Ao as­si­nalar a «Se­mana Eu­ro­peia da Se­gu­rança e Saúde no Tra­balho», a CGTP-IN rei­terou a ne­ces­si­dade de de­ci­sões que con­tra­riem «a de­gra­dação pro­gres­siva das con­di­ções de tra­balho e os pro­fundos e ina­cei­tá­veis re­tro­cessos em ma­téria de se­gu­rança e saúde no tra­balho e de pre­venção de riscos pro­fis­si­o­nais, re­sul­tantes das po­lí­ticas anti-so­ciais adop­tadas nos úl­timos anos».
A In­ter­sin­dical re­clama, de­sig­na­da­mente:
– re­forço da ACT, do­tando-a dos meios hu­manos, téc­nicos e fi­nan­ceiros ade­quados e in­dis­pen­sá­veis ao de­sem­penho cabal, tanto das suas fun­ções ins­pec­tivas, como das ac­ti­vi­dades de pre­venção de riscos pro­fis­si­o­nais e pro­moção da Se­gu­rança e Saúde no Tra­balho;
– im­ple­men­tação da «Es­tra­tégia Na­ci­onal de SST 2015-2020», do­tando-a de «todos os meios e re­cursos ne­ces­sá­rios ao seu eficaz de­sen­vol­vi­mento, de modo a cum­prir as vá­rias metas nela fi­xadas»;
– va­lo­ri­zação do papel dos sin­di­catos, «as­su­mindo a sua im­por­tância na de­núncia e com­bate a prá­ticas la­bo­rais»;
– re­forço da par­ti­ci­pação dos tra­ba­lha­dores nos lo­cais de tra­balho, através da va­lo­ri­zação dos re­pre­sen­tantes eleitos para a SST, in­cluindo a re­visão do ac­tual pro­cesso de eleição, agi­li­zando-o e sim­pli­fi­cando-o;
– ar­ti­cu­lação da ac­tu­ação da ACT com o Mi­nis­tério Pú­blico, para «res­pon­sa­bi­lizar aqueles que, ile­gal­mente e imo­ral­mente, con­ti­nuam a vi­olar os mais bá­sicos di­reitos hu­manos nos lo­cais de tra­balho»;
– va­lo­ri­zação da con­tra­tação co­lec­tiva, «ins­tru­mento es­sen­cial também na área da Se­gu­rança e Saúde no Tra­balho».