PSD e CDS-PP inviabilizaram o projecto de resolução do PCP que instava o Governo a concluir a segunda fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e a assegurar as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento. Iniciativas semelhantes do PEV e do BE esbarraram igualmente nos votos contra da maioria governamental, o mesmo não acontecendo ao diploma que os dois partidos da coligação governamental sujeitaram igualmente a debate e que recolheu o voto favorável de todas as bancadas, à excepção do PS que se absteve. Esta recomendação foi entretanto já publicada no Diário da República do passado dia 29 de Janeiro.

Na base da não conclusão da obra, alegou a maioria, estariam questões do foro jurídico ainda por resolver. Opinião diversa tem o PCP que não vê razões para que não se dê início à mesma, tanto mais que a verba para o efeito até já está prevista no Orçamento do Estado.

«É gravíssimo que o Governo não proceda ao início das obras», considerou o deputado comunista David Costa, lembrando que a situação actual põe em causa as «condições de frequência e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários».

Tendo iniciado o seu funcionamento em 2011, com os olhos postos nessa segunda fase a cargo do Ministério da Educação, a Escola Básica do Parque das Nações encontra-se actualmente sobrelotada, com as consequências daí inerentes, designadamente em termos pedagógicos.

David Costa deu conta da inexistência de «espaço para leccionar expressão física», assinalando que até o pequeno recreio existente tem apenas capacidade para quatro turmas em simultâneo. Falta muito sentida é também a de um refeitório, o que obriga os alunos a tomarem as refeições em sala improvisadas ou mesmo no corredor.

Razões, insistiu, para a imediata abertura de concurso público para a construção da segunda fase da Escola Básica do Parque das Nações.