Subconcessão do Metro e da Carris é para reverter

 A de­cisão de sub­con­ces­si­onar a ex­plo­ração co­mer­cial do Me­tro­po­li­tano de Lisboa e dos au­to­carros da Carris ao con­sórcio es­pa­nhol Avanza não re­pre­senta, por mais que o Go­verno pro­cure passar essa ideia, o «fi­na­lizar do pro­cesso de pri­va­ti­zação, nem este seria ir­re­ver­sível se tal vi­esse a ocorrer». Esta é a opi­nião do PCP que, numa nota emi­tida no dia 19 pelo seu Ga­bi­nete de Im­prensa, in­sere esta de­cisão no «cri­mi­noso pro­cesso de des­man­te­la­mento da­quilo que resta do sector em­pre­sa­rial do Es­tado e de en­trega ao grande ca­pital, so­bre­tudo es­tran­geiro, de em­presas e ope­ra­ções es­tra­té­gicas para os in­te­resses na­ci­o­nais», que o Go­verno sempre pros­se­guiu e que in­ten­si­fica em fim de man­dato.

O Par­tido lembra que a de­cisão de en­tregar a gestão das duas em­presas à Avanza foi as­su­mida de­pois de o Go­verno ter con­du­zido uma «pro­funda ofen­siva contra as em­presas pú­blicas de trans­porte», mar­cada pela de­gra­dação da qua­li­dade e fi­a­bi­li­dade do ser­viço, pelo au­mento brutal dos preços, pela re­dução de pes­soal abaixo das ne­ces­si­dades, pela con­cen­tração da gestão numa mesma en­ti­dade, pelo afas­ta­mento de mi­lhares de pas­sa­geiros e por um vasto con­junto de ata­ques contra sa­lá­rios e di­reitos. Ao mesmo tempo, de­nuncia o PCP, no con­curso para a sub­con­cessão, o Go­verno pro­punha-se a pagar ao con­sórcio ven­cedor «até 230 mi­lhões de euros por ano». Ou seja, as­se­gu­raria ao ope­rador pri­vado um pa­ga­mento que «nunca ga­rantiu aos ope­ra­dores pú­blicos, num com­por­ta­mento re­cor­rente nos pro­cessos das cha­madas Par­ce­rias Pú­blico Pri­vadas».

O PCP de­nuncia ainda o facto de as con­di­ções do con­curso man­terem na es­fera pú­blica «as des­pesas com a ma­nu­tenção do ma­te­rial cir­cu­lante do Metro» e per­mi­tirem que a frota de au­to­carros da Carris en­ve­lheça até uma média de 16,7 anos no final da sub­con­cessão. Con­firma-se, assim, um «ca­derno de en­cargos feito à me­dida do lucro dos grupos eco­nó­micos», a que acresce a pro­moção de «cen­tenas de res­ci­sões “por mútuo acordo”». Assim, o Or­ça­mento do Es­tado e a Se­gu­rança So­cial pagam a cri­ação de es­paço para que os pri­vados possam vir, mais à frente, a con­tratar tra­ba­lha­dores «de forma mais ba­rata e com menos di­reitos».

Lem­brando a frontal opo­sição dos tra­ba­lha­dores e suas or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas, das au­tar­quias e das co­mis­sões de utentes ao pro­cesso de sub­con­cessão, o PCP as­sume o com­pro­misso de «con­ti­nuar a lutar» para travar a de­gra­dação e pri­va­ti­zação do Metro e da Carris e para exigir «trans­portes pú­blicos ao ser­viço do povo e do País».




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