Só o controlo público põe travão
Não é com mudanças cosméticas no sistema de supervisão e regulação que se resolve o problema dos desmandos da banca, que desembocaram em sucessivos escândalos envolvendo bancos privados como o BPN, BPP, BCP, BANIF e BES, acusados de práticas e operações de manipulação de dados e contas, fuga e branqueamento de capitais, especulação e tráfico de influências.
«O problema não está em mais ou menos supervisão ou no modelo de designação do Governador do Banco de Portugal, mas sim no facto de o sector bancário nacional ter sido entregue aos grandes grupos económicos privados, que o utilizam como alavanca para a concentração e centralização do capital», sustentou Paulo Sá, defendendo que o País o que precisa mesmo é de ter as actividades financeiras sob controlo e domínio públicos.
O deputado comunista falava no debate de um projecto de lei do PS sobre um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal, que prevê uma audição prévia pelo Parlamento, o qual veio a ser aprovado com os votos favoráveis da bancada proponente e a abstenção de todas as restantes.
Para o PCP, é uma evidência que esta alteração legislativa – a exemplo de outras realizadas nos últimos anos – não resolve qualquer problema do sistema financeiro e da supervisão, nem reforça a independência do Governador e do Banco de Portugal. O que lhe está subjacente, tendo em conta a nomeação do novo governador do BdP que terá de ocorrer antes das próximas legislativas, observou Paulo Sá, é a «disputa entre PS e PSD pela captura do poder de nomeação» daquele cargo e dos demais membros do conselho de administração.
Mas a questão de fundo – e é aí que reside a génese do problema, no entender do PCP – está nos «processos de reconstituição dos grandes grupos económicos privados, na financeirização da economia, na política de promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico e na cumplicidade, passividade e impotência de reguladores, supervisores, auditores e poder político».
Isto no plano nacional, porque, à escala planetária, os factores explicativos encontram-se no processo de globalização financeira das últimas décadas, assente na «desregulamentação dos mercados financeiros e no desmantelamento de estruturas e mecanismos de regulação e de controlo».
E assim sendo, a livre circulação de capitais e o crescimento da actividade especulativa, desligada da economia real e das actividades produtivas, como anotou Paulo Sá, só podia dar no que deu: numa sucessão de crises financeiras, com destaque para a de 2007, com as respectivas facturas para salvar a banca a serem todas endossadas aos povos.
