Expropriação indevida

Em Santa Maria da Feira, a CDU re­cebeu, em Abril, uma queixa de mo­ra­dores do lugar da Póvoa, na Fre­guesia de Paços de Brandão, re­la­tiva a um pu­ta­tivo abuso de con­fi­ança e de ex­pro­pri­ação in­de­vida de ter­reno pri­vado per­ten­cente a um con­do­mínio. Uma de­le­gação da Co­li­gação PCP-PEV des­locou-se ao lugar, onde vá­rios re­si­dentes ex­pu­seram e con­fir­maram a queixa.

«No Beco Norte da Póvoa de Baixo, aquando da ins­ta­lação do sa­ne­a­mento bá­sico, a Câ­mara Mu­ni­cipal chegou a acordo com os mo­ra­dores do prédio para que as tu­ba­gens atra­ves­sassem parte da pro­pri­e­dade do con­do­mínio, evi­tando custos mai­ores para o mu­ni­cípio e que o es­co­a­mento das águas do re­fe­rido con­do­mínio ti­vesse de ser au­xi­liado por bombas eléc­tricas», in­forma a CDU, num re­que­ri­mento di­ri­gido en­tre­tanto ao pre­si­dente da As­sem­bleia Mu­ni­cipal, dando conta de que, na ac­tu­a­li­dade, a Junta de Fre­guesia de Paços de Brandão «tem a in­tenção de alargar a re­fe­rida via e de cons­truir uma ro­tunda no final da mesma, fa­ci­li­tando as ma­no­bras dos con­du­tores e a cir­cu­lação dos mo­ra­dores».

No en­tanto, adi­anta o do­cu­mento, «para a cons­trução da ro­tunda há a ne­ces­si­dade de des­truir parte do jardim per­ten­cente ao con­do­mínio». «Os mo­ra­dores mos­tram-se fa­vo­rá­veis à ce­dência de ter­reno me­di­ante a cons­trução, por parte da Junta de Fre­guesia, da ve­dação do mesmo», o que a au­tar­quia re­cusa, tendo já ame­a­çado os mo­ra­dores que «caso não cedam às exi­gên­cias apre­sen­tadas» se irá, através da Câ­mara Mu­ni­cipal, «pro­ceder à ex­pro­pri­ação do ter­reno», que está «sob do­mínio pú­blico uma vez que o sa­ne­a­mento passa pelo local», alerta a Co­li­gação PCP-PEV.



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