A Por­taria 82/​2014 – que clas­si­fica os hos­pi­tais do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS) em grupos de I a IV – vai obrigar que al­gumas es­pe­ci­a­li­dades deixem de existir no Hos­pital do Li­toral Alen­te­jano (grupo I), no­me­a­da­mente uro­logia, in­cluindo para do­entes on­co­ló­gicos, a ci­rurgia pe­diá­trica e a otor­ri­no­la­rin­go­logia.

Em co­mu­ni­cado, as Co­mis­sões de Utentes do Li­toral Alen­te­jano dão a co­nhecer que o Con­selho de Ad­mi­nis­tração da­quele hos­pital ar­re­cadou um lucro de sete mi­lhões de euros, através da «inequí­voca ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores» e pela «de­gra­dação das con­di­ções de pres­tação de cui­dados de saúde, com im­pactos ine­vi­tá­veis para os utentes», de­sig­na­da­mente através do «pa­ga­mento da hora de tra­balho aos en­fer­meiros (5,88 euros/​hora – bruto) muito abaixo da média na­ci­onal», do «envio de utentes para Lisboa para efec­tu­arem exames» e da «opção por ter água fria no pe­ríodo com­pre­en­dido entre as 22 e as 7 horas, vi­o­lando gros­sei­ra­mente pro­to­colos ci­rúr­gicos, bem como os pro­ce­di­mentos de con­trolo de in­fec­ções».

Esta si­tu­ação é agra­vada, acres­centam as co­mis­sões de utentes, «pelo facto de a po­pu­lação estar a ser alvo de uma cons­tante po­lí­tica de em­po­bre­ci­mento e de re­dução de di­reitos so­ciais, como sejam o en­cer­ra­mento de cen­tros de saúde, o au­mento do custo das des­lo­ca­ções, a anu­lação de car­reiras de trans­portes pú­blicos, o au­mento das taxas mo­de­ra­doras e a re­dução de apoio em si­tu­a­ções de do­ença cró­nica».

Neste sen­tido, de­verá, no ime­diato, «ser re­vo­gada a Por­taria 82/​2014» e «re­for­çados os di­reitos dos utentes dos ser­viços de saúde e re­postos os di­reitos dos tra­ba­lha­dores».