Avançar e recuperar direitos: a luta continua!

João Oliveira (Membro da Comissão Política do PCP)

Após as elei­ções, a re­a­li­dade aí está a des­mentir a pro­pa­ganda da re­cu­pe­ração e a trazer à evi­dência os pro­blemas e di­fi­cul­dades que atingem a vida dos tra­ba­lha­dores. E a con­firmar a ne­ces­si­dade de muita acção e luta para que a al­te­ração da cor­re­lação de forças se tra­duza em avanços e re­cu­pe­ração de di­reitos.

 

O PCP bate-se por uma po­lí­tica que cor­res­ponda aos in­te­resses do povo

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Tal como re­sulta das con­clu­sões da reu­nião do Co­mité Cen­tral do pas­sado dia 6, co­loca-se ao Par­tido a ne­ces­si­dade de in­ten­si­ficar a in­ter­venção e acção po­lí­ticas a todos os ní­veis, ar­ti­cu­lando a ini­ci­a­tiva po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­onal com a luta de massas. Pro­pondo e de­fen­dendo so­lu­ções que cor­res­pondam aos an­seios dos tra­ba­lha­dores e do povo mas também mo­bi­li­zando para a luta.

Com a cons­ti­tuição da nova As­sem­bleia da Re­pú­blica, o Grupo Par­la­mentar apre­sentou o pri­meiro con­junto de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas, apon­tando pers­pec­tivas con­cretas de di­reitos a re­cu­perar. Exemplo evi­dente é o das 35 horas. A re­cu­pe­ração do pe­ríodo normal de tra­balho de 35 horas se­ma­nais na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, re­ver­tendo a de­cisão to­mada pelo Go­verno PSD/​CDS que o alargou para as 40 horas, cor­res­ponde a uma rei­vin­di­cação co­lo­cada com grande cen­tra­li­dade na luta dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

E cor­res­ponde igual­mente a todo o pro­cesso rei­vin­di­ca­tivo de­sen­vol­vido pelos tra­ba­lha­dores e os seus sin­di­catos no plano da con­tra­tação co­lec­tiva, cujos re­sul­tados se tra­du­ziram na as­si­na­tura de de­zenas de Acordos Co­lec­tivos de En­ti­dade Em­pre­ga­dora Pú­blica (ACEEP) que de­fen­diam os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e que o Go­verno PSD/​CDS pro­curou boi­cotar.

Co­lo­cando a pers­pec­tiva de re­cu­pe­ração deste di­reito pelos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, o PCP não deixa de dar res­posta a uma questão de fundo que nou­tras ma­té­rias terá de as­sumir idên­tica ex­pressão: a questão de saber se, num quadro em que os avanços ci­en­tí­ficos e tec­no­ló­gicos per­mitem au­mentar a ca­pa­ci­dade de pro­dução, o ca­minho deve ser o de agravar a ex­plo­ração au­men­tando os ho­rá­rios de tra­balho ou, ao invés, fazer re­per­cutir nas con­di­ções de vida e de tra­balho tais avanços, re­du­zindo o tempo de tra­balho sem perda de re­tri­buição ou ou­tros di­reitos.

A par desta ini­ci­a­tiva foi ainda apre­sen­tada uma outra, re­la­tiva à re­po­sição dos fe­ri­ados. Com a re­po­sição dos fe­ri­ados pro­cura-se re­verter uma das me­didas que, com maior cla­reza, traduz a opção do Go­verno PSD/​CDS pelo agra­va­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, obri­gando-os a tra­ba­lhar mais horas por menos sa­lário. Neste caso até de forma gra­tuita...

Ob­jec­tivos justos

Re­ser­vando para mo­mento pos­te­rior a apre­sen­tação da pro­posta de fi­xação do dia de Car­naval como fe­riado, o PCP propôs a re­po­sição dos quatro fe­ri­ados an­te­ri­or­mente obri­ga­tó­rios (Corpo de Deus, 5 de Ou­tubro, 1 de No­vembro e 1 de De­zembro), des­ta­cando-se a pro­posta pelo sig­ni­fi­cado da re­cu­pe­ração do di­reito ao gozo dos fe­ri­ados, pelos re­flexos do seu con­teúdo con­creto na con­cre­ti­zação do di­reito ao re­pouso e ao lazer, da or­ga­ni­zação do tra­balho em con­di­ções so­ci­al­mente dig­ni­fi­cantes ou da ar­ti­cu­lação entre a vida pro­fis­si­onal e a vida pes­soal e fa­mi­liar, mas também pelo ca­rácter sim­bó­lico as­so­ciado à re­cu­pe­ração da co­me­mo­ração de datas como a Im­plan­tação da Re­pú­blica ou a Res­tau­ração da In­de­pen­dência.

Igual­mente de des­tacar é a re­po­sição do pa­ga­mento dos com­ple­mentos de pensão aos tra­ba­lha­dores do sector em­pre­sa­rial do Es­tado. Con­si­de­rando que este corte cons­ti­tuiu um ina­cei­tável in­cum­pri­mento dos com­pro­missos as­su­midos pelo Es­tado pe­rante aqueles tra­ba­lha­dores, de­nun­ci­ando a ten­ta­tiva de res­pon­sa­bi­lizar esses tra­ba­lha­dores por op­ções as­su­midas por su­ces­sivos go­vernos quanto à gestão das em­presas e su­bli­nhando que em al­guns casos este corte con­duziu a uma re­dução su­pe­rior a 50 por cento do ren­di­mento mensal, o PCP propõe que seja re­posto o pa­ga­mento dos com­ple­mentos de pensão.

Foi ainda apre­sen­tada uma ini­ci­a­tiva no sen­tido de re­vogar as leis com que PSD e CDS qui­seram con­di­ci­onar e co­agir as mu­lheres que re­corram à in­ter­rupção vo­lun­tária da gra­videz (IVG). Fica assim aberta a pos­si­bi­li­dade de re­verter me­didas como a im­po­sição do pa­ga­mento de taxas mo­de­ra­doras, o acom­pa­nha­mento psi­co­ló­gico com­pul­sório ou a pos­si­bi­li­dade dos mé­dicos ob­jec­tores de cons­ci­ência par­ti­ci­parem nas con­sultas de pla­ne­a­mento fa­mi­liar.

Neste ar­ranque dos tra­ba­lhos par­la­men­tares e com este pri­meiro con­junto de ini­ci­a­tivas, os de­pu­tados co­mu­nistas cor­res­pondem ao com­pro­misso as­su­mido de se ba­terem por uma po­lí­tica que cor­res­ponda aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo. Com a noção de que os pro­blemas são pro­fundos e a luta será dura, mas re­for­çados no ânimo e na con­fi­ança de que são justos os ob­jec­tivos por que nos ba­temos.

 



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