No pri­meiro de­bate quin­zenal desta Le­gis­la­tura, re­a­li­zado dia 16, com An­tónio Costa como pri­meiro-mi­nistro, foram estes os dois grandes temas pu­xados para pri­meiro plano na in­ter­venção de Je­ró­nimo de Sousa, onde im­por­tantes su­bli­nhados foram ainda feitos quanto aos pro­cessos TAP e Banif.

Re­cu­perar aquilo que o go­verno PSD/​CDS sub­traiu nos úl­timos quatro anos aos por­tu­gueses surge assim cla­ra­mente à ca­beça das pri­o­ri­dades as­su­midas pelo líder co­mu­nista, única forma de fazer jus­tiça a quem foi fla­ge­lado por uma po­lí­tica que atacou sa­lá­rios e pen­sões, impôs a so­bre­taxa, re­duziu os apoios so­ciais e o apoio aos de­sem­pre­gados.

À re­cu­pe­ração da eco­nomia não deixou con­tudo de dar também o de­vido re­levo, ar­gu­men­tando que é pre­ciso olhar não apenas para os «pro­blemas mais ge­rais do apoio, da va­lo­ri­zação dos sec­tores pro­du­tivos e da pro­dução na­ci­onal», mas também para a «res­posta a pro­blemas con­cretos que pre­cisam de so­lução ur­gente».

E estão nesta si­tu­ação, exem­pli­ficou, os pro­blemas cri­ados na Casa do Douro ou no sector lei­teiro, bem como os pro­blemas as­so­ci­ados ao en­cer­ra­mento e des­lo­ca­li­zação de em­presas, com des­pe­di­mentos como na Triumph ou na Unicer, ou os pro­blemas que voltam a atingir (par­ti­cu­lar­mente pela pa­ragem) os tra­ba­lha­dores da Au­to­eu­ropa e das muitas em­presas que tra­ba­lham na­quela grande uni­dade, como é o caso da Ges­tamp.

O caso Banif

Abor­dando a questão do Banif, o líder co­mu­nista lem­brou que du­rante o úl­timo ano e meio con­frontou com este as­sunto por quatro vezes o então pri­meiro-mi­nistro, Passos Co­elho, re­tendo das suas pa­la­vras so­bre­tudo a afir­mação de que os «em­prés­timos à banca até eram um bom ne­gócio porque o valor da taxa de juro iria per­mitir ao Es­tado ter lu­cros com a ope­ração».

«Afinal, o que é que acon­teceu? O ex-pri­meiro-mi­nistro en­ganou-se ou quis en­ganar al­guém?», in­quiriu o líder co­mu­nista, con­ven­cido de que «foi de pro­pó­sito» e que o in­tuito foi «em­purrar o pro­blema para a frente, um bo­cado com a ideia de que quem vi­esse atrás que fe­chasse a porta».

Este é assim mais um caso em que, em úl­tima aná­lise, «quem paga é o País, são os por­tu­gueses», afirmou Je­ró­nimo de Sousa, pre­mo­ni­tório quanto à evo­lução que este pro­cesso viria a ter já no início desta se­mana (ver pág. 32).

E ainda a este pro­pó­sito, sus­tentou a im­pos­si­bi­li­dade de um «de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico sem uma banca ao ser­viço da eco­nomia, do povo e do País, de­sig­na­da­mente no apoio às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, às fa­mí­lias e às suas pou­panças que re­sultam de uma vida in­teira de tra­balho».

O que, em sua opi­nião, impõe que se acabe com a «ac­ti­vi­dade es­pe­cu­la­tiva que ca­rac­te­riza a gestão da banca», num mo­delo que disse per­ma­necer «há de­ma­siado tempo e com de­ma­si­ados casos que tanto têm pre­ju­di­cado o País e o seu povo».

Na res­posta, An­tónio Costa re­co­nheceu que um dos blo­queios à eco­nomia é a di­fi­cul­dade de fi­nan­ci­a­mento das em­presas, de­fen­dendo, por um lado, que há que «agir» sobre estas, «me­lho­rando os seus rá­cios de ca­pital, em ordem a que mais fa­cil­mente possam aceder ao cré­dito que ne­ces­sitam para in­vestir», e, por outro lado, agir em re­lação aos «ins­tru­mentos de fi­nan­ci­a­mento, quer ace­le­rando a exe­cução de fundos co­mu­ni­tá­rios quer cri­ando con­di­ções para que o sis­tema fi­nan­ceiro possa de forma sau­dável fi­nan­ciar a eco­nomia». O que im­plica, por­me­no­rizou, que «te­nhamos uma banca capaz de fi­nan­ciar a eco­nomia e não uma banca que re­gresse, como apa­ren­te­mente está a re­gressar, a um mo­delo já es­go­tado de fi­nan­ciar o con­sumo pri­vado e a compra de casa pró­pria e a con­ti­nuar a não fi­nan­ciar aquilo que é o in­ves­ti­mento em­pre­sa­rial».

O pri­meiro-mi­nistro de­fendeu ainda que é pre­ciso ter no sis­tema ban­cário uma ins­ti­tuição que «seja efec­ti­va­mente um banco de de­sen­vol­vi­mento e um ins­tru­mento efec­tivo ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico do País», ad­mi­tindo que essa ins­ti­tuição seja «ne­ces­sa­ri­a­mente de na­tu­reza pú­blica». 

