O Dia In­ter­na­ci­onal do Idoso, ins­ti­tuído pela ONU e as­si­na­lado a 1 de Ou­tubro e o ver­da­deiro sig­ni­fi­cado desta co­me­mo­ração está in­ti­ma­mente li­gado ao re­co­nhe­ci­mento do valor da or­ga­ni­zação e da luta deste grupo so­cial na de­fesa de di­reitos pró­prios numa so­ci­e­dade mais justa, der­ro­tando as po­lí­ticas que en­caram a ve­lhice como «um fardo» para a Se­gu­rança So­cial e para as fi­nanças pú­blicas, que re­tiram di­reitos aos ac­tuais e fu­turos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos aban­do­nando-os à sua sorte e apri­si­o­nando-os a po­lí­ticas as­sis­ten­ci­a­listas. Co­me­morar este dia é in­se­pa­rável da exi­gência de novas po­lí­ticas cen­tradas na pro­moção da jus­tiça so­cial num País so­be­rano, in­se­pa­rável da ga­rantia da au­to­nomia eco­nó­mica e so­cial deste grupo so­cial tal como está con­sa­grado na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, ou seja o di­reito à Se­gu­rança So­cial, à saúde, à mo­bi­li­dade, à par­ti­ci­pação so­cial, po­lí­tica e cul­tural. É na pros­se­cução destes ob­jec­tivos que se ali­cerçam os ver­da­deiros va­lores da so­li­da­ri­e­dade so­cial as­sente numa justa re­par­tição do ren­di­mento na­ci­onal na eli­mi­nação das si­tu­a­ções de po­breza, de so­lidão entre idosos e numa ade­quada pro­tecção nas si­tu­a­ções de de­pen­dência. É por este ca­minho que se for­ta­lecem os va­lores de res­peito pelos mais ve­lhos na fa­mília, nas co­mu­ni­dades lo­cais, na so­ci­e­dade.

Con­tudo, mais de três dé­cadas de po­lí­tica de di­reita de su­ces­sivos go­vernos do PS ou do PSD (tendo por base mai­o­rias ab­so­lutas, ou di­versas co­li­ga­ções entre si e con­tando sempre com o CDS-PP), im­pos­si­bi­li­taram o di­reito a uma vida digna para as ge­ra­ções de tra­ba­lha­dores que passam à con­dição de re­for­mados.

De­fesa dos di­reitos dos idosos
de­cide-se pelo voto na CDU

O Dia In­ter­na­ci­onal do Idoso tem a par­ti­cu­la­ri­dade de de­correr três dias antes das elei­ções le­gis­la­tivas de 4 de Ou­tubro, acen­tu­ando-se as dis­putas entre PS e PSD/​CDS-PP em torno de quem corta mais ou menos nas pen­sões, e em que se su­cedem pro­messas de úl­tima hora, au­tên­tica caça ao voto dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos ali­cer­çada na men­tira e na mis­ti­fi­cação, e em que pre­tendem ocultar que são os res­pon­sá­veis pela di­mi­nuição real das re­formas e pen­sões le­vadas a cabo pelos seus go­vernos.

As pen­sões foram re­vistas ex­cep­ci­o­nal­mente em 2010, uma vez que a apli­cação do me­ca­nismo de ac­tu­a­li­zação anual apro­vada pelo go­verno do PS de­ter­mi­naria a re­dução do seu mon­tante e que as pen­sões acima de 1500 euros foram con­ge­ladas. O Or­ça­mento do Es­tado para 2011 pro­cedeu ao con­ge­la­mento de todas as re­formas e pen­sões, re­gis­tando-se cortes nos va­lores no­mi­nais das con­si­de­radas altas, tendo sido criada nesse ano a Con­tri­buição Ex­tra­or­di­nária de So­li­da­ri­e­dade. Se­guem-se as me­didas ins­critas no pacto de agressão as­si­nado pelo PS, o PSD e CDS com a UE/​BCE/​FMI, com o con­ge­la­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, a des­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, a di­mi­nuição real de todas as pen­sões e re­formas du­rante três anos, in­cluindo as mais baixas, cortes nas pen­sões e re­formas su­pe­ri­ores a 1500 euros, au­mento do IVA, do IRS, au­mento do valor das rendas de casa e cortes no con­junto dos apoios e pres­ta­ções so­ciais.

