fi­cação, ante-câ­mara dos des­pe­di­mentos na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, como está a acon­tecer na Se­gu­rança So­cial; ou o pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP que, a con­cre­tizar-se, à se­me­lhança do acon­te­cido com a pri­va­ti­zação de ou­tras em­presas es­tra­té­gicas, le­varia à sua des­truição, o mesmo acon­te­cendo com a venda da PT Por­tugal à Al­tice, duas im­por­tantes em­presas es­tra­té­gicas, fun­da­men­tais para o de­sen­vol­vi­mento do País.

Os tra­ba­lhos da Co­missão de Inqué­rito ao caso BES/​GES, pro­posta pelo PCP, apesar dos obs­tá­culos co­lo­cados ao seu normal fun­ci­o­na­mento, per­mitem já, por um lado, re­velar a teia ten­ta­cular e obs­cura que tem sido prá­tica do sis­tema fi­nan­ceiro e dos grupos mo­no­po­listas, à margem ou em vi­o­lação da le­ga­li­dade e à re­velia de qual­quer con­trolo do poder po­lí­tico ou re­gu­lador; por outro, evi­den­ciar, dada a na­tu­reza e ob­jec­tivos da banca pri­vada, não ser pos­sível as­se­gurar uma po­lí­tica de cré­dito con­forme os in­te­resses na­ci­o­nais e a trans­pa­rência na gestão dessas ins­ti­tui­ções.

Num quadro de des­truição da pro­dução na­ci­onal, a in­ter­dição da pesca da sar­dinha, com con­sequên­cias de­sas­trosas num sector já muito de­bi­li­tado e com im­pactos ne­ga­tivos na in­dús­tria con­ser­veira e de trans­for­mação do pes­cado bem como a des­truição da Casa do Douro en­quanto ins­ti­tuição de di­reito pú­blico com po­deres de re­gu­lação da pro­dução e co­mércio dos vi­nhos da Re­gião De­mar­cada do Douro, no­me­a­da­mente do Vinho do Porto, são exem­plos vivos de uma po­lí­tica ao ser­viço dos in­te­resses do grande ca­pital na­ci­onal e es­tran­geiro.

Rei­te­rando a sua po­sição de sempre contra a exis­tência de bases mi­li­tares es­tran­geiras em ter­ri­tório na­ci­onal, o PCP con­si­dera ina­cei­tável a de­cisão uni­la­teral dos EUA re­la­tiva à Base das Lajes e exige do Go­verno por­tu­guês que, aban­do­nando a po­sição de sub­ser­vi­ência, re­clame do go­verno norte-ame­ri­cano a com­pen­sação de­vida pelas con­sequên­cias eco­nó­micas, so­ciais e am­bi­en­tais de­cor­rentes desta de­cisão e de dé­cadas de ocu­pação da­quela base.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­gista o con­junto de de­sen­vol­vi­mentos que na sequência das elei­ções na Grécia tra­duzem um inad­mis­sível pro­cesso de in­ge­rência, chan­tagem e pres­sões da União Eu­ro­peia, a pro­pó­sito, de­sig­na­da­mente, das dí­vidas so­be­ranas. E su­blinha, em par­ti­cular, a ati­tude de sub­ser­vi­ência e en­trega dos in­te­resses do País – também ele con­fron­tado com uma dí­vida in­sus­ten­tável – à usura dos mer­cados fi­nan­ceiros que o Go­verno PSD/​CDS-PP e o pri­meiro-mi­nistro têm con­fir­mado nos úl­timos dias. Num quadro em que não é pos­sível deixar de re­gistar o ali­nha­mento do PS e do seu se­cre­tário-geral com as po­si­ções do Go­verno (de­sig­na­da­mente na con­si­de­ração de que ela é sus­ten­tável e na re­cusa da sua re­ne­go­ci­ação) o PCP re­a­firma, como desde Abril de 2011 in­sis­ten­te­mente tem feito, que o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País re­clama a re­ne­go­ci­ação da dí­vida nos seus mon­tantes, prazo e juros, de modo a ga­rantir um ser­viço da dí­vida com­pa­tível com o cres­ci­mento eco­nó­mico, a cri­ação de em­prego e com as ne­ces­si­dades de in­ves­ti­mento pú­blico e de di­na­mi­zação do mer­cado in­terno.

4. O PCP con­tinua a dar firme com­bate às po­lí­ticas da União Eu­ro­peia que atentam contra di­reitos so­ciais e la­bo­rais, o de­sen­vol­vi­mento do País e a so­be­rania na­ci­onal, e que apenas con­tri­buem, como a re­a­li­dade com­prova, para o apro­fun­da­mento da crise.

