No dia 21 de Março, foi apresentada pelos eleitos do PCP, na Assembleia Municipal de Ovar, uma moção contra a municipalização da educação no concelho.

O documento – que teve a votação favorável do PCP, do BE e do PS, mas que foi rejeitado com os votos contra de toda a bancada PSD – surge em resposta ao recentemente publicado Decreto-Lei 30/2015, no qual o Governo PSD/CDS institui um processo de «delegação de competências» (municipalização) a concretizar através de contratos inter-administrativos com as autarquias que aderiram, em áreas de grande complexidade: Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura.