Num co­mu­ni­cado do Or­ga­nismo para as Ques­tões da Saúde, re­la­tivo ao Dia Mun­dial da Saúde, que se as­si­nalou an­te­ontem, 7, re­corda-se a im­por­tância de­ci­siva da Re­vo­lução de Abril para «con­sa­grar a pro­tecção da saúde como um di­reito de todos». A ins­crição da saúde, na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, como um di­reito geral, uni­versal e gra­tuito a ser con­cre­ti­zado através de um Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, tornou-o num «im­pe­ra­tivo a que todos os go­vernos de­ve­riam estar obri­gados». Mas não é assim, re­alça o Par­tido, lem­brando a ofen­siva mo­vida por su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS contra este di­reito.

«A saúde como um di­reito foi pro­gres­si­va­mente trans­for­mada na saúde-ne­gócio», acusa a DORB, lem­brando a al­te­ração cons­ti­tu­ci­onal (apro­vada pelos três par­tidos da po­lí­tica de di­reita) de 1989, em que o di­reito à saúde passou de «gra­tuito» a «ten­den­ci­al­mente gra­tuito». Na prá­tica, afirma o Par­tido, esta al­te­ração apa­ren­te­mente sim­ples abriu a porta para o prin­cípio de «quem quer saúde paga-a».

As taxas mo­de­ra­doras as­sumem um peso cada vez maior no fi­nan­ci­a­mento do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, cons­ti­tuindo uma dupla tri­bu­tação dos ci­da­dãos, que já con­tri­buem com os seus im­postos, ga­rante a DORB: «hoje, pa­gamos taxas por cada con­sulta, por cada exame mé­dico e aná­lise. As des­pesas de saúde pagas pelo bolso dos por­tu­gueses são cada vez mais pe­sadas. As fa­mí­lias pagam cada vez mais e o Es­tado gasta cada vez menos.» Os grupos pri­vados as­sumem um pro­ta­go­nismo cada vez maior.

Luta de­ci­siva

No caso con­creto do dis­trito, de­nuncia o Par­tido, o hos­pital de Braga foi en­tregue aos Mellos, na­quele que foi um «bom ne­gócio para o grupo», mas que custa anu­al­mente «de­zenas de mi­lhões de euros dos nossos im­postos», e o hos­pital de Fafe deixou igual­mente de ser pú­blico. Em todos os con­ce­lhos, aliás, foram en­cer­radas uni­dades pú­blicas, dei­xando-se assim o campo aberto aos in­te­resses pri­vados e a ou­tros ope­ra­dores. Nos cen­tros de saúde agravou-se a falta de mé­dicos, en­fer­meiros, téc­nicos e au­xi­li­ares e nas USF foram re­du­zido os dias e horas de aten­di­mento.

Ga­ran­tindo que a po­pu­lação dos 14 con­ce­lhos do dis­trito de Braga «co­nhece e sofre as con­sequên­cias desta po­lí­tica de cortes», o Par­tido re­a­firma que a luta em de­fesa do SNS e pelo di­reito à saúde são fun­da­men­tais e unem utentes e pro­fis­si­o­nais: «os mé­dicos, en­fer­meiros, au­xi­li­ares e as­sis­tentes, em nú­mero in­su­fi­ci­ente para o aten­di­mento, exaustos e muitas vezes sem os re­cursos ma­te­riais ne­ces­sá­rios, não têm con­di­ções para dar res­posta às ne­ces­si­dades», su­blinha o PCP, para quem esta luta tem que ser ori­en­tada contra a po­lí­tica do Go­verno.

O or­ga­nismo da DORB so­li­da­riza-se com a luta das po­pu­la­ções e co­mis­sões de utentes do dis­trito e apela a que, nas elei­ções le­gis­la­tivas deste ano, se con­tribua para pôr fim à po­lí­tica de des­truição do SNS e dos ser­viços pú­blicos.