As re­centes me­didas avan­çadas na União Eu­ro­peia, de que se des­taca as de­ci­sões do BCE de in­jecção de somas co­los­sais no sis­tema fi­nan­ceiro e es­pe­cu­la­tivo, cons­ti­tuem no es­sen­cial, a par com o cha­mado pa­cote Juncker (uma grande ma­nobra de pro­pa­ganda), apoios ao ca­pital, no­me­a­da­mente ao grande ca­pital fi­nan­ceiro. Tais me­didas vêm con­firmar a per­sis­tência e pro­fun­di­dade da crise eco­nó­mica na União Eu­ro­peia e na Zona Euro e afirmam-se como pa­li­a­tivos sem im­pacto na di­na­mi­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica.

O PCP con­si­dera que só uma rup­tura com as po­lí­ticas, normas e ori­en­ta­ções que têm pau­tado o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu – tanto a União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária como o Tra­tado Or­ça­mental, a go­ver­nação eco­nó­mica, e a União Ban­cária que agora en­trou em vigor – po­derá con­tri­buir para a so­lução dos enormes pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais que se agravam, para a me­lhoria das con­di­ções de vida, para a re­cu­pe­ração de di­reitos e para a afir­mação e exer­cício da so­be­rania dos povos.

O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera que os re­sul­tados das elei­ções na Grécia re­pre­sentam uma ex­pres­siva der­rota dos par­tidos que têm go­ver­nado aquele país que, com a União Eu­ro­peia, são res­pon­sá­veis pela po­lí­tica de de­sastre eco­nó­mico e so­cial para onde ar­ras­taram os tra­ba­lha­dores e o povo grego. Os re­sul­tados ex­pressam o pro­fundo des­con­ten­ta­mento e a von­tade de mu­dança que se tra­duziu na vo­tação al­can­çada pelo Sy­riza que foi a força po­lí­tica mais vo­tada. O re­sul­tado al­can­çado pelo Par­tido Co­mu­nista da Grécia con­tri­buirá para o pros­se­gui­mento da luta que de­sen­volve em de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo. Con­de­nando as pres­sões e chan­ta­gens da União Eu­ro­peia, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que só uma efec­tiva rup­tura com as po­lí­ticas, os ins­tru­mentos e os me­ca­nismos de in­te­gração ca­pi­ta­lista pode dar so­lução aos graves pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais que afectam os países na União Eu­ro­peia. Só este ca­minho per­mi­tirá res­peitar, de facto, os sen­ti­mentos que o povo grego ex­pressou nas re­centes elei­ções. Rei­te­rando a sua so­li­da­ri­e­dade aos tra­ba­lha­dores e ao povo grego, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que a plena con­cre­ti­zação das suas as­pi­ra­ções e a de­fesa da so­be­rania na­ci­onal são in­se­pa­rá­veis da sua in­ter­venção e luta.

5. A si­tu­ação in­ter­na­ci­onal con­tinua mar­cada pela crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e pela ofen­siva ex­plo­ra­dora e agres­siva do im­pe­ri­a­lismo que co­nheceu novos de­sen­vol­vi­mentos. O PCP chama a atenção para a pe­ri­gosa si­tu­ação na Ucrânia, de­sig­na­da­mente com a es­ca­lada mi­li­ta­rista, por parte do poder gol­pista de Kiev, in­se­pa­rável da es­tra­tégia do im­pe­ri­a­lismo de con­fronto e cerco à Fe­de­ração Russa, assim como para a in­ten­si­fi­cação da po­lí­tica de agressão de Is­rael ao povo pa­les­ti­niano. O Co­mité Cen­tral do PCP con­dena o re­cru­des­ci­mento do ter­ro­rismo (in­se­pa­rável do apoio que o im­pe­ri­a­lismo tem dado a or­ga­ni­za­ções fun­da­men­ta­listas e da sua po­lí­tica agres­sora em vá­rios países do Médio Ori­ente), bem como do ter­ro­rismo de Es­tado, e alerta para a pro­moção de sen­ti­mentos ra­cistas e xe­nó­fobos e para novas me­didas contra di­reitos e li­ber­dades de­mo­crá­ticas em curso a pre­texto dos aten­tados de Paris.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda a im­por­tante vi­tória de Cuba, do povo cu­bano e da so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista que re­pre­sentou a li­ber­tação dos cinco he­róis cu­banos in­jus­ta­mente presos nos EUA e re­a­firma ao povo cu­bano a sua so­li­da­ri­e­dade na luta pelo fim do blo­queio e pelo re­forço do so­ci­a­lismo.

