A en­cerrar a sessão, su­bor­di­nada ao tema «Sec­tores es­tra­té­gicos e na­ci­o­na­li­za­ções», re­a­li­zada no dia 17 no salão do Centro de Tra­balho Vi­tória, em Lisboa, Paulo Rai­mundo, da Co­missão Po­lí­tica, pre­cisou o al­cance da pro­posta do PCP de re­cu­pe­ração para o con­trolo pú­blico dos mais de­ter­mi­nantes sec­tores e em­presas a operar no País: «É um eixo cen­tral da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, é uma ta­refa de um go­verno pa­trió­tico e de es­querda que, quer seja por na­ci­o­na­li­za­ções, por acordos ou por outro tipo de me­didas de in­ter­venção do Es­tado, visa romper com o poder dos mo­no­pó­lios e re­cu­perar para as mãos do povo por­tu­guês os sec­tores es­tra­té­gicos e cons­ti­tuir um forte e di­nâ­mico Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado.»

Cul­mi­nando um rico e in­tenso de­bate – mo­de­rado por Jorge Pires, igual­mente da Co­missão Po­lí­tica –, Paulo Rai­mundo re­jeitou a ideia (com a qual os co­mu­nistas são muitas vezes con­fron­tados) da su­posta im­pos­si­bi­li­dade de con­cre­ti­zação das suas pro­postas. Se a po­lí­tica que o PCP de­fende fosse se­me­lhante à dos par­tidos «al­ter­nantes que cum­prem por turno o que lhes é des­ti­nado, com tác­ticas di­fe­renças quanto a per­cen­ta­gens das en­tregas ini­ciais e em que uns abrem ca­minho e ou­tros dão passos adi­ante», então sim, seria certo que «não ha­veria con­di­ções nem di­nheiro para im­ple­mentar as nossas pro­postas».

Mas o ca­minho que o Par­tido propõe é di­fe­rente, ga­rantiu: se PS, PSD e CDS estão «em­pe­nhados em salvar e fazer crescer a banca, trans­ferir o pa­tri­mónio e os re­cursos de todos nós para as mãos do grande ca­pital», os co­mu­nistas pre­tendem, por outro lado, salvar e re­cu­perar para o País e para o Es­tado «os ins­tru­mentos eco­nó­micos fun­da­men­tais e pô-los ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções».

A luta por estes ob­jec­tivos, afirmou Paulo Rai­mundo, não será fácil. Os prin­ci­pais obs­tá­culos à sua con­cre­ti­zação são, desde logo, um Go­verno que, no tempo que lhe resta, ten­tará pri­va­tizar um vasto con­junto de im­por­tantes em­presas; o PS, que no fundo de­fende que «tudo avance de forma a que no seu turno a coisa es­teja re­sol­vida»; e o grande ca­pital, apos­tado em «levar tão longe quanto pos­sível a po­lí­tica de ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento e de­pen­dência». Mas existe também a força dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções que, com a sua luta e de­ter­mi­nação, com o PCP e ou­tros de­mo­cratas, im­pe­diram a con­cre­ti­zação de todos os ob­jec­tivos do grande ca­pital e a quem cabe abrir os ca­mi­nhos do fu­turo.

Es­tra­té­gico, na­ci­onal e pú­blico

A lançar o de­bate, Fer­nando Se­queira, membro da Co­missão de Ac­ti­vi­dades Eco­nó­micas junto do CC do PCP (CAE), tinha cla­ri­fi­cado o que se en­tende por sector es­tra­té­gico: «Con­si­dera-se que uma ac­ti­vi­dade é es­tra­té­gica em de­ter­mi­nado pe­ríodo his­tó­rico quando o seu im­pacte sobre o re­gular fun­ci­o­na­mento da eco­nomia e da so­ci­e­dade em geral, é pro­fundo, alar­gado e sis­té­mico, tendo em conta as múl­ti­plas de­pen­dên­cias e in­ter­de­pen­dên­cias que es­ta­be­lece com quase todas as ou­tras ac­ti­vi­dades.» De­pre­ende-se, assim, que o «não de­sem­penho re­gular, fiável e com qua­li­dade, de uma qual­quer ac­ti­vi­dade es­tra­té­gica pro­voca ine­vi­ta­vel­mente em toda a eco­nomia e so­ci­e­dade dis­fun­ções, rup­turas e por­ven­tura mesmo co­lapsos».

Apro­fun­dando a ex­pli­cação, o membro da CAE con­si­derou es­tra­té­gicos os sec­tores eco­nó­micos e so­ciais que «pro­duzem fac­tores de pro­dução que, pelas suas ca­rac­te­rís­ticas in­trín­secas, são vi­tais para o fun­ci­o­na­mento es­tável, du­ra­douro e es­tru­tu­rado da eco­nomia, e bens e uti­li­dades di­versas para a so­ci­e­dade em geral». Por tudo isto, estes sec­tores e em­presas são «um im­por­tante e in­subs­ti­tuível pilar do exer­cício da so­be­rania na­ci­onal», con­cluiu.