Pela TAP pú­blica

A me­recer a atenção do Se­cre­tário-geral do PCP es­teve ainda a TAP, hoje a viver uma si­tu­ação que ape­lidou de «au­tên­tico saque». «O di­nheiro fresco está a ser es­pre­mido da pró­pria com­pa­nhia, com ga­ran­tias do Es­tado que agora apa­recem e que sempre lhe foram ne­gadas en­quanto em­presa pú­blica», de­nun­ciou, re­to­mando acu­sa­ções feitas uma se­mana antes pela sua ban­cada em de­cla­ração po­lí­tica no Par­la­mento (ver úl­tima edição do Avante!). «É a ali­e­nação dos ter­renos no ae­ro­porto, a agravar pre­o­cu­pa­ções sobre o fu­turo da ma­nu­tenção; são as de­ci­sões da re­no­vação da frota, al­te­radas ao sabor da es­tra­tégia em curso do con­sórcio; é o anun­ciado mo­delo de ser­viço de menor qua­li­dade (com re­fei­ções e ba­ga­gens pagas à parte); é o equa­ci­onar de um corte pro­fundo na Por­tu­gália e na sua frota; é a ameaça ao fu­turo dos tra­ba­lha­dores de vá­rias em­presas do grupo TAP», ilus­trou, não es­con­dendo a pre­o­cu­pação pelo que está a ser feito e que re­putou «da maior gra­vi­dade».

Para Je­ró­nimo de Sousa é, aliás, «uma evi­dência que a TAP foi ven­dida ile­gal­mente por um go­verno que foi de­mi­tido e que não po­deria ter exe­cu­tado essa obra», de­fen­dendo por isso ser ur­gente e in­dis­pen­sável «anular e fazer re­verter esta pri­va­ti­zação».

En­ten­dendo que os úl­timos meses da ac­tu­ação do an­te­rior go­verno são elu­ci­da­tivos quanto à «forma pouco de­mo­crá­tica como foram con­du­zidos vá­rios pro­cessos de pri­va­ti­zação», o pri­meiro-mi­nistro, na res­posta, re­a­firmou que o «Es­tado deve manter a mai­oria do ca­pital da TAP», e de­fendeu que para o efeito terá de se «ne­go­ciar a aqui­sição pelo Es­tado de 51%» desse ca­pital, sendo isso do seu ponto de vista «vital».

Porque, de­ta­lhou, a TAP não é só uma com­pa­nhia de avi­ação, é uma ga­rantia de in­de­pen­dência na­ci­onal, de li­gação do nosso ter­ri­tório des­con­tínuo e da nossa li­gação às co­mu­ni­dades emi­grantes e um ins­tru­mento fun­da­mental para a eco­nomia por­tu­guesa e para a afir­mação da pla­ta­forma atlân­tica de Por­tugal com um grande "hub" [placa gi­ra­tória] da Eu­ropa no seu re­la­ci­o­na­mento com o mundo. «E é por isso que Por­tugal não pode perder a mai­oria do ca­pital da TAP, que é es­sen­cial poder re­cu­perar. É isso que está no pro­grama do Go­verno e é isso que iremos fazer», as­se­verou.

É sa­bida a aversão do CDS por tudo quanto diga res­peito a di­reitos dos tra­ba­lha­dores. Está-lhe nas en­tra­nhas e foi isso mesmo que voltou a saltar à vista neste pri­meiro de­bate quin­zenal da nova le­gis­la­tura. In­ter­pe­lando o pri­meiro-mi­nistro, Paulo Portas ques­ti­onou-o nos se­guintes termos: «Que sirva para al­guma coisa a ge­rin­gonça. Não pode pedir ali aos ca­ma­radas da In­ter­sin­dical que acabem com o sin­di­ca­lismo agres­sivo, que pro­voca o sui­cídio eco­nó­mico, que pre­ju­dica as ex­por­ta­ções, que pode pôr em causa o em­prego e os postos de tra­balho a prazo, com tanta greve que pre­ju­dica a eco­nomia por­tu­guesa?». Aludia o ex-mi­nistro ao pré-anúncio de greves no porto de Lisboa.

«Há li­mites para a alergia à greve» e para a pers­pec­tiva que o líder cen­trista tem dos «di­reitos dos sin­di­catos», res­pondeu An­tónio Costa, es­cla­re­cendo ter per­ce­bido bem as di­fi­cul­dades por aquele sen­tidas para se di­fe­ren­ciar do PSD, de­pois de anos de na­moro.

Não dando troco à pro­vo­cação, Je­ró­nimo de Sousa con­si­derou que An­tónio Costa até per­dera tempo de­mais com Paulo Portas, não só porque este não acer­tara em «re­lação às fi­li­a­ções sin­di­cais» como até «fu­gira à subs­tância da coisa». É que, acusou, «para o líder do CDS a greve só é boa quando não se faz». E su­bli­nhou que «esse di­reito cons­ti­tu­ci­onal existe porque foi ad­qui­rido pelos pró­prios tra­ba­lha­dores à re­velia de quem, como Paulo Portas, se re­cusa a re­co­nhecer um di­reito cons­ti­tu­ci­onal, um di­reito his­tó­rico dos tra­ba­lha­dores».