O Co­mité Cen­tral do PCP saúda igual­mente a luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos que, em con­di­ções ex­tre­ma­mente com­plexas e di­fí­ceis, se de­sen­volve em vá­rios países de todos os con­ti­nentes e ex­pressa a sua so­li­da­ri­e­dade às forças po­lí­ticas e so­ciais que re­sistem à ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo, con­si­de­rando que a con­ver­gência na acção dos par­tidos co­mu­nistas, das forças do pro­gresso so­cial e de li­ber­tação na­ci­onal é hoje mais ne­ces­sária do que nunca. 

6. O País e os por­tu­gueses estão con­fron­tados com um quadro po­lí­tico, eco­nó­mico e so­cial a que urge pôr fim. O apro­fun­da­mento da crise eco­nó­mica e so­cial, os de­sen­vol­vi­mentos da crise po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal, em que pon­ti­ficam su­ces­sivos es­cân­dalos de cor­rupção atin­gindo altas fi­guras do apa­relho do Es­tado e pro­cessos a ex-go­ver­nantes, bem como o de­sen­vol­vi­mento de uma pos­tura de co­ni­vência, en­vol­vi­mento e sub­missão de Por­tugal a in­te­resses ex­ternos, co­locam como um im­pe­ra­tivo na­ci­onal a der­rota da po­lí­tica de di­reita e do Go­verno PSD/​CDS-PP.

 II

Não ao de­clínio na­ci­onal. So­lu­ções para o País

 

1. O País apre­senta, em re­sul­tado di­recto de 38 anos de po­lí­tica de di­reita e de 28 anos de in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia, as marcas de um per­curso que, ao ser­viço da re­cons­ti­tuição dos grupos mo­no­po­listas e do re­forço do seu poder, o con­duziu para o de­clínio eco­nó­mico, para um re­tro­cesso so­cial sem pre­ce­dentes desde o fas­cismo e para a ali­e­nação de im­por­tantes par­celas da so­be­rania na­ci­onal.

A po­lí­tica de ex­plo­ração que, in­vo­cando a crise, PS, PSD e CDS-PP pro­mo­veram por via dos PEC e do pacto de agressão, e sob al­çada da União Eu­ro­peia e do FMI, lançou o País no maior pe­ríodo de re­cessão e es­tag­nação eco­nó­mica das úl­timas dé­cadas, li­quidou ou negou di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados, privou cen­tenas de mi­lhares de por­tu­gueses de con­cre­ti­zarem no seu País o fu­turo a que têm di­reito, com­pro­meteu e atro­fiou o apa­relho pro­du­tivo, des­truiu ca­pa­ci­dade pro­du­tiva na in­dús­tria, na agri­cul­tura e nas pescas, ali­enou sec­tores es­tra­té­gicos es­sen­ciais ao de­sen­vol­vi­mento, pro­moveu a re­con­fi­gu­ração do Es­tado ao ser­viço do ca­pital mo­no­po­lista, ali­mentou a de­gra­dação da vida po­lí­tica e a mul­ti­pli­cação de casos de cor­rupção. Uma po­lí­tica que, em aberto con­fronto com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, vi­olou di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias, pôs em causa o normal fun­ci­o­na­mento das ins­ti­tui­ções.

2. A di­mensão dos pro­blemas ac­tuais exige, não o apro­fun­da­mento e con­ti­nui­dade de uma po­lí­tica de­ter­mi­nada pela ló­gica do do­mínio do ca­pital mo­no­po­lista, ex­pondo o País a uma su­cessão de crises des­trui­doras, mas sim a rup­tura com essa po­lí­tica e a con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda vin­cu­lada aos va­lores de Abril.

Não há nem ar­ti­fí­cios po­lí­ticos, nem jogos de pa­la­vras, que iludam a questão cru­cial quanto a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva: só uma po­lí­tica que rompa com os eixos e op­ções da po­lí­tica de di­reita, que aban­done uma ori­en­tação de­ter­mi­nada pelo ob­jec­tivo da acu­mu­lação ca­pi­ta­lista e da in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração do tra­balho, que en­frente e con­fronte os cons­tran­gi­mentos e con­di­ci­o­na­mentos da União Eu­ro­peia, os seus ins­tru­mentos e ob­jec­tivos de usur­pação da so­be­rania, pode con­cre­tizar essa al­ter­na­tiva.

