Estratégia de mobilidade
Para o PCP, a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e a Metro do Porto «não podem estar vinculadas ao principio do lucro máximo que é o único que move os privados». No Projecto de Lei apresentado exige-se, por isso, «o cancelamento e a reversão do ajuste directo e do processo de subconcessão do serviço público de transporte colectivo nas sociedades Metro do Porto, SA, e STCP, SA».
Recorde-se que estas duas empresas surgiram por iniciativa e investimento público para fazer face aos problemas de mobilidade e de ausência de transportes públicos que existiam no distrito do Porto.
«A STCP foi ganhando um enorme prestígio na cidade do Porto e nos concelhos limítrofes, sendo a sua importância reconhecida entre os agentes económicos e principalmente entre a população da região. Da mesma forma, a Metro do Porto, fruto de um investimento público superior a dois milhões de euros, representou uma importante mais-valia para a cidade e para a região, apesar dos enormes entorses que o subfinanciamento público e a sua entrega à gestão privada sempre acarretaram», salientam, no documento, os deputados comunistas.
Só em 2013, a STCP transportou 135 milhões de passageiros e a Metro do Porto 56 milhões.
Negócio ruinoso
O Partido acusa o anterior Executivo de entregar de «mão beijada» equipamentos, linhas e investimentos de milhões de euros «a troco de clientela e lucro garantido aos grandes grupos privados», a que se soma contratos tipo Parcerias Público Privada «que são ruinosos do ponto de vista do interesse público, mas que garantem largos milhões aos concessionários».
«Com a subconcessão que foi a concurso público ou com o ajuste directo concretizados pelas mãos de um Governo em fim de funções, nem as populações vão ficar mais bem servidas, nem o problema financeiro destas empresas vai ficar resolvido, nem o Estado vai gastar menos dinheiro», denunciam os deputados do PCP, acrescentando: «Com este negócio, as empresas públicas STCP e Metro do Porto vão ficar mais endividadas e as populações vão ficar com um serviço de transporte pior, com menos segurança e mais caro».
Por seu lado, «os grupos económicos têm garantidas transferências das empresas públicas superiores a mil milhões de euros nos dez anos de subconcessão, e ainda recebem gratuitamente cerca de 500 autocarros, e o direito a explorar a seu critério as instalações públicas que lhes foram subconcessionadas – alugueres de lojas, publicidade, eventos, alugueres de autocarros, serviços ocasionais, etc.».
Na exposição de motivos, alerta-se ainda para o facto de, com esta subconcessões e o contrato que o anterior Governo PSD-CDS propôs aos privados, «podermos vir a ter empresas de transportes privados a quem fique mais lucrativo não realizar o serviço de transporte do que o realizar».
Ameaça sobre os trabalhadores
Os deputados comunistas alertam ainda para «novas e graves ameaças sobre os trabalhadores, os seus salários e direitos». «Não estando excluído um processo de despedimento de trabalhadores, este contrato de subconcessão abre portas ao agravamento da exploração, ao fim dos acordos de empresa e o aprofundamento extremado do processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos e precários», sublinham.
