A mai­oria par­la­mentar chumbou no dia 15 o re­que­ri­mento do PCP para a au­dição ur­gente da pre­si­dente do Con­selho Di­rec­tivo do Ins­ti­tuto da Se­gu­rança So­cial sobre os pro­blemas que afectam o fun­ci­o­na­mento do Centro Na­ci­onal de Pen­sões.

A mo­tivar este pe­dido de au­dição da res­pon­sável por aquele or­ga­nismo, Ma­riana Ri­beiro Fer­reira, estão os «atrasos muito sig­ni­fi­ca­tivos» na atri­buição das pen­sões, entre ou­tros pro­blemas iden­ti­fi­cados no fun­ci­o­na­mento da­quele Centro.

«Não são acei­tá­veis os ele­vados tempos de es­pera para a atri­buição de uma pensão nem são acei­tá­veis as longas filas de es­pera para aceder ao aten­di­mento pre­sen­cial», re­feria-se no re­que­ri­mento subs­crito pelos de­pu­tados co­mu­nistas.

Tais atrasos e ou­tros pro­blemas, na pers­pec­tiva do PCP, «con­fi­guram a ne­gação de acesso à Se­gu­rança So­cial aos ci­da­dãos», ma­te­ri­a­li­zando-se, por con­se­guinte, «numa ver­da­deira vi­o­lação do di­reito cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grado à Se­gu­rança So­cial».