Expropriação indevida

Em Santa Maria da Feira, a CDU recebeu, em Abril, uma queixa de moradores do lugar da Póvoa, na Freguesia de Paços de Brandão, relativa a um putativo abuso de confiança e de expropriação indevida de terreno privado pertencente a um condomínio. Uma delegação da Coligação PCP-PEV deslocou-se ao lugar, onde vários residentes expuseram e confirmaram a queixa.

«No Beco Norte da Póvoa de Baixo, aquando da instalação do saneamento básico, a Câmara Municipal chegou a acordo com os moradores do prédio para que as tubagens atravessassem parte da propriedade do condomínio, evitando custos maiores para o município e que o escoamento das águas do referido condomínio tivesse de ser auxiliado por bombas eléctricas», informa a CDU, num requerimento dirigido entretanto ao presidente da Assembleia Municipal, dando conta de que, na actualidade, a Junta de Freguesia de Paços de Brandão «tem a intenção de alargar a referida via e de construir uma rotunda no final da mesma, facilitando as manobras dos condutores e a circulação dos moradores».

No entanto, adianta o documento, «para a construção da rotunda há a necessidade de destruir parte do jardim pertencente ao condomínio». «Os moradores mostram-se favoráveis à cedência de terreno mediante a construção, por parte da Junta de Freguesia, da vedação do mesmo», o que a autarquia recusa, tendo já ameaçado os moradores que «caso não cedam às exigências apresentadas» se irá, através da Câmara Municipal, «proceder à expropriação do terreno», que está «sob domínio público uma vez que o saneamento passa pelo local», alerta a Coligação PCP-PEV.



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