João Car­valho, da Fa­cul­dade de Le­tras da Uni­ver­si­dade de Coimbra, co­meçou por dar as boas vindas a uma ci­dade que foi palco de grandes lutas aca­dé­micas, para con­cluir que foi a luta que ajudou a cons­truir um En­sino Su­pe­rior para todos e será a luta o ele­mento fun­da­mental para o de­fender do re­tro­cesso criado pela po­lí­tica de di­reita dos su­ces­sivos go­vernos.

Muitas in­ter­ven­ções aler­taram para o facto de a po­lí­tica dos su­ces­sivos go­vernos PS, PSD e CDS, com cortes no fi­nan­ci­a­mento das ins­ti­tui­ções do En­sino Su­pe­rior e com a pro­gres­siva des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado das suas fun­ções, ter con­du­zido a uma re­a­li­dade de des­truição da qua­li­dade do En­sino Su­pe­rior pú­blico. Desde 2010, o corte no fi­nan­ci­a­mento do En­sino Su­pe­rior pú­blico foi de cerca de 320 mi­lhões de euros. Elsa Se­ve­rino deu nota de que a po­lí­tica de cortes tem le­vado à pro­cura de re­ceitas pró­prias nos bolsos dos es­tu­dantes e, por sua vez, a uma maior eli­ti­zação do En­sino Su­pe­rior, im­pe­dindo os fi­lhos dos tra­ba­lha­dores de pros­se­guir os es­tudos ou obri­gando-os a re­correr a em­prés­timos, que fazem com que co­mecem a vida la­boral en­di­vi­dados. A po­lí­tica de cortes está também as­so­ciada à con­cessão de muitos ser­viços a pri­vados, com con­se­quente ca­restia e de­gra­dação e à en­trada de grandes grupos eco­nó­micos nas uni­ver­si­dades. Grupos que in­tervêm adap­tando o En­sino Su­pe­rior às suas op­ções que não são coin­ci­dentes com as ne­ces­si­dades do País nem dos es­tu­dantes. Célia Santos de­nun­ciou que os es­tu­dantes do curso de Gestão Co­mer­cial da Uni­ver­si­dade de Aveiro fazem es­tá­gios gra­tuitos nas lojas do Pingo Doce, pois o ex-pre­si­dente do Con­selho Geral dessa Uni­ver­si­dade era ex-pre­si­dente do Grupo Je­ró­nimo Mar­tins.

Em con­sequência do sub-fi­nan­ci­a­mento, de­gradam-se as con­di­ções ma­te­riais e hu­manas e as con­di­ções pe­da­gó­gicas. José Al­bu­querque, da Uni­ver­si­dade de Évora, deu a co­nhecer que os es­tu­dantes de te­atro têm aulas num edi­fício de­gra­dado, com ami­anto. Bruna Porto de­nun­ciou que existem salas onde chove na Fa­cul­dade de Ar­qui­tec­tura de Lisboa. Fi­lipa Brás, de Lisboa, disse que os es­tu­dantes de me­di­cina den­tária têm que pagar do seu bolso os ma­te­riais para as aulas prá­ticas e Paulo Car­doso falou de pro­blemas nas re­si­dên­cias do Ins­ti­tuto Su­pe­rior de En­ge­nharia de Coimbra.

Sara Ma­ga­lhães, da Uni­ver­si­dade do Porto, deu nota da falta de pro­fes­sores, que tem con­du­zido à fusão de turmas. Este pro­blema re­pete-se em muitas ou­tras uni­ver­si­dades, no­me­a­da­mente na Fa­cul­dade de Di­reito da Uni­ver­si­dade de Coimbra, onde existem turmas com 400 alunos para dois pro­fes­sores, como de­nun­ciou João Pinto Ângelo, ou na so­bre­po­sição de ca­deiras obri­ga­tó­rias na Fa­cul­dade de Me­di­cina da Uni­ver­si­dade do Porto, como re­feriu Marco Es­teves.

Nem pro­pinas nem Bo­lonha

Du­rante os tra­ba­lhos ficou claro que uma das fer­ra­mentas para a eli­ti­zação do En­sino Su­pe­rior foi a im­ple­men­tação das pro­pinas em 1991. O plano passou por ins­ti­tuir pro­pinas com um «valor sim­bó­lico», só para «me­lhorar as con­di­ções de en­sino», para de­pois au­mentar ex­po­nen­ci­al­mente o seu valor. Hoje as pro­pinas atingem os 1067,85 euros nas li­cen­ci­a­turas, sendo que nos mes­trados e dou­to­ra­mentos chegam a atingir os 38 000 euros. Hoje está claro que o plano foi sempre des­res­pon­sa­bi­lizar o Es­tado desta sua função e trans­ferir os custos para os es­tu­dantes e fa­mí­lias. Por isto pendia no balcão do Te­atro Paulo Quin­tela uma grande faixa em que se lia «Pro­pinas e Bo­lonha. É tudo uma ver­gonha». De facto, está hoje mais claro que também o Pro­cesso de Bo­lonha foi um ins­tru­mento do ca­pital que levou à des­ca­rac­te­ri­zação do En­sino Su­pe­rior e por isto se exige na Re­so­lução Po­lí­tica apro­vada a saída deste pro­cesso.