A cons­trução da al­ter­na­tiva é in­se­pa­rável da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e da am­pli­ação da base so­cial e po­lí­tica que dê su­porte a uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Dois ele­mentos, duas con­di­ções in­dis­so­ciá­veis, cuja apre­ensão é cru­cial para romper com o ro­ta­ti­vismo dos pro­mo­tores da con­ti­nuada po­lí­tica que há 38 anos ar­ruína o País e a vida dos por­tu­gueses. A con­cre­ti­zação da al­ter­na­tiva exige que clara e ine­qui­vo­ca­mente se es­ta­be­leça o tra­jecto que a vi­a­bi­lize: a as­su­mida opção de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita em todos os seus eixos es­tru­tu­rantes. A questão não está em en­cenar pro­cessos de diá­logo sobre in­te­li­gentes ou ha­bi­li­dosas formas de con­cre­tizar a po­lí­tica de di­reita mas sim, de forma clara, cada um as­sumir como pre­tende romper com ela. É essa a fron­teira que se­para al­ter­na­tiva e al­ter­nância.

3. Romper com a po­lí­tica de di­reita e fazer emergir uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda, cons­titui um im­pe­ra­tivo na­ci­onal. Im­pe­ra­tivo que cor­res­ponde a uma le­gí­tima as­pi­ração dos tra­ba­lha­dores e do povo, de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas que não aceitam o rumo de afun­da­mento a que a po­lí­tica de di­reita vem con­de­nando o País.

É na con­cre­ti­zação dessa al­ter­na­tiva que o PCP está ge­nui­na­mente em­pe­nhado. Um ob­jec­tivo não só ne­ces­sário como pos­sível, tão in­dis­pen­sável quanto ina­diável. A po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda de que Por­tugal pre­cisa não de­pende apenas do PCP, mas não é con­cre­ti­zável sem o PCP, e muito menos contra ele. Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva e uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, cuja con­cre­ti­zação é in­dis­so­ciável: da acção e da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, da am­pli­ação da frente so­cial que, em opo­sição à po­lí­tica de di­reita, afirme o di­reito do País a um de­sen­vol­vi­mento in­de­pen­dente e so­be­rano; do alar­ga­mento da con­ver­gência de sec­tores e forças so­ciais, de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas que, não se re­sig­nando ao rumo de de­sastre a que a po­lí­tica de di­reita con­duziu o País queiram in­tervir para afirmar que é pos­sível uma outra po­lí­tica que, vin­cu­lada aos va­lores de Abril, efec­tive e re­cu­pere di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados; do re­forço do PCP e da sua in­fluência so­cial e po­lí­tica e da am­pli­ação da ex­pressão elei­toral da CDU-Co­li­gação De­mo­crá­tica Uni­tária e do nú­mero de de­pu­tados que in­te­grarão os grupos par­la­men­tares do PCP e do PEV.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta e va­lo­riza o papel in­subs­ti­tuível que a luta de massas de­sem­pe­nhou e de­sem­penha na re­sis­tência à ofen­siva contra di­reitos e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo, no iso­la­mento so­cial do ac­tual Go­verno e mai­oria par­la­mentar que os con­duziu a uma forte con­de­nação po­lí­tica, na ele­vação da cons­ci­ência so­cial e po­lí­tica de largas ca­madas da po­pu­lação sobre as causas e res­pon­sá­veis pela ac­tual si­tu­ação. Um papel que pre­cisa agora de se re­per­cutir na afir­mação e exi­gência de rup­tura com a po­lí­tica do­mi­nante e de cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

4. In­se­pa­rá­veis da si­tu­ação na­ci­onal e do con­junto dos fac­tores que de­ter­minam a sua evo­lução, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância que as elei­ções le­gis­la­tivas deste ano as­sumem no quadro da in­ter­venção e da luta mais geral pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a afir­mação e con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

O PCP apre­senta-se pe­rante o povo por­tu­guês como o Par­tido:

5. O Co­mité Cen­tral do PCP apela aos mi­li­tantes e or­ga­ni­za­ções do PCP e aos ac­ti­vistas da CDU para que cons­truam uma cam­panha elei­toral ba­seada numa mo­bi­li­zação con­fi­ante, na acção de es­cla­re­ci­mento di­recto que per­mita dar a co­nhecer as so­lu­ções para o País, que vença re­sig­na­ções e con­for­mismos, que de­nuncie as ma­no­bras de di­versão ide­o­ló­gica, que dis­sipe ve­lhas e novas ilu­sões que mais não visam do que per­pe­tuar a mesma po­lí­tica e es­bater a ver­da­deira al­ter­na­tiva.

