Coube ao Se­cre­tário-geral do Par­tido abrir o de­bate, que reuniu um con­junto de im­por­tantes par­ti­ci­pa­ções e va­li­osas con­tri­bui­ções sobre o papel do Es­tado, a sua na­tu­reza e os seus ob­jec­tivos, vindas de mi­li­tantes co­mu­nistas in­ter­ve­ni­entes em di­versas áreas (da eco­nomia à Jus­tiça, do poder local ao sis­tema téc­nico-ci­en­tí­fico) e de re­pre­sen­tantes de es­tru­turas como a As­so­ci­ação Na­ci­onal de Sar­gentos ou a As­so­ci­ação de Pro­fis­si­o­nais da Guarda.

Na sua in­ter­venção, o di­ri­gente co­mu­nista co­meçou por su­bli­nhar o «ponto de par­tida de ine­gável ac­tu­a­li­dade e sen­tido po­lí­tico» do lema es­co­lhido para a au­dição, que põe em evi­dência os ob­jec­tivos «que ao Es­tado cum­priria pre­en­cher para efec­tivar o que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica dispõe para o or­de­na­mento eco­nó­mico, so­cial, po­lí­tico e cul­tural, e para ga­rantir a so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais». Je­ró­nimo de Sousa lem­brou que o lema re­mete também para o «pro­cesso de re­con­fi­gu­ração do Es­tado ao ser­viço dos in­te­resses do grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal» e o que ele re­pre­senta de «ne­gação de di­reitos, prin­cí­pios e va­lores».

Con­si­de­rando não ser o mo­mento para grandes con­si­de­ra­ções sobre a na­tu­reza de classe do Es­tado, o Se­cre­tário-geral do Par­tido não deixou de cri­ticar as «teses que por aí abundam sobre o Es­tado “neutro” ou “re­gu­lador”, va­gue­ando ale­ga­da­mente acima das coisas e bens, “in­te­resse pú­blico e na­ci­onal” e “bem-estar geral” que o Es­tado em abs­tracto es­taria man­da­tado para re­a­lizar». Estas teses, ga­rantiu, visam apenas e só «ra­surar a di­mensão e na­tu­reza de classe do Es­tado e do seu papel nas formas de do­mi­nação de classe, e são ins­tru­mento para as­se­gurar, no quadro do ca­pi­ta­lismo, o pros­se­gui­mento das re­la­ções de pro­dução ba­se­adas na ex­plo­ração».

Cinco as­pectos

Na sua in­ter­venção, o Se­cre­tário-geral do Par­tido adi­antou cinco as­pectos fun­da­men­tais da questão em de­bate: um pri­meiro prende-se com a di­mensão eco­nó­mica e com o «forte e di­nâ­mico sector em­pre­sa­rial do Es­tado» em que as­senta o mo­delo eco­nó­mico pro­posto pela Cons­ti­tuição; o se­gundo, re­la­tivo à ad­mi­nis­tração pú­blica «com de­ter­mi­nadas fun­ções e papel», que faz uma «clara opção a favor de um Es­tado pres­tador de ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais»; um ter­ceiro as­pecto as­so­ciado à «des­cen­tra­li­zação ad­mi­nis­tra­tiva», e par­ti­cu­lar­mente ao poder local de­mo­crá­tico; o quarto eixo, re­la­ci­o­nado com o Es­tado en­quanto «ele­mento es­tru­tu­rante da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais»; e, fi­nal­mente, um quinto vector que se re­la­ciona com a de­gra­dação do re­gime de­mo­crá­tico re­sul­tante do vi­o­lento ataque à de­mo­cracia pro­ta­go­ni­zado pelos par­tidos da po­lí­tica de di­reita. A aná­lise a todos estes as­pectos foi, de­pois, apro­fun­dada em vá­rias in­ter­ven­ções.

De­pois de Je­ró­nimo de Sousa, João Dias Co­elho, da Co­missão Po­lí­tica, e os mem­bros do Co­mité Cen­tral Agos­tinho Lopes e An­tónio Fi­lipe abor­daram mais de­ta­lha­da­mente di­versas ma­té­rias re­la­ci­o­nadas, res­pec­ti­va­mente, com a ad­mi­nis­tração do Es­tado, a es­tru­tura eco­nó­mica e o re­gime de­mo­crá­tico. A des­cen­tra­li­zação e a re­gi­o­na­li­zação, ainda por cum­prir, foram as­suntos su­bli­nhados por José Maria Pós-de-Mina, do Co­mité Cen­tral, en­quanto que Ri­cardo Oli­veira, do mesmo órgão, se re­feriu à pro­ble­má­tica (tão ac­tual) das fi­nanças pú­blicas.

O poder local de­mo­crá­tico, e a ofen­siva sob a qual se en­contra, foi re­al­çado pelo pre­si­dente da Câ­mara de Al­cácer do Sal, Vítor Pro­ença, en­quanto José Neto se re­feriu ao poder ju­di­cial, também ele cres­cen­te­mente eli­ti­zado e dis­tan­ciado das ca­madas po­pu­lares. Nuno Pi­nhão ava­liou a si­tu­ação ac­tual e as pers­pec­tivas de fu­turo do apa­relho ci­en­tí­fico-téc­nico e Eu­génio Rosa apro­fundou al­guns as­pectos mais con­cretos re­la­ci­o­nados com a ad­mi­nis­tração pú­blica.