O Co­mité Cen­tral do PCP, reu­nido a 8 de No­vembro 2015, ana­lisou os de­sen­vol­vi­mentos do quadro po­lí­tico re­sul­tante das elei­ções de 4 de Ou­tubro e a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial com que os tra­ba­lha­dores e o povo estão con­fron­tados; iden­ti­ficou o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas como ele­mento cen­tral para ga­rantir a ele­vação das con­di­ções de vida e su­bli­nhou a im­por­tância es­tra­té­gica da con­cre­ti­zação das li­nhas de re­forço do Par­tido, da sua li­gação às massas e das ta­refas po­lí­ticas ime­di­atas, no­me­a­da­mente as elei­ções pre­si­den­ciais.

A si­tu­ação po­lí­tica ficou mar­cada, esta se­mana, pela pe­sada der­rota po­lí­tica da co­li­gação PSD/​CDS ao ver re­jei­tado na As­sem­bleia da Re­pú­blica o seu pro­grama de Go­verno e a sua con­se­quente queda. Der­rota que atinge, em pri­meiro lugar, ob­jec­tivos do grande ca­pital apos­tado na con­ti­nui­dade da po­lí­tica de di­reita. É ex­ten­siva ao Pre­si­dente da Re­pú­blica que lhe ma­ni­festou apoio ac­tivo em su­ces­sivas ma­no­bras contra a Cons­ti­tuição, que con­ti­nuam e são ina­cei­tá­veis. E atinge, fi­nal­mente, a acção de pro­pa­ganda en­ga­nosa e os seus pro­ta­go­nistas; que con­du­ziram cam­pa­nhas ide­o­ló­gicas de rai­voso an­ti­co­mu­nismo; dis­tor­ceram ou si­len­ci­aram a men­sagem do PCP; co­la­bo­raram em en­ge­nhosas ope­ra­ções de bi­po­la­ri­zação; ten­taram trans­formar os der­ro­tados (PSD e CDS) em ven­ce­dores para, desta forma, tornar le­gí­tima a in­di­gi­tação de Passos Co­elho para formar go­verno, pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica.

A apre­sen­tação e dis­cussão do pro­grama do Go­verno na As­sem­bleia da Re­pú­blica, com o PSD e CDS a in­sis­tirem na de­fesa da po­lí­tica res­pon­sável pelo de­clínio eco­nó­mico, re­tro­cesso so­cial, de­pen­dência ex­terna e em­po­bre­ci­mento do re­gime de­mo­crá­tico que marcam hoje a re­a­li­dade na­ci­onal, foram con­fron­tadas com a luta dos tra­ba­lha­dores con­cen­trados junto à AR e a apro­vação da sua sua re­jeição. Re­jeição só pos­sível porque, após a es­tron­dosa der­rota so­frida pela co­li­gação PSD/​CDS nas elei­ções de 4 de Ou­tubro, como re­fere o texto da moção do PCP, «a mai­oria ab­so­luta da As­sem­bleia da Re­pú­blica passou a ser de­tida pelos par­tidos que, no seu con­junto, afir­maram a sua opo­sição à con­ti­nui­dade das po­lí­ticas le­vadas a cabo pelo XIX Go­verno Cons­ti­tu­ci­onal e que, após as elei­ções, afir­maram a sua dis­po­sição de as­se­gurar uma outra so­lução go­ver­na­tiva».

Pe­sada der­rota po­lí­tica de­ter­mi­nada pela in­tensa e con­ti­nuada luta dos tra­ba­lha­dores e do mo­vi­mento sin­dical uni­tário da CGTP-IN e das po­pu­la­ções, que con­taram sempre com o papel ac­tivo do PCP e a sua com­ba­tiva in­ter­venção.

Foi, pois, com ma­ni­fes­ta­ções de re­go­gizo, alívio sobre a queda do Go­verno e con­fi­ança no fu­turo que os tra­ba­lha­dores e o povo acom­pa­nharam esta dis­cussão e o seu des­fecho, certos de que valeu e vale sempre a pena lutar. Luta que vai pros­se­guir pela con­cre­ti­zação de uma outra po­lí­tica que res­peite os seus di­reitos, de­fenda os seus in­te­resses e pro­mova o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano para um Por­tugal com fu­turo.

No mesmo dia 10, foi as­su­mida a «Po­sição con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica» e a Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do PCP emitia uma nota sobre os seus termos e sig­ni­fi­cado po­lí­tico.