Uma cam­panha de ex­pressão e di­mensão na­ci­onal, que leve em conta a in­ter­venção junto de ca­madas e sec­tores pri­o­ri­tá­rios, que pri­vi­legie o con­junto de ques­tões pre­sentes nas pre­o­cu­pa­ções mas também nas as­pi­ra­ções po­pu­lares, que con­tribua para es­cla­recer e expor as causas e ori­gens da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial que atinge o País e a vida de mi­lhões de por­tu­gueses, que po­tencie o per­curso de in­ter­venção co­ra­josa e con­se­quente do PCP e da CDU sempre que foi pre­ciso afirmar e de­fender di­reitos, que des­faça equí­vocos sobre a forma de votar na CDU-Co­li­gação De­mo­crá­tica Uni­tária, PCP-PEV.

Uma cam­panha que, com ou­sadia, apro­xime, en­volva e com­pro­meta mi­lhares de ho­mens, mu­lheres e jo­vens sem fi­li­ação par­ti­dária, de­mo­cratas e pa­tri­otas que re­co­nhecem na CDU um pa­tri­mónio de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência, que sabem que re­side na CDU e no seu re­forço o ele­mento mais de­ci­sivo para a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

Uma cam­panha que:

6. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tância que as­sume o En­contro Na­ci­onal do PCP «Não ao de­clínio na­ci­onal. So­lu­ções para o País» que terá lugar no dia 28 de Fe­ve­reiro, no Pa­vi­lhão Paz e Ami­zade, no con­celho de Loures.

Tendo como ob­jec­tivo o exame da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, a ava­li­ação das po­lí­ticas e dos res­pon­sá­veis pelos pro­blemas do País e a iden­ti­fi­cação dos prin­ci­pais cons­tran­gi­mentos ao seu de­sen­vol­vi­mento, bem como das li­nhas de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda e do ca­minho para a sua con­cre­ti­zação, o En­contro Na­ci­onal in­sere-se na acção geral do Par­tido como im­por­tante con­tri­buto para o seu re­forço e para o de­sen­vol­vi­mento e in­ten­si­fi­cação da acção po­lí­tica, ins­cre­vendo-se como ele­mento do maior re­levo na pro­jecção da in­ter­venção na im­por­tante ba­talha po­lí­tica que cons­ti­tuem as elei­ções le­gis­la­tivas deste ano.

7. O Co­mité Cen­tral do PCP fixa como di­rec­ções de in­ter­venção elei­toral mais ime­di­atas, ar­ti­cu­ladas e in­te­gradas na acção geral do Par­tido:

8. O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para as ma­no­bras que, face à ine­vi­tável der­rota po­lí­tica e elei­toral da ac­tual mai­oria (apesar das ma­no­bras de­ma­gó­gicas que PSD e CDS-PP pro­cu­rarão adoptar a partir do Go­verno), visam as­se­gurar a ma­nu­tenção dos ele­mentos es­sen­ciais da po­lí­tica de di­reita – seja no plano das op­ções ma­cro­e­co­nó­micas, seja da su­jeição ao poder dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, seja da acei­tação dos di­tames da União Eu­ro­peia – e en­fra­quecer as con­di­ções po­lí­ticas e ins­ti­tu­ci­o­nais para uma ver­da­deira rup­tura com essa po­lí­tica.

Ma­no­bras e ope­ra­ções que pro­movem so­lu­ções po­pu­listas ba­se­adas no dis­curso an­ti­par­tidos, nos apelos a pre­tensas novas ex­pres­sões po­lí­ticas va­lo­ri­zadas a partir da forma es­con­dendo con­teúdos e ainda no sur­gi­mento de ou­tras de­ter­mi­nadas pela ex­plo­ração de va­lores con­trá­rios à de­mo­cracia. Ma­no­bras e ope­ra­ções que têm na pro­moção dada ao PS, após o seu úl­timo Con­gresso, um ele­mento cru­cial.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta que mais do que um re­po­si­ci­o­na­mento à es­querda ou de uma qual­quer ge­nuína busca de uma con­ver­gência para romper com a po­lí­tica de di­reita o que se vê no PS é a re­a­fir­mação da co­nhe­cida am­bição de poder ab­so­luto. Um po­si­ci­o­na­mento que tem como linha es­tra­té­gica três ele­mentos cen­trais e ar­ti­cu­lados: ali­mentar a ilusão de um re­po­si­ci­o­na­mento do PS à es­querda ven­dendo a ideia de que não só quer cortar com a po­lí­tica do ac­tual Go­verno mas também com o rumo da an­te­rior di­recção de Se­guro (ainda que não o fun­da­men­tando); apa­rentar uma ati­tude nova de diá­logo à es­querda e de aber­tura à con­ver­gência; pro­curar atri­buir a ter­ceiros (no caso con­creto ao PCP) a res­pon­sa­bi­li­dade de não cor­res­ponder à apa­rente nova ati­tude do PS.

