A ini­ci­a­tiva que hoje de­corre tem como su­porte um fo­lheto edi­tado pelo PCP, no qual se dá conta do novo quadro po­lí­tico e ins­ti­tu­ci­onal de­cor­rente das le­gis­la­tivas de 4 de Ou­tubro, se afirma a luta por uma pro­funda al­te­ração po­lí­tica e se expõe as pro­postas ime­di­atas e ob­jec­tivos que lhe têm de estar sub­ja­centes.

No do­cu­mento, o Par­tido re­corda que PSD e CDS so­freram uma pe­sada der­rota nas úl­timas elei­ções para a As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR) e que «a cam­panha de men­tiras e in­ti­mi­dação a que as­sis­timos, ins­ti­gada pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica (PR)», não con­segue es­conder tal facto, o qual, para mais, é «in­se­pa­rável da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo».

«PSD e CDS estão con­de­nados a ver der­ro­tada no dia 10 de No­vembro a am­bição de pros­se­guir a sua po­lí­tica de saque do povo e do País», in­siste ainda o PCP, que, acu­sando «o “go­verno” a que Ca­vaco Silva deu posse» e o PR de es­tarem «ao ser­viço do ca­pital trans­na­ci­onal, dos es­pe­cu­la­dores e dos in­te­resses da União Eu­ro­peia», sa­li­enta que a der­rota de PSD e CDS de­verá ter cor­res­pon­dência através da re­jeição do seu pro­grama. Aliás, «como o PCP afirmou desde a pri­meira hora», lê-se.

Me­lhores con­di­ções
para lutar e vencer

«O pro­gresso elei­toral da CDU – maior per­cen­tagem, mais votos e mais de­pu­tados – criou me­lhores con­di­ções para a luta por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, para a de­fesa dos tra­ba­lha­dores e do povo, para a afir­mação de um País so­be­rano e in­de­pen­dente», re­alça também o Par­tido. Acresce, que «as pro­fundas al­te­ra­ções di­tadas pelas elei­ções têm de ter con­sequência, no plano po­lí­tico e ins­ti­tu­ci­onal», con­si­dera o Par­tido, para quem «a com­po­sição da AR com­porta uma opor­tu­ni­dade para uma nova po­lí­tica em con­for­mi­dade com a Cons­ti­tuição e cons­titui base su­fi­ci­ente para a pos­si­bi­li­dade de novas so­lu­ções de go­verno».

«É neste quadro que o PCP está a tra­ba­lhar e a in­tervir e a dis­cutir com o PS, para as­se­gurar as res­postas e so­lu­ções (ver caixas) que dêem ex­pressão à as­pi­ração dos tra­ba­lha­dores e do povo», es­cla­rece-se, antes de se rei­terar que «os de­pu­tados do PCP con­tarão sempre para apoiar tudo o que for po­si­tivo para os tra­ba­lha­dores, o povo e o País», como «con­tarão sempre para se opor a tudo o que atinja os seus in­te­resses».

So­lu­ções e pro­postas

«A si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País exigem me­didas que, não po­dendo ser iso­ladas de eixos e po­lí­ticas de fundo, têm obri­ga­to­ri­a­mente de dar res­posta ur­gente a mi­lhões de por­tu­gueses», su­blinha o PCP. Neste con­texto en­qua­dram-se as so­lu­ções e pro­postas ime­di­atas:

Cum­prir

O Par­tido apre­sentou já no Par­la­mento pro­jectos de lei vi­sando:

• A re­po­sição das 35 horas se­ma­nais como pe­ríodo normal de tra­balho na função pú­blica, dos com­ple­mentos de pensão nas em­presas do sector em­pre­sa­rial do Es­tado e dos fe­ri­ados na­ci­o­nais que foram re­ti­rados;

• A re­vo­gação das al­te­ra­ções in­tro­du­zidas e ex­clusão da ili­ci­tude nos casos de IVG.