Apoio no desemprego
A maioria PSD/CDS-PP e o PS convergiram no voto contra dois projectos de lei do PCP que introduziam melhorias no subsídio de desemprego.
«Mais e melhor protecção no desemprego para travar a pobreza e o agravamento da exploração de quem trabalha», assim resumiu o deputado comunista Jorge Machado o objectivo destas iniciativas legislativas do PCP, indo ao encontro do que era também o espírito que dinamizou uma petição da CGTP-IN com mais de 27 mil assinaturas e que esteve igualmente em debate.
Para o PCP, como foi sublinhado, não é aceitável que 395 mil trabalhadores, dos 676 mil desempregados em sentido restrito, segundo o INE, não tenham qualquer apoio no desemprego. Número dos sem apoio que sobe para mais de 900 mil, de um total de um milhão e 200 mil desempregados correspondente ao universos de todos aqueles que já não contam para as estatísticas como desempregados (inactivos, desmotivados, subemprego visível).
Daí não ser de estranhar que a pobreza entre os desempregados tivesse atingido em 2013 os 40,5 por cento, como salientou Jorge Machado.
Nada que pelos vistos incomode as bancadas da maioria face à sua recusa em aceitar as medidas propostas sob a alegação falaciosa de que a «capacidade financeira do País não as suporta» (Artur Rêgo, CDS-PP), e de que o «Governo já fez muito» neste capítulo, como as «políticas activas de emprego» (Teresa Costa Santos, PSD).
Na mesma linha, sem tirar nem pôr, se pronunciou o PS, com António Cardoso a classificar as propostas de «irrealistas» e a dizer que «não se adequam à realidade económica do País, são incomportáveis».
«Fica demonstrada a troika nacional de PS, PSD e CDS, que dizem que não há capacidade orçamental para acudir aos desempregados, mas que já se adequa, em termos orçamentais, 445 milhões para dar ao Novo Banco», replicou Jorge Machado, vendo nesta posição daqueles partidos uma clara «opção ideológica, ao lado do patronato, para proteger aqueles que querem a exploração por via da chantagem aos trabalhadores».
