Financiamento às escolas de ensino artístico

Governo desrespeita compromissos

A 15 de Outubro expirou o prazo para que o MEC pagasse a primeira fatia do financiamento devido às escolas de ensino artístico especializado. A Fenprof considera a situação inaceitável e exige acções inspectivas.

O ensino artístico especializado está a ser asfixiado

A primeira tranche que o Ministério da Educação (MEC) devia ter pago rondava os 20 por cento do valor total do financiamento a estas escolas, mas Outubro foi-se e não chegou qualquer verba. Assim, os docentes de ensino artístico especializado voltam a enfrentar a ameaça dos salários em atraso, depois de, no último ano lectivo, o problema se ter arrastado durante seis meses, informa a Fenprof numa nota de imprensa em que considera a situação «reveladora da falta de respeito do Governo» por estes profissionais. 
A situação de insuficiência e atraso no financiamento destas escolas – que levou muitos alunos a optarem por abandonar a modalidade de «ensino articulado», a sua escolha inicial – vem confirmar «a menor atenção prestada» a este tipo de ensino e o seu estrangulamento, o que «parece corresponder» aos desígnios do Governo cessante, denuncia a Federação. O subfinanciamento está também «a precipitar novos processos de despedimento de docentes e a aplicação de regras muito negativas, algumas ilegais, na organização dos horários de trabalho dos professores», acrescenta.

Exigindo a regularização do financiamento das escolas e o pagamento de todos os salários que se encontrem em atraso, a Fenprof entende que a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Inspecção-Geral da Educação e Ciência devem desenvolver «as acções inspectivas necessárias à verificação das condições de trabalho dos docentes».

Considera também a Federação que é urgente proceder à aprovação de um modelo adequado ao ensino artístico especializado e de um modelo de financiamento «que não seja, como acontece actualmente, um dos principais factores de instabilidade do sector».

Por um regime de aposentação justo

A Fenprof promove uma petição nacional «em defesa de um regime de aposentação justo para os docentes que seja garantia da indispensável renovação geracional», a ser entregue da Presidência da Assembleia da República quando reunir as assinaturas necessárias.
No texto, sublinha-se que «o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflecte na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino».

Com o agravamento dos horários de trabalho e a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, os docentes vêem-se confrontados com uma situação profundamente injusta, pois são obrigados a trabalhar para além dos 66 anos de idade e, em muitos casos, a exercer a actividade docente durante mais de 45 anos – o que retira «a professores e alunos o direito a condições condignas de ensino e de aprendizagem» e dificulta «a indispensável renovação geracional do corpo docente».

Assim, o texto propõe: aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os 40 anos de serviço e de descontos, de imediato, a título de regime transitório e sem qualquer penalização; negociações com vista à criação de um regime de aposentação dos professores e educadores aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito; possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a decorrente do tempo de serviço efectivamente prestado, enquanto vigorar o regime transitório; alteração do Estatuto da Aposentação, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço, independentemente da idade.




Mais artigos de: Trabalhadores

Rejeitar o Governo <br/>para mudar de política

A CGTP-IN agendou uma concentração na AR para o dia em que são votadas as moções de rejeição ao Governo, para reafirmar a recusa popular do Executivo PSD/CDS, reclamar uma resposta positiva às suas propostas e exigir uma nova política.

Em defesa do sector ferroviário

Num plenário realizado dia 3 frente à Assembleia da República (AR), organizações representativas dos trabalhadores ferroviários denunciaram a acção destrutiva do anterior Governo e reclamaram à «nova maioria» uma nova política para o sector.

Mais pobreza e desigualdade

A propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinalou a 17 de Outubro, a CGTP-IN alertou para «a agudização das situações de pobreza ou exclusão social na Europa», nomeadamente nos países submetidos aos ditames da...

Pela nacionalização dos CTT

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) exigiu, no dia 30, a nacionalização dos CTT e a reabertura das estações de Correio encerradas antes da privatização. Numa conferência de imprensa realizada na União dos...

Contra a privatização <br/>nas Avenidas Novas

Cerca de 30 trabalhadores da limpeza urbana da Junta de Freguesia das Avenidas Novas (Lisboa) aprovaram, dia 30, num plenário promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), uma resolução em que contestam a decisão da Junta de contratar uma empresa privada...

Enfermeiros contra discriminações

A greve de dois dias dos enfermeiros do arquipélago da Madeira, pela harmonização salarial entre os profissionais com contrato individual de trabalho e os que têm vínculo à Função Pública, saldou-se por uma elevada adesão: 85 por cento no primeiro dia...

Precariedade e desemprego na PT

Tendo como propósito intensificar a luta contra o trabalho precário e discutir e aprovar um caderno reivindicativo a apresentar às empresas de trabalho temporário, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) agendou para dia 21, em...

Sargentos em luta pelos direitos

Mais de cem pessoas participaram na sessão que a Associação Nacional de Sargentos (ANS) promoveu, dia 28, na Casa do Alentejo, em Lisboa, para discutir o documento de trabalho preparado e apresentado pelo Departamento de Estudos Sociais e Legislativos da ANS sobre dois temas principais:...

Deficiência e docência

Realiza-se no dia 21, em Lisboa, o encontro nacional «A deficiência e o (no) exercício da profissão docente», promovido pela Fenprof e a CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes) e co-financiado pelo Instituto Nacional de Reabilitação...