A presidente brasileira, Dilma Rousseff, assinou esta segunda-feira, 20, um decreto que garante a protecção de 232 mil 544 hectares de terras indígenas nos estados do Amazona e Pará. A assinatura do decreto ocorre uma dia depois da celebração do Dia Nacional do Índio e após os protestos em Brasília de milhares de índios contra a proposta de lei do Congresso visando entregar ao Parlamento a competência para a demarcação e protecção das referidas áreas. Esse poder está actualmente nas mãos do governo.

Entretanto, na ONU, começou a instalação da 14.ª sessão do Fórum permanente das Nações Unidas para os Assuntos Indígenas, que terá lugar a 1 de Maio. Segundo o programa, os delegados – representantes dos 370 milhões de indígenas disseminados por 70 países dos cinco continentes – vão passar em revista o acordado em Setembro de 2014, quando a ONU acolheu a conferência mundial dos povos indígenas. Por cumprir continuam muitas das medidas consagradas na Declaração dos Direitos daqueles povos, adoptada em 2007, como o acesso à saúde, à educação, o reconhecimento estatal, o direito à terra e aos recursos naturais.