O pre­si­dente do Su­premo Tri­bunal de Jus­tiça (STJ) alertou, dia 8, para o pe­rigo de se ca­mi­nhar «para a pri­va­ti­zação da jus­tiça, que quer re­a­lizar a utopia ne­o­li­beral de dis­pensar o juiz, fi­cando os tri­bu­nais da Re­pú­blica numa função re­si­dual».
Na sessão so­lene de aber­tura do Ano Ju­di­cial, o pre­si­dente do STJ, An­tónio Hen­ri­ques Gaspar apontou a «cri­ação pau­la­tina e sub-rep­tícia de múl­ti­plas ins­tân­cias de ju­ris­dição ma­te­rial fora dos tri­bu­nais» e a «fuga do con­ten­cioso, para formas de jus­tiça pri­vada».
O pre­si­dente do STJ re­feriu-se ao «grande con­ten­cioso eco­nó­mico e fi­nan­ceiro, en­tregue à com­pe­tência de di­versas re­gu­la­ções», con­si­de­rando haver aqui «uma con­fusão de pa­péis», com o «risco de ques­ti­o­na­mento da le­gi­ti­mi­dade cons­ti­tu­ci­onal».
E cri­ticou o facto de as in­frac­ções às obri­ga­ções e de­veres dos grandes in­te­resses da fi­nança e da eco­nomia terem sido sub­traídos ao di­reito penal: «O le­gis­lador pa­rece não querer o di­reito penal a in­ter­ferir nestas ma­té­rias, não cri­ando tipos le­gais para en­qua­drar e res­ponder a si­tu­a­ções re­ve­ladas nas crises no seu es­plendor de de­vas­tação», frisou.