- Nº 2191 (2015/11/26)

TdC devolve contratos de concessão

Aconteceu

O Tribunal de Contas (TdC) devolveu, dia 23, pela segunda vez, ao Metropolitano de Lisboa e à Carris os contratos de subconcessão daquelas empresas a privados.

Já em Outubro, o Tribunal pediu esclarecimentos em algumas questões relativas à privatização, cujos contratos foram assinados, a 23 de Setembro, pelo Governo e pela empresa espanhola Avanza, apesar da forte contestação por parte dos sindicatos e da Câmara de Lisboa.

Após a assinatura, o Tribunal de Contas dispunha de 30 dias úteis para se pronunciar e só depois deste prazo os contratos entrariam entram em vigor. Com as devoluções, este período fica interrompido.