Linha es­tra­té­gica esta, des­ti­nada a su­portar um ob­jec­tivo cen­tral: o de, sob o pre­texto cons­truído de não ter par­ceiros que as­se­gurem uma so­lução go­ver­na­tiva es­tável, re­clamar uma mai­oria ab­so­luta cons­truída na re­colha de votos à es­querda, com o ob­jec­tivo de pos­te­ri­or­mente os en­ca­mi­nhar, como o pró­prio líder do PS deixa im­plí­cito, para sus­tentar a po­lí­tica de di­reita e even­tuais novos acordos com o PSD e/​ou o CDS-PP.

9. A al­ter­na­tiva de que o País pre­cisa, com toda a ur­gência, tem na pro­posta de po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP apre­senta a base es­sen­cial para a sua con­cre­ti­zação. Uma po­lí­tica ba­seada: na re­ne­go­ci­ação da dí­vida, dos seus mon­tantes, juros e prazos; na pro­moção e va­lo­ri­zação da pro­dução na­ci­onal e na cri­ação de em­prego; na re­cu­pe­ração para o con­trolo pú­blico de sec­tores e em­presas es­tra­té­gicas, de­sig­na­da­mente do sector fi­nan­ceiro; na va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, pen­sões e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo; na de­fesa dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, de­sig­na­da­mente dos di­reitos à edu­cação, à saúde e à pro­tecção so­cial; numa po­lí­tica fiscal que de­sa­grave a carga sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas e tri­bute for­te­mente os ren­di­mentos e o pa­tri­mónio do grande ca­pital, os lu­cros e a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira; na re­jeição da sub­missão às im­po­si­ções do Euro e da União Eu­ro­peia, re­cu­pe­rando para o País a sua so­be­rania, eco­nó­mica, or­ça­mental e mo­ne­tária.

10. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância de pros­se­guir e apro­fundar a acção po­lí­tica em torno destas pro­postas e re­a­firma que o PCP con­tri­buirá sempre, com de­ter­mi­nação, para a cons­trução de uma ver­da­deira po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, para a qual o seu re­forço po­lí­tico e elei­toral são con­dição de­ter­mi­nante e in­con­tor­nável.

O PCP é por­tador de um pa­tri­mónio ímpar na so­ci­e­dade por­tu­guesa, de luta e em­pe­nha­mento pela con­ver­gência e uni­dade de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas, por trans­for­ma­ções pro­gres­sistas no nosso País. Assim foi na luta pela li­ber­dade du­rante o re­gime fas­cista, du­rante o pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário a se­guir ao 25 de Abril e na de­fesa das con­quistas da re­vo­lução. Cons­ci­ente do ca­rácter ur­gente da cons­trução da al­ter­na­tiva na ac­tu­a­li­dade e da im­por­tância do seu em­pe­nha­mento na sua con­cre­ti­zação, o PCP não dei­xará de as­sumir as suas res­pon­sa­bi­li­dades na di­na­mi­zação, pro­cura de es­paços e ca­mi­nhos que agre­guem von­tades e po­ten­ciem ener­gias de todos aqueles, ho­mens, mu­lheres e jo­vens em­pe­nhados na con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que o Par­tido está pronto a as­sumir todas as res­pon­sa­bi­li­dades que o povo por­tu­guês de­cida atri­buir-lhe na luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, na cons­trução de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda ou no go­verno do País, para con­cre­tizar uma nova po­lí­tica ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e de um Por­tugal com fu­turo, li­ber­dade, de­sen­vol­vi­mento, pro­gresso so­cial e so­be­rania.

