Desde os tempos de Margaret Thatcher, a primeira-ministra britânica que declarou guerra aos sindicatos e limitou o direito de greve, nunca outro governo dito «democrático» ousou atacar tão violentamente os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Agora o governo de David Cameron quer disputar o palmarés à «dama de ferro» com um novo projecto em que só falta proibir literalmente o direito à greve.

A legislação em vigor, aprovada na década de 80, é já hoje uma das mais restritivas da Europa.

Antes de poderem convocar uma greve, os sindicatos têm de organizar uma votação por sufrágio secreto. A acção só pode ser realizada se a maioria dos votos expressos for favorável.

A nova lei sindical, apresentada dia 15, menos de uma semana após a greve do Metro de Londres que paralisou a cidade, vai mais longe, exigindo que pelo menos 50 por cento dos associados participem na votação.

No que toca aos serviços públicos, como a Saúde, Educação, bombeiros, transportes, segurança de fronteiras e energia, as regras do sufrágio serão ainda mais draconianas.

Aqui, para que a greve seja legal, tem de ser aprovada por pelo menos 40 por cento do total de associados, ou seja, com mais de 80 por cento dos votos expressos, caso a participação atinja o mínimo exigido de 50 por cento dos associados.

O projecto de diploma determina ainda que os sindicatos são obrigados a informar as administrações da convocação da greve com 14 dias de antecedência, e consentir na contratação de pessoal para substituir os grevistas.

O texto também proíbe a constituição de piquetes de greve de mais de seis pessoas, alegadamente para evitar «a intimidação» daqueles que decidam trabalhar, e ameaça com prisão os trabalhadores que estejam no piquete acima daquele número.

Um golpe contra o Labour

O projecto governamental estipula ainda que os associados de um sindicato deverão dar o seu acordo explícito, de cinco em cinco anos, para que parte da sua quotização seja destinada a um partido político.

A medida visa directamente o Partido Trabalhista (Labour), fundado no início do século XX pelos sindicatos, que até hoje constituem a sua principal fonte de receitas.

Manifestando a sua oposição ao projecto de lei sindical, a secretária-geral da confederação sindical TUC, Frances O'Grady, considerou que as alterações tornarão «quase impossível aos trabalhadores exercer os seus direitos e liberdades cívicas».

Já o secretário-geral do Unite, o maior sindicato britânico, com 1,4 milhões de associados, declarou que não irá «render-se e submeter-se passivamente a leis injustas». Len McCluskey sublinhou que «se os tories desejam colocar os sindicatos fora da lei, terão assumir as consequências».