Fer­nando Se­queira lem­brou ainda que, como aliás Marx, En­gels e Lé­nine de­mons­traram, «quem do­mina os sec­tores es­tra­té­gicos, do­mina ine­vi­ta­vel­mente a eco­nomia e a so­ci­e­dade». Assim, acres­centou, os «ac­tivos e as em­presas as­so­ci­adas a ac­ti­vi­dades es­tra­té­gicas devem ter uma pro­pri­e­dade clara e ine­qui­vo­ca­mente na­ci­onal, isto é, de ca­pi­tais e gestão na­ci­o­nais, e, nesse quadro geral, devem pre­fe­ren­ci­al­mente as­sumir um ca­rácter total, do­mi­nante ou mai­o­ri­ta­ri­a­mente pú­blico», in­de­pen­den­te­mente da forma ju­rí­dica en­con­trada para cada si­tu­ação con­creta.

Só com este ca­rácter si­mul­ta­ne­a­mente na­ci­onal e pú­blico é pos­sível cum­prir a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica que, no seu ar­tigo 80.º, de­fine a «pro­pri­e­dade pú­blica dos re­cursos na­tu­rais e dos meios de pro­dução, de acordo com o in­te­resse co­lec­tivo».

Ala­vanca de de­sen­vol­vi­mento
e so­be­rania

Na sessão de dia 17, foram muitos os par­ti­ci­pantes que deram va­li­osos con­tri­butos para a aná­lise e pro­posta do Par­tido sobre esta im­por­tante e de­ci­siva te­má­tica. Uns abor­daram ques­tões ge­rais e de for­mu­lação po­lí­tica, ou­tros par­ti­lharam o co­nhe­ci­mento con­creto que pos­suem, na sequência de anos de in­ter­venção po­lí­tica e sin­dical em muitas das em­presas e sec­tores con­si­de­rados es­tra­té­gicos. Todos, sem ex­cepção, acres­cen­taram ar­gu­mentos à re­flexão co­lec­tiva.

O de­bate ficou ainda mar­cado pela enu­me­ração da­queles sec­tores que, nas con­di­ções ac­tuais do País, são con­si­de­radas es­tra­té­gicas: o sis­tema fi­nan­ceiro (banca e se­guros); a pro­dução, ar­ma­ze­nagem, trans­porte e dis­tri­buição de energia (elec­tri­ci­dade e com­bus­tí­veis só­lidos, lí­quidos e ga­sosos); a cap­tação, tra­ta­mento, ar­ma­ze­nagem e dis­tri­buição de água para a agri­cul­tura, in­dús­tria e con­sumo hu­mano; a gestão dos re­cursos e dos sec­tores as­so­ci­ados ao exer­cício da so­be­rania ali­mentar (re­cursos pes­queiros e da aqua­cul­tura, a agri­cul­tura, a pe­cuária e a in­dús­tria ali­mentar); o trans­porte co­lec­tivo de pas­sa­geiros e mer­ca­do­rias (fer­ro­viário, ma­rí­timo e aéreo); as in­fra­es­tru­turas de co­mu­ni­ca­ções e te­le­co­mu­ni­ca­ções; as in­dús­trias bá­sicas e es­tra­té­gicas. Entre elas, me­recem des­taque as que estão as­so­ci­adas ao apro­vei­ta­mento dos re­cursos ge­o­ló­gicos e ener­gé­ticos en­dó­genos, mas também a in­dús­tria ali­mentar, a cons­trução e re­pa­ração naval e de ma­te­rial fer­ro­viário, a re­fi­nação de pe­tróleo, a in­dús­tria far­ma­cêu­tica, al­gumas in­dús­trias electro e me­ta­lo­me­câ­nicas, as in­dús­trias de de­fesa e as ac­ti­vi­dades de sa­ne­a­mento bá­sico.

Para Fer­nando Se­queira, a quem coube pro­ceder à enu­me­ração, pode-se também con­si­derar es­tra­té­gicas «al­gumas ac­ti­vi­dades/​pro­dutos as­so­ci­ados ao co­mércio ex­terno, bem como a grande dis­tri­buição», o en­sino, a Ci­ência e Tec­no­logia e a Saúde, e ainda ac­ti­vi­dades e em­presas com «muito forte im­pacto no PIB, nas ba­lanças ex­ternas ou no perfil de ex­por­ta­ções, como exemplo temos o caso da Au­to­Eu­ropa».