 III

De­sen­volver a luta de massas
Re­forçar a or­ga­ni­zação e in­ter­venção do Par­tido

 

1. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a di­mensão da in­ter­venção po­lí­tica e da luta de massas que se tem de­sen­vol­vido e o papel do Par­tido, e su­blinha as grandes exi­gên­cias que estão co­lo­cadas à acção do co­lec­tivo par­ti­dário.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta o sig­ni­fi­cado do de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores, de­sig­na­da­mente das lutas no sector dos trans­portes, da acção dos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local, da ma­ni­fes­tação dos tra­ba­lha­dores da função pú­blica dia 30 de Ja­neiro, bem como de muitas ou­tras ac­ções a partir das em­presas e lo­cais de tra­balho e va­lo­riza as lutas de­sen­vol­vidas pelas po­pu­la­ções em de­fesa dos seus di­reitos.

O Co­mité Cen­tral aponta a ne­ces­si­dade do em­penho de todas as or­ga­ni­za­ções do Par­tido para, a partir das as­pi­ra­ções e pro­blemas con­cretos dos tra­ba­lha­dores, das po­pu­la­ções e de todas as ca­madas an­ti­mo­no­po­listas, di­na­mi­zarem a luta pela sua re­so­lução, no con­texto mais geral da luta pela der­rota da po­lí­tica de di­reita e pela con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva Pa­trió­tica e de Es­querda. Neste âm­bito des­taca desde já a jor­nada na­ci­onal com ma­ni­fes­ta­ções em todo o País de­ci­dida pela CGTP-IN para dia 7 de Março, as co­me­mo­ra­ções do 8 de Março, dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, a greve na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica a 13 de Março, a Marcha Na­ci­onal «Ju­ven­tude em Marcha – Tra­balho com di­reitos! Contra a pre­ca­ri­e­dade e a ex­plo­ração» com ac­ções lo­ca­li­zadas, de 23 a 27 de Março, a cul­minar com uma ma­ni­fes­tação dia 28 de Março em Lisboa, a pre­pa­ração das co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril e da grande jor­nada do 1.º de Maio.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP apela a todo o Par­tido para que, no con­texto da grande e in­tensa ac­ti­vi­dade po­lí­tica a que o co­lec­tivo par­ti­dário vai ter que dar res­posta nos pró­ximos tempos – e de onde se des­taca o En­contro Na­ci­onal do PCP mar­cado para o pró­ximo dia 28 de Fe­ve­reiro, sob o lema «Não ao de­clínio na­ci­onal. So­lu­ções para o País», a pre­pa­ração das elei­ções para a As­sem­bleia da Re­pú­blica que se re­a­li­zarão este ano e das elei­ções an­te­ci­padas para a As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira de 29 de Março, a in­ten­si­fi­cação da in­ter­venção po­lí­tica do Par­tido na res­posta aos pro­blemas e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo – ins­creva as co­me­mo­ra­ções do 94.º Ani­ver­sário do Par­tido como mo­mento de va­lo­ri­zação e afir­mação do con­teúdo li­ber­tador e eman­ci­pador do pro­jecto cons­tante no seu Pro­grama, através das muitas ini­ci­a­tivas que irão ter lugar em todo o País.

