Apesar do esforço que o Governo vai fazendo para mostrar uma alegada viragem na vida do País, novos desenvolvimentos da situação económica e social confirmam a análise do PCP feita na reunião do Comité Central da semana passada. Agrava-se a situação geral do País com o crescimento do endividamento público e privado, do desemprego e da pobreza; a economia, com um «crescimento rastejante do PIB», aproxima-se da estagnação; a ofensiva do Governo tendo em vista uma reconfiguração do papel do Estado com a privatização de parte das suas funções sociais e a municipalização de outras, conduz à drástica redução das suas responsabilidades sociais.

Os desenvolvimentos da situação política, após as eleições na Grécia, dão nota do aprofundamento de uma inadmissível ingerência e pressões por parte da União Europeia, a que se associou o Governo português, numa inaceitável atitude de subserviência e entrega dos interesses do nosso País, também ele confrontado com uma dívida insustentável. Posição secundada e apoiada pela condenável atitude do Presidente da República e pelo alinhamento do PS e do seu secretário-geral, António Costa, que defende que a nossa dívida é sustentável e recusa qualquer processo de renegociação. Tudo isto ao mesmo tempo que aumentam as pressões sobre Portugal para não abrandar as «reformas» em curso (ataque aos direitos laborais e ao sistema de Segurança Social, redução das funções sociais do Estado, etc.), a provar que a saída formal da troika do País não alterou a natureza da política de direita, que prossegue.

E é perante este quadro que o PCP reafirma a necessidade de ruptura com as políticas, normas e orientações do processo de integração capitalista europeu, de que o Tratado Orçamental é um instrumento fundamental.

Foi, por isso, muito significativa a apresentação pelo PCP do projecto de resolução para a convocação de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater as dívidas públicas dos estados-membros da UE e iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental, como também o foi a sessão pública «Não ao declínio nacional. Soluções para o País» em Vila Nova de Gaia, com a participação do Secretário-geral do PCP, no passado sábado e a apresentação dos candidatos da CDU às eleições regionais da Madeira de 29 de Março.

E está a ser a acção de contactos, que as organizações do Partido, tomando as medidas de direcção necessárias, devem levar a bom termo ou a campanha de recrutamento de novos militantes, que se aproxima da meta dos dois mil ou ainda a campanha nacional de fundos.

No dia 28 de Fevereiro, realiza-se o Encontro Nacional do PCP «Não ao Declínio Nacional. Soluções para o País», que, inserindo-se na acção geral do Partido, constituirá um importante contributo para o seu reforço e para o desenvolvimento e intensificação da acção política e sua projecção na batalha política das eleições legislativas.

E vão ser também as comemorações do 94.º aniversário do Partido e do Dia Internacional da Mulher.

No plano da luta de massas, para além das muitas lutas já marcadas ou a decorrer, como é o caso, amanhã, da greve dos trabalhadores não docentes das escolas, importa assegurar uma grande mobilização para a Jornada Nacional de Luta convocada pela CGTP-IN para o dia 7 de Março.

O Comité Central do PCP, na reunião do dia 9, sublinhou a importância das eleições legislativas, no quadro da intervenção e da luta mais geral pela ruptura e alternativa e fixou as direcções de intervenção eleitoral mais imediatas, articuladas e integradas na acção geral do Partido e que são:

«– o desenvolvimento da acção nacional «A força do povo, por um Portugal com futuro, uma política patriótica e de esquerda, que articulada com a elaboração do Programa eleitoral do PCP, amplie a participação e contribuição das organizações sociais, económicas e culturais, de democratas e patriotas, na identificação dos principais objectivos e propostas de uma política alternativa;

«– o lançamento, a partir de 12 de Março, de uma grande acção de contacto e esclarecimento dirigida a: afirmar a política alternativa que o PCP propõe; ouvir e estimular as contribuições dos trabalhadores e do povo para a identificação das propostas e políticas que respondam às suas aspirações; ampliar a consciência da possibilidade da sua concretização pela vontade, intervenção e voto de cada um;

«– a promoção, até Maio, de um vasto conjunto de iniciativas de base concelhia, que afirmando os valores do trabalho, honestidade, competência e apresentando as soluções para uma vida melhor, estabeleça uma relação de intervenção convergente no concelho e no País, envolva e mobilize eleitos e activistas da CDU;

«– o prosseguimento da «Acção e Diálogo por uma Política Patriótica e de Esquerda», dando seguimento ao debate e reflexão com personalidades independentes empenhadas na ruptura com o rumo de desastre económico e social a que a política de direita conduziu o País;

«– a realização de iniciativas comemorativas da Revolução de Abril, que ampliem a dinâmica unitária em torno da CDU, da afirmação da política patriótica e de esquerda e da projecção dos valores de Abril num Portugal desenvolvido e soberano.»

É preciso assegurar a derrota política e eleitoral da actual maioria. Mas é igualmente preciso derrotar as manobras daqueles que, prometendo a mudança, se preparam para assegurar a continuação dos elementos essenciais da política de direita. Para que a ruptura e a mudança se efectivem, é preciso que os trabalhadores e o povo lutem, votem e convirjam na defesa dos seus interesses, reforçando o PCP e a CDU.