Das ideias ex­pressas nessa nota sa­li­entam-se entre ou­tros as­pectos:

- a sal­va­guarda da afir­mação da in­de­pen­dência e iden­ti­dade do PCP não pres­cin­dindo do seu Pro­grama e Pro­jecto.

- o tra­balho para a con­cre­ti­zação do ob­jec­tivo de der­rotar de­fi­ni­ti­va­mente PSD e CDS afas­tando-os do go­verno.

- a cons­ta­tação da na­tu­reza dis­tinta dos pro­gramas dos dois par­tidos, das di­fe­renças em as­pectos es­tru­tu­rantes e de que as mai­ores exi­gên­cias de iden­ti­fi­cação po­lí­tica que um acordo sobre um go­verno e um pro­grama de go­verno co­lo­cava e que o tra­balho re­a­li­zado e as di­fe­renças que sub­sis­tiram não per­mi­tiram ve­ri­ficar.

- o pro­pó­sito, com in­teiro res­peito pelos po­si­ci­o­na­mentos e op­ções de cada um, não ilu­dindo di­fi­cul­dades nem es­con­dendo di­ver­gên­cias, de en­con­trar so­lu­ções que possam res­ponder a in­te­resses e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês va­lo­ri­zando em pri­meiro plano os pontos de con­ver­gência e as ma­té­rias que possam as­se­gurar uma res­posta pronta a le­gí­timas as­pi­ra­ções do povo por­tu­guês de verem re­cu­pe­radas os seus sa­lá­rios e pen­sões, de­vol­vidos os seus di­reitos, as­se­gu­radas me­lhores con­di­ções de vida;

- a con­si­de­ração que há no novo quadro par­la­mentar uma mai­oria de de­pu­tados que cons­ti­tuem con­dição bas­tante para a for­mação de um go­verno de ini­ci­a­tiva do PS, que per­mita a apre­sen­tação do seu pro­grama, a sua en­trada em fun­ções e a adopção de uma po­lí­tica que as­se­gure uma so­lução du­ra­doura na pers­pec­tiva da le­gis­la­tura;

- a iden­ti­fi­cação que existe na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma base ins­ti­tu­ci­onal que pode per­mitir con­cre­tizar um con­junto de me­didas e so­lu­ções que dêem res­posta a in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, uma base ins­ti­tu­ci­onal que per­mi­tirá ir tão longe quanto for a dis­po­sição de cada força po­li­tica que a compõe para su­portar o ca­minho da re­po­sição de sa­lá­rios e ren­di­mentos, na de­vo­lução de di­reitos, no re­forço do acesso à saúde, à edu­cação e à se­gu­rança so­cial, no apoio às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, aos re­for­mados e aos jo­vens.

É a pro­funda as­pi­ração do povo por­tu­guês a uma vida me­lhor que nos anima, in­ter­vindo e lu­tando em todos e em cada mo­mento para que os com­pro­missos com uma po­lí­tica que res­ponda a di­reitos e in­te­resses ina­diá­veis se possam ve­ri­ficar e con­cre­tizar.

A pos­si­bi­li­dade agora aberta, e que não deve ser des­per­di­çada, não res­ponde e ao mesmo tempo con­firma o in­dis­pen­sável ob­jec­tivo de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

Face ao muito que tem sido dito neste pe­ríodo e ao muito que se con­ti­nuará a ouvir e a ler, quase sempre sem fun­da­mento, re­a­firma-se que pelo PCP fala o PCP, pela sua pró­pria voz e pa­la­vras, com as suas po­si­ções e o rigor das suas for­mu­la­ções.

O PCP pros­se­guirá a sua acção po­lí­tica em de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, es­ti­mu­lando a luta de massas; de­sen­vol­vendo a ba­talha das elei­ções pre­si­den­ciais em torno da can­di­da­tura do ca­ma­rada Edgar Silva, de que cons­titui um novo passo a di­vul­gação do seu man­da­tário na­ci­onal, ca­ma­rada José Er­nesto Car­taxo; de­sen­vol­vendo a cam­panha de re­forço or­gâ­nico do Par­tido; in­ter­vindo no plano ins­ti­tu­ci­onal em de­fesa das as­pi­ra­ções e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, como acon­teceu re­cen­te­mente com a en­trega na AR de um novo con­junto de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas; tra­ba­lhando pela uni­dade e con­ver­gência de de­mo­cratas e pa­tri­otas. Uma luta que vai con­ti­nuar, de forma per­sis­tente e con­fi­ante na ne­ces­si­dade e pos­si­bi­li­dade de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda vin­cu­lada aos va­lores de Abril.