O desfile e a concentração de dia 24 de Outubro às 15 horas, entre a Rua do Carmo e a Praça Luís de Camões, em Lisboa, são o ponto alto destas acções, que se iniciaram na segunda-feira, 12, com uma tribuna pública no Porto. Entre as múltiplas iniciativas que terão lugar em todo o País, sobressaem um colóquio na Casa do Alentejo, em Lisboa (no dia 19 às 18h30), e uma tribuna pública na Praça do Bocage, em Setúbal (no dia seguinte, às 17 horas). No dia 24 de manhã há jogos tradicionais na Praça Luís de Camões.

Os promotores destas iniciativas (ver caixa) lançaram também um abaixo-assinado, que se encontra disponível para subscrição na página do Facebook «Sim à Paz, não aos exercícios militares da NATO» ou directamente em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT78172. Neste documento, repudia-se a realização dos exercícios militares da NATO e a participação de forças portuguesas em agressões a outros povos.

Quanto às exigências, o abaixo-assinado aponta a dissolução da NATO, o desarmamento geral e controlado, o fim das armas nucleares e de extermínio em massa e das bases militares estrangeiras. Reclama-se ainda das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, que apontam o respeito pelo direito internacional, pela soberania dos estados, pela autodeterminação e igualdade entre os povos.

Razões justas

No texto que serve de plataforma comum às organizações e movimentos que promovem as acções, e também no abaixo-assinado, são apresentados motivos que justificam a oposição à realização dos exercícios militares e do envolvimento, neles, de território e forças nacionais. Um deles é, desde logo, o que estes exercícios militares representam de aumento da «insegurança e instabilidade internacionais», num momento marcado precisamente pela multiplicação de situações de tensão, conflito e guerra com expressão em vários pontos do mundo, incluindo a Europa e o Mediterrâneo Oriental.

As organizações promotoras chamam ainda a atenção para o objectivo colocado pela NATO de aumentar as despesas belicistas, quando os orçamentos militares dos seus membros representam cerca de 70 por cento do total mundial, que em 2014 se cifrou nuns impressionantes 1800 mil milhões de dólares. Ao mesmo tempo, em diversos países, incluindo Portugal, «são pedidos sacrifícios aos cidadãos e amplas camadas da população são lançadas na pobreza».

Para sustentar as suas posições, as organizações promotoras recorrem à Constituição da República Portuguesa que, no seu artigo 7.º, defende a «dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

Manobras de guerra

A dimensão extraordinária e os objectivos belicistas dos exercícios militares que decorrem em Portugal, Espanha e Itália desde 3 de Outubro e até 6 de Novembro (com a designação Trident Juncture 2015) foram anunciados recentemente pelo próprio secretário-geral da NATO numa conferência de imprensa citada pela Lusa: para Jens Stoltenberg, estes que são os «maiores e mais ambiciosos exercícios da NATO em mais de uma década» visam demonstrar a capacidade da organização para entrar em acção «quando e onde for necessário».

No jornal que editaram para contestar estes exercícios, as organizações promotoras denunciam precisamente o carácter agressivo destas manobras (marcadas na cimeira que a NATO realizou no ano passado no País de Gales), lembrando que elas envolvem 36 mil militares de vários países. O seu propósito é testar a capacidade operacional da Força de Reacção Rápida (a instalar em diversas bases no Leste da Europa), para que esta seja capaz de intervir rapidamente em qualquer ponto do mundo. Os exercícios em curso seguem-se a outros, realizados recentemente no Mar Báltico, no Mar Negro e na Ucrânia.

As organizações lembram ainda as múltiplas agressões militares contra estados soberanos (como a Jugoslávia, o Iraque, o Afeganistão e a Líbia), a persistência na doutrina militar da NATO da possibilidade de utilização de armamento nuclear num primeiro ataque e as elevadas despesas militares praticadas no mundo, e em particular pelos 28 países membros da NATO.

Aliado de peso

Nas iniciativas promovidas pelo movimento da paz português (sejam elas contra a NATO, contra uma agressão militar a um país soberano ou em solidariedade para com a luta dos povos pela soberania) a Constituição da República é uma presença constante. A contestação aos exercícios militares da NATO em Portugal, Espanha e Itália não são excepção e as organizações promotoras evocam o artigo 7.º da Constituição para rejeitar os exercícios e seus objectivos e defenderem a retirada das forças armadas portuguesas de operações de agressão contra outros povos e a dissolução da NATO.

Entre outras matérias relevantes, a lei fundamental do País preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado e a dissolução dos blocos político-militares, ao mesmo tempo que obriga as autoridades nacionais a regerem-se segundo os princípios da independência nacional, do respeito pelos direitos dos povos, da igualdade entre os estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais e da não ingerência nos assuntos internos dos outros estados.

Por mais que a prática política de sucessivos governos, nesta como noutras matérias, vá ao arrepio da Constituição, a consagração constitucional destes princípios é um importante instrumento nas mãos dos defensores da paz, do progresso e da soberania.

Causa mobilizadora

São cerca de 30 as organizações promotoras das iniciativas de contestação à realização dos exercícios militares da NATO envolvendo território e forças militares portuguesas. Entre elas conta-se a CGTP-IN, a Interjovem e diversas uniões e federações; movimentos de defesa da paz e da solidariedade com os povos, como o CPPC, a Associação de Amizade Portugal-Cuba, a Associação Iuri Gagárin e o MPPM; organizações políticas, sociais e culturais como a Intervenção Democrática e a Associação Lopes-Graça; a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto e a federação de Lisboa; juventudes partidárias como a JCP e a Ecolojovem; e muitas outras.

Movimentos de defesa da paz da Europa, da América e da Ásia já expressaram o seu repúdio pelos exercícios belicistas da NATO.