Coube ao Go­verno do PSD/​CDS levar por di­ante esta brutal es­piral de em­po­bre­ci­mento e de ex­plo­ração, tor­nando-se cam­peão no ataque às con­di­ções de vida dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos. Foi de sua au­toria a ten­ta­tiva de subs­ti­tuir a Con­tri­buição Ex­tra­or­di­nária de So­li­da­ri­e­dade por uma con­tri­buição de sus­ten­ta­bi­li­dade sobre todas as pen­sões, que não se con­cre­tizou em re­sul­tado da luta dos re­for­mados e da re­jeição do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal.

Im­porta re­gistar que o PS, que se ar­roga agora como «opo­sição à di­reita», oculta a sua quota-parte de res­pon­sa­bi­li­dade no facto de a grande mai­oria dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos es­tarem con­cen­trados nos es­ca­lões mais baixos: 75% tem uma pensão até um IAS, ou seja cerca de 420 euros e 86% até 628 euros. Como oculta que es­co­lheu estar do lado do PSD/​CDS quando na As­sem­bleia da Re­pú­blica re­jeitou a pro­posta do PCP de au­mento de 25 euros em cada pensão igual ou in­fe­rior a 1,5 vezes o IAS, e de 4,7% para as pen­sões su­pe­ri­ores a 1,5 vezes o IAS para com­pensar parte da perda do poder de compra dos úl­timos três anos. Assim como es­co­lheu estar ao lado do PSD/​CDS na re­jeição das fontes de fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial, entre ou­tros exem­plos que po­de­ríamos citar.

A ver­dade é que nem o PS, nem o PSD/​CDS falam ver­dade quando afirmam que não irão pro­ceder a novos cortes nas re­formas, dando por ad­qui­rido que não ha­verá re­po­sição do poder de compra per­dido.

Certo e se­guro é o facto de o Go­verno do PSD/​CDS ter ins­crito no Pro­grama de Re­formas 2016-2019 novos cortes na Se­gu­rança So­cial na ordem dos 600 mi­lhões de euros. Do mesmo modo que o PS as­sume pro­postas como a de re­dução da taxa so­cial única que re­pre­senta um pe­ri­goso ca­minho de fra­gi­li­zação da Se­gu­rança So­cial.

Certo e se­guro é que os pro­jectos quer do PS, quer do PSD para o fu­turo atacam o ca­rácter pú­blico, uni­versal e so­li­dário da Se­gu­rança So­cial e re­pre­sentam um ca­minho de im­po­sição da re­dução do valor das re­formas e pen­sões para os ac­tuais e fu­turos re­for­mados e de au­mento da idade de re­forma.

As elei­ções do pró­ximo do­mingo con­vocam os re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos – mu­lheres e ho­mens –a to­marem nas suas mãos o seu voto para afir­marem uma clara re­jeição à po­lí­tica de di­reita e ao jogo de al­ter­nância sem al­ter­na­tiva entre PS e PSD/​CDS-PP.

O voto na CDU sig­ni­fica estar com a força po­lí­tica que honra a pa­lavra dada e os com­pro­missos as­su­midos. É apoiar uma força que nunca se re­signou nem se calou pe­rante as con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita. Sig­ni­fica apoiar quem es­teve e está sempre ao lado da justa luta dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos e das suas or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas, que nos úl­timos quatro anos se ex­pres­saram em múl­ti­plas ac­ções de pro­testo por todo o País, mos­trando que estão «re­for­mados» da ac­ti­vi­dade pro­fis­si­onal mas de­ter­mi­nados em de­fen­derem os seus di­reitos. Sig­ni­fica dar força à Po­lí­tica Pa­trió­tica e de Es­querda que in­tegra o com­pro­misso da va­lo­ri­zação das suas re­formas e pen­sões pagas pelo sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial e re­po­sição dos com­ple­mentos de re­forma aos re­for­mados das em­presas pú­blicas, o cum­pri­mento do di­reito à saúde através do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, o di­reito à mo­bi­li­dade e ao trans­porte pú­blico, a cri­ação de uma rede de equi­pa­mentos pú­blicos de apoio à ter­ceira idade (lares, cen­tros de dia, apoio do­mi­ci­liário), o re­co­nhe­ci­mento e apoio ao as­so­ci­a­ti­vismo es­pe­cí­fico deste grupo so­cial na de­fesa dos seus di­reitos e a gra­tui­ti­dade de acesso a es­paços cul­tu­rais pú­blicos.