O ataque à Acção So­cial Es­colar, abor­dado por Fran­cisco Amorim, afecta di­rec­ta­mente a de­mo­cra­ti­zação do en­sino. Sem ASE não há igual­dade no acesso, frequência e su­cesso es­colar. Os cortes dos su­ces­sivos go­vernos PS, PSD e CDS na ASE têm em­pur­rado cada vez mais es­tu­dantes para fora do En­sino Su­pe­rior, li­mi­tando de forma drás­tica os alunos que re­cebem bolsa ou apoios in­di­rectos (alo­ja­mento, trans­portes, etc.), re­du­zindo o valor dos apoios re­ce­bidos e atra­sando o seu pa­ga­mento. Um agre­gado fa­mi­liar em que o casal au­fira o Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal e tenha dois fi­lhos, só re­cebe o su­fi­ci­ente para pagar as pro­pinas. Isto mesmo foi ilus­trado por José Guer­reiro, do Po­li­téc­nico de Beja, com o exemplo dos mais de 500 jo­vens que aban­do­naram a ins­ti­tuição nos úl­timos anos.

Ana Jorge, do Ins­ti­tuto Po­li­téc­nico de Coimbra, exigiu um sis­tema uni­tário para o En­sino Su­pe­rior Pú­blico, pondo fim à de­si­gual­dade entre ES Uni­ver­si­tário e Po­li­téc­nico. Um mo­delo que dig­ni­fique, com qua­li­dade e fi­nan­ci­a­mento, as ins­ti­tui­ções e que não olhe para o Po­li­téc­nico como uma mera via pro­fis­si­o­na­li­zante, visão que é con­trária à ne­ces­si­dade de for­mação in­te­gral do in­di­víduo.

Maria Vi­laça, do Ins­ti­tuto Po­li­téc­nico do Porto, va­lo­rizou a luta por rei­vin­di­ca­ções con­cretas, muito pre­sente em todas as in­ter­ven­ções. São as pe­quenas e grandes lutas que atrasam as pre­ten­sões dos agentes da di­reita de ir mais longe no ataque e que cons­troem a ne­ces­sária cons­ci­ência po­lí­tica capaz de alargar a frente de luta em de­fesa do En­sino Su­pe­rior Pú­blico. Dé­bora Amen­do­eira, da Fa­cul­dade de Ci­ên­cias de Lisboa, deu exem­plos das lutas tra­vadas pelos es­tu­dantes, desde o abaixo-as­si­nado contra o en­cer­ra­mento da can­tina até à con­cen­tração em frente ao Mi­nis­tério de Edu­cação por me­lhores con­di­ções de en­sino. Sara Ma­ga­lhães abordou a luta pela re­po­sição da época de exames de Se­tembro, com um abaixo as­si­nado que re­co­lheu as­si­na­turas de quase todos os es­tu­dantes da fa­cul­dade.

Re­forço da or­ga­ni­zação

Sofia Lisboa deu exem­plos das cada vez mais fre­quentes li­mi­ta­ções ao exer­cício de li­ber­dades dentro das Ins­ti­tui­ções de En­sino Su­pe­rior. Im­pe­di­mentos ao di­reito a reu­nião, a ac­ções de pro­pa­ganda e es­cla­re­ci­mento que visam as­fi­xiar e si­len­ciar o pro­testo e a luta apesar de, muitas vezes, se es­con­derem atrás de um dis­curso de de­fesa da di­ver­si­dade de opi­nião. O Re­gime Ju­rí­dico das Ins­ti­tui­ções do En­sino Su­pe­rior é também um ele­mento que li­mita a de­mo­cracia pois ataca a in­ter­venção dos es­tu­dantes, afas­tando-os dos ór­gãos de gestão.

