Os par­ti­ci­pantes no en­contro de ac­ti­vistas sin­di­cais da Ad­mi­nis­tração Local, pro­mo­vido na sexta-feira, dia 27 de Fe­ve­reiro, em Lisboa, pelo STAL e o STML, abran­gendo Lisboa, a pe­nín­sula de Se­túbal e San­tarém, foram em ma­ni­fes­tação até à re­si­dência ofi­cial do pri­meiro-mi­nistro, gri­tando nas ruas pa­la­vras de ordem contra o au­mento do ho­rário de tra­balho e contra o boi­cote do Go­verno à pu­bli­cação das cinco cen­tenas de acordos ACEP já as­si­nados e que pre­co­nizam a du­ração se­manal má­xima de 35 horas.

Neste en­contro, os sin­di­catos da CGTP-IN que re­pre­sentam pes­soal das au­tar­quias lo­cais e das em­presas mu­ni­ci­pais deram par­ti­cular im­por­tância à di­rec­tiva eu­ro­peia sobre tempo de tra­balho. Desde já, na re­so­lução apro­vada pelos di­ri­gentes e ou­tros ac­ti­vistas, re­jeita-se o me­ca­nismo de «opt-out» (ex­clusão) in­di­vi­dual (a regra per­mi­tiria o pro­lon­ga­mento do tempo de tra­balho) e exige-se que o «on call time» (tempo de per­ma­nência) con­tinue a ser con­ta­bi­li­zado como tempo de tra­balho, sem qual­quer outra dis­tinção.

O blo­queio à pu­bli­cação dos acordos que con­signam as 35 horas é clas­si­fi­cado como «com­por­ta­mento de­ses­pe­rado do Go­verno, que sabe que perdeu esta luta».

Com o en­contro em Lisboa, o STAL en­cerrou um ciclo de reu­niões de ac­ti­vistas, que co­meçou no Porto, dia 11, se­guindo-se Mon­temor-o-Novo, no dia 20, e Coimbra, no dia 25. O âm­bito ge­o­grá­fico re­gi­onal des­cen­tra­lizou a dis­cussão de ou­tros temas de ac­tu­a­li­dade (o tra­tado TTIP e a mu­ni­ci­pa­li­zação da Edu­cação, da Saúde, da Se­gu­rança So­cial e da Cul­tura). Houve ma­ni­fes­ta­ções de rua até ao Centro de Em­prego (IEFP) de Mon­temor-o-Novo e à sede da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Mu­ni­cí­pios Por­tu­gueses, em Coimbra (ma­ni­fes­tando de­sa­grado pela re­cusa da di­recção da ANMP a re­ceber uma de­le­gação sin­dical).

O STAL in­formou ainda que, pros­se­guindo a luta pelas 35 horas, ti­veram lugar ma­ni­fes­ta­ções de tra­ba­lha­dores frente à CM do Porto, no dia 11, e frente à CM de Es­pinho, no dia 26.

EGF pú­blica

Contra a pri­va­ti­zação da Em­presa Geral do Fo­mento, braço da Águas de Por­tugal para o sector dos re­sí­duos só­lidos, foi apro­vada no dia 11 uma re­so­lução, num ple­nário de tra­ba­lha­dores da Amarsul.
Há duas se­manas, a Au­to­ri­dade da Con­cor­rência de­clarou «sé­rias dú­vidas» sobre a venda da EGF à SUMA, do Grupo Mota-Engil, e anun­ciou uma «in­ves­ti­gação apro­fun­dada».
Na se­gunda-feira, dia 2, foi apro­vado pelos mu­ni­cí­pios ac­ci­o­nistas da Va­lorsul, em As­sem­bleia-Geral desta, in­terpor uma acção ju­di­cial para ex­cluir a EGF da so­ci­e­dade, por ac­tu­ação des­leal e le­siva dos in­te­resses da em­presa.