A Assembleia da República aprovou, dia 18, por unanimidade, um voto de condenação pelos atentados terroristas de Paris e de pesar pelas suas vítimas, tendo no final os deputados cumprido um minuto de silêncio.

No voto, apresentado pelo presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, e subscrito pelos líderes de todas as bancadas, sublinha-se que, «perante o horror absoluto, impõe-se a condenação absoluta» e que «perante o mal absoluto, deve prevalecer o bem comum».

A anteceder a votação, da parte de todos os grupos parlamentares, foi ainda de condenação e consternação o sentido geral das palavras que se ouviram no hemiciclo, bem como de solidariedade para com o povo francês e a comunidade portuguesa em França, como deixou expresso na sua intervenção o presidente da formação comunista João Oliveira, que tornou extensiva a manifestação de pesar e solidariedade do PCP a «todos os povos que são vítimas do terrorismo nas suas várias expressões em diversos pontos do mundo, incluindo no Médio Oriente e em África onde também a Humanidade tem sido confrontada com o horror e a barbárie do terrorismo».

Defendendo que a resposta ao terrorismo implica obrigatoriamente o «combate às suas causas mais profundas, sejam de natureza política, económica ou social», João Oliveira sustentou que tal resposta exige simultaneamente o «fim do apoio político, financeiro e militar com que grupos terroristas como aqueles que se reúnem em torno do denominado "Estado Islâmico" têm contado e que têm sido utilizados para desestabilizar e agredir estados soberanos e independentes como a Síria e o Iraque».

A vida já mostrou, entretanto, no entender do PCP, que a «escalada de ingerência e de guerra e de imposição de medidas atentatórias de direitos e liberdades fundamentais têm comprovadamente falhado o objectivo de combater o terrorismo e têm alimentado o crescimento de forças racistas, xenófobas e fascistas e a sua acção de terror».

E por isso João Oliveira reiterou a posição do PCP segundo a qual o combate ao terrorismo «exige a defesa e afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da soberania e independência dos estados», combate esse que tem de passar ainda por «opções que ponham fim à escalada de guerra e à militarização das relações internacionais», do mesmo modo que tem de passar por «travar novas agressões contra estados soberanos, nomeadamente na região do Médio Oriente, e por uma política de desanuviamento e de paz nas relações internacionais, no quadro do respeito pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional».