As intervenções realizadas demonstraram que a chamada «Agenda Europeia para a Migração 2015», apresentada na véspera pela Comissão Europeia, em nada altera o paradigma de vigilância e repressão, adoptado pelo Conselho Europeu e pelo próprio Parlamento Europeu.

A «Agenda» propõe a triplicação dos fundos para o controlo das fronteiras externas da UE, e não para o salvamento e integração dos migrantes e refugiados.

Visa igualmente um maior envolvimento de instituições de cariz policial, como o Eurojust e a Europol, na política de asilo da UE, nomeadamente para identificar os migrantes por impressão digital do DNA e proceder ao repatriamento daqueles que se considerar não necessitarem de protecção especial.

Em relação ao acolhimento de migrantes, a política europeia, nomeadamente através da revisão directiva «Blue Card», pretende condicionar às necessidades das empresas a entrada de força de trabalho qualificada.

Assim, não há qualquer reforço dos canais de migração segura e regular, nomeadamente para os trabalhadores não qualificados e para pessoas que procuram o reagrupamento familiar, tal como defendido pelo Alto Comissariado da ONU para os Refugiados e por numerosas organizações sociais.

Pelo contrário, a UE intensifica a perseguição e criminalização de todos quantos procuram o território europeu em busca de uma vida melhor.

Ao mesmo tempo, a pretexto do combate ao tráfico ilegal, acentua a ingerência em países terceiros, através da Política Comum de Segurança e Defesa, que foi, aliás, uma das principais responsáveis pela guerra e desestabilização em vários países africanos e, portanto, uma das origens do êxodo de pessoas a que hoje se assiste.

A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Inês Zuber, apelou à mobilização contra as políticas da UE, que ignoram as reais causas das tragédias no Mediterrâneo.

No âmbito da sua actividade no PE, assumiu o compromisso de desenvolver um conjunto de iniciativas institucionais, denunciando a visão instrumental, xenófoba e militarista da chamada política migratória e de vizinhança da União Europeia.

Na audição foi ainda denunciado o bloqueio na atribuição pelo SEF de cartões de cidadania, tema que será alvo de intervenção institucional do PCP junto do Governo português.

Na iniciativa, ao lado de Inês Zuber, estiveram António Filipe, deputado à Assembleia da República, Rui Fernandes, membro da Comissão Política e Rosa Rabiais, membro do CC.

Nos trabalhos intervieram ainda representantes de várias associações e estruturas, nomeadamente de refugiados e de comunidades imigrantes em Portugal, bem como de personalidades e investigadores na área dos fluxos migratórios e de refugiados.