Três pa­re­ceres do Pro­vedor de Jus­tiça, co­nhe­cidos na se­mana pas­sada, vi­eram con­firmar que o Mi­nis­tério da Edu­cação e Ci­ência tem des­res­pei­tado as leis, com graves pre­juízos para os pro­fes­sores, de­clarou a Fen­prof, que no dia 14, sexta-feira, exigiu que «sejam re­pa­radas, de ime­diato, todas as ile­ga­li­dades co­me­tidas».

As po­si­ções saídas da Pro­ve­doria para o MEC dizem res­peito a pro­ce­di­mentos do Mi­nis­tério em três ma­té­rias:
– con­tagem das baixas mé­dicas como tempo de ser­viço, para efeitos de con­curso;
– can­di­da­turas às bolsas de con­tra­tação de es­cola (BCE);
– in­te­gração na car­reira do­cente dos pro­fes­sores que vin­cu­laram nos con­cursos ex­ternos de 2013, 2014 e 2015.

«Sabe-se que, para o mi­nistro da Edu­cação e Ci­ência, as po­si­ções da Pro­ve­doria de Jus­tiça não têm qual­quer in­te­resse», acusa o Se­cre­ta­riado Na­ci­onal da fe­de­ração, vendo aqui o mo­tivo por que, no final de No­vembro, quando foi con­de­nada a ex­clusão de mi­lhares de do­centes do con­curso para con­tra­tação, por não terem feito a prova PACC, Nuno Crato veio afirmar que essa era a po­sição do se­nhor Pro­vedor, mas não a sua...

Junto do MEC, a Fen­prof já re­forçou que con­si­dera ina­diável a re­so­lução da­quelas si­tu­a­ções. «Caso tal não acon­teça, adi­vinha-se uma nova onda de ac­ções em tri­bunal, com os sin­di­catos da Fen­prof a pres­tarem o in­dis­pen­sável apoio a todos os seus as­so­ci­ados que pre­tendam avançar no plano ju­rí­dico», em­bora a fe­de­ração es­pere «que tal não se torne ne­ces­sário e que o mi­nistro Nuno Crato, desta vez, com­pre­enda que não se trata de uma questão de opi­nião di­ver­gente, em re­lação à Pro­ve­doria de Jus­tiça, mas de um pro­blema de apli­cação da lei».