Joana La­vrador falou do Mo­vi­mento As­so­ci­a­tivo Es­tu­dantil en­quanto con­quista da re­vo­lução. Mo­vi­mento que tem sido ins­tru­men­ta­li­zado pelas forças da po­lí­tica de di­reita que co­artam o seu ca­rácter rei­vin­di­ca­tivo, con­di­ci­onam a sua acção a in­te­resses, so­bre­pondo in­te­resses eco­nó­micos à sua acção em de­fesa dos es­tu­dantes. Alertou ainda que a fe­de­ra­li­zação também é um ins­tru­mento da po­lí­tica de di­reita, afas­tando as as­so­ci­a­ções dos es­tu­dantes.

O re­forço da or­ga­ni­zação foi dis­cu­tido como ele­mento fun­da­mental para os co­lec­tivos da JCP se li­garem à vida das ins­ti­tui­ções e dos es­tu­dantes. Fran­cisca Silva abordou as ques­tões da luta, aler­tando para que a or­ga­ni­zação é o que per­mite ouvir, co­nhecer, es­cla­recer, in­tervir, or­ga­nizar e lutar, tra­ba­lhando para cons­truir a uni­dade de todos os es­tu­dantes em torno dos pro­blemas con­cretos que sentem no dia a dia. Muitos in­ter­ve­ni­entes na 15.ª CNES co­lo­caram exem­plos con­cretos de in­ter­venção dos co­lec­tivos de base da JCP. Pedro Mas­sano, do Ins­ti­tuto Su­pe­rior Téc­nico, par­ti­lhou a ex­pe­ri­ência de ela­bo­ração de um bo­letim de di­vul­gação das po­si­ções po­lí­ticas da JCP e do PCP. As dis­tri­bui­ções, a con­versa na turma, as ini­ci­a­tivas de de­bate, a venda do Agit e do Avante! são fun­da­men­tais para alargar os con­tactos. Esta in­ter­venção aliada à luta per­mite re­crutar mais mi­li­tantes. Hen­rique Lau­ren­tino, da Fa­cul­dade de Le­tras da Uni­ver­si­dade de Lisboa, deu nota da ex­pe­ri­ência do Mo­vi­mento Uni­tário «Es­tu­dantes em Luta» que venceu as elei­ções para a As­so­ci­ação de Es­tu­dantes.

Al­ter­na­tiva é pos­sível

O en­cer­ra­mento dos tra­ba­lhos ficou a cargo de Du­arte Alves, do Se­cre­ta­riado e da Co­missão Po­lí­tica da Di­recção Na­ci­onal da JCP, e de Paulo Rai­mundo, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do Par­tido. O pri­meiro re­alçou o facto de a JCP ser uma or­ga­ni­zação que tem como pilar cen­tral a re­flexão, pro­funda dis­cussão e aná­lise da re­a­li­dade, e que «não su­bor­dina os in­te­resses dos es­tu­dantes à sua agenda po­lí­tica, mas sim su­bor­dina a sua agenda po­lí­tica aos in­te­resses dos es­tu­dantes». Uma or­ga­ni­zação que, acres­centou, pode «estar or­gu­lhosa no tra­balho re­a­li­zado» e de levar a dis­cussão a todos os es­tu­dantes, dis­cussão essa «aberta e li­gada às as­pi­ra­ções e de­sejos» das massas es­tu­dantis.

As in­ter­ven­ções de en­cer­ra­mento su­bli­nharam que a CNES provou que o País não está me­lhor, como nos quer con­vencer o Go­verno, e provou que os es­tu­dantes estão a lutar e a obter vi­tó­rias. De­mons­trou ainda que a cons­trução da al­ter­na­tiva ne­ces­sária tem que partir da luta de massas e do alar­ga­mento da frente so­cial de luta contra a po­lí­tica de di­reita, do re­forço do PCP e da JCP e da al­te­ração da cor­re­lação de forças. A si­tu­ação do En­sino Su­pe­rior também de­monstra que a al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda não só é pos­sível como é ur­gente. Foi su­bli­nhada a im­por­tância do re­forço da CDU nas pró­ximas elei­ções le­gis­la­tivas, sendo que a JCP anun­ciou uma linha de re­colha de 3000 apoios à CDU para as elei­ções le­gis­la­tivas deste ano. 3000 apoi­antes, 3000 rostos, 3000 vozes por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

Foi apro­vada por una­ni­mi­dade a re­so­lução po­lí­tica, eleita a nova DCES da JCP e apro­vada uma moção «Todos ao 24 de Março – Dia do Es­tu­dante, dia de Luta!». O dia 24 de Março é o Dia do Es­tu­dante, dia em que os es­tu­dantes vão no­va­mente sair à rua por todo o País e de­mons­trar o seu des­con­ten­ta­mento, exi­gindo a de­missão deste Go­verno e das suas po­lí­ticas eli­tistas e de des­truição do En­sino Su­pe­rior.