No quadro da ini­ci­a­tiva po­lí­tica em curso no plano da acção geral do Par­tido e da in­ter­venção ins­ti­tu­ci­onal, de­sig­na­da­mente na As­sem­bleia da Re­pú­blica e no Par­la­mento Eu­ropeu, o Co­mité Cen­tral do PCP des­taca: o pro­jecto de re­so­lução para a re­a­li­zação de uma Con­fe­rência In­ter­go­ver­na­mental vi­sando a re­ne­go­ci­ação da dí­vida e a re­vo­gação do Tra­tado Or­ça­mental e a pro­moção de um con­junto de au­di­ções pú­blicas sobre estas ma­té­rias; a pro­posta da re­a­li­zação, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, de um pro­cesso alar­gado de au­dição sobre a fis­ca­li­dade das grandes em­presas na­ci­o­nais e mul­ti­na­ci­o­nais que operam em Por­tugal; o re­forço do com­bate à cor­rupção e à cri­mi­na­li­dade eco­nó­mica e fi­nan­ceira, de­sig­na­da­mente de um pro­jecto de lei de cri­mi­na­li­zação do en­ri­que­ci­mento in­jus­ti­fi­cado, tendo como base a obri­ga­to­ri­e­dade de todos os ci­da­dãos de­cla­rarem e in­di­carem a origem con­creta e com­pa­tível com os seus ren­di­mentos le­gí­timos, de pa­tri­mónio ou de acrés­cimos pa­tri­mo­niais de mon­tante ele­vado que en­trem na sua posse. São ainda de su­bli­nhar as ini­ci­a­tivas: para a de­fesa das em­presas pú­blicas no sector dos trans­portes, re­jei­tando os pro­cessos de pri­va­ti­zação e des­man­te­la­mento; sobre a ma­nu­tenção de um quadro de re­gu­lação do mer­cado do leite no plano eu­ropeu; a im­ple­men­tação da Carta da Agri­cul­tura Fa­mi­liar; sobre a in­ves­ti­gação, ino­vação e cri­ação de em­pregos na eco­nomia do mar e as me­didas que res­pondam ao pro­blema criado pela pa­ragem da pesca à sar­dinha; sobre a re­qua­li­fi­cação, com a re­vo­gação do pro­cesso, tra­vando o des­pe­di­mento dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica; sobre o im­pe­di­mento ao re­curso a Con­tratos de Em­prego de In­serção So­cial, es­tá­gios e falsos re­cibos verdes para su­prir ne­ces­si­dades per­ma­nentes dos ser­viços e em­presas; de res­pon­sa­bi­li­zação da po­lí­tica de di­reita e do Go­verno pelo au­mento da po­breza no nosso País; e de ques­ti­o­na­mento do Go­verno e a exi­gência de de­fesa do SNS e sobre a pres­tação de cui­dados de saúde de qua­li­dade.

3. O Co­mité Cen­tral, va­lo­ri­zando o tra­balho já re­a­li­zado, apela a todas as or­ga­ni­za­ções para que pros­sigam com em­penho o re­forço or­gâ­nico do Par­tido, a partir da Re­so­lução «Mais or­ga­ni­zação, mais in­ter­venção, maior in­fluência. Um PCP mais forte», e re­a­firma como pri­meira pri­o­ri­dade do re­forço or­gâ­nico levar até ao fim, sem he­si­ta­ções e o mais rá­pido pos­sível, a acção de con­tactos com os mem­bros do Par­tido, to­mando as me­didas de qua­dros e de di­recção ade­quadas a cada si­tu­ação, bem como a im­por­tância de pros­se­guir um largo tra­balho de re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes e da sua in­te­gração par­ti­dária con­cre­ti­zando a cam­panha na­ci­onal de re­cru­ta­mento.

O Co­mité Cen­tral sa­li­enta ainda os re­sul­tados já ob­tidos na cam­panha na­ci­onal de fundos «Mais es­paço, Mais Festa. Fu­turo com Abril», co­lo­cando a ne­ces­si­dade de me­didas para dar se­gui­mento ao in­te­resse e apoio que se ma­ni­festa de modo a as­se­gurar o seu êxito, e des­taca a im­por­tância do tra­balho de pre­pa­ração da 39.ª edição da Festa do Avante! que se re­a­li­zará nos dias 4, 5 e 6 de Se­tembro.

4. Numa si­tu­ação in­ter­na­ci­onal com­plexa, em que se cruzam os pe­rigos de­cor­rentes da acção do im­pe­ri­a­lismo e das forças que se lhe as­so­ciam em cada país com afir­ma­ções de von­tade so­be­rana dos tra­ba­lha­dores e dos povos, e face a uma si­tu­ação na­ci­onal mar­cada por um rumo de agra­va­mento da ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento, li­mi­ta­ções à de­mo­cracia, aten­tados à so­be­rania, re­tro­cesso so­cial e de­sastre na­ci­onal, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que está nas mãos dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês com a sua força, as suas re­a­li­za­ções e os seus pró­prios ob­jec­tivos, pros­se­guindo as me­lhores ex­pe­ri­ên­cias de uma his­tória de quase nove sé­culos, der­rotar a po­lí­tica de di­reita, as­se­gurar a li­ber­tação do do­mínio dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros e da sub­missão ex­terna e abrir o ca­minho da eman­ci­pação so­cial e na­ci­onal. O Co­mité Cen­tral do PCP apela às or­ga­ni­za­ções e aos mem­bros do Par­tido para que, em es­treita li­gação com os de­mo­cratas e pa­tri­otas, os tra­ba­lha­dores, a ju­ven­tude, o povo por­tu­guês, tomem a ini­ci­a­tiva nesta luta que con­tinua por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, por uma de­mo­cracia avan­çada, ins­pi­rada nos va­lores de Abril, por um Por­tugal com fu­turo, pelo so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.