A situação política continua marcada pelo escândalo financeiro do Banif, de que são responsáveis o ex-governo PSD/CDS e o Banco de Portugal, que ali comprometeram avultados dinheiros públicos sem exigir as responsabilidades que a posição claramente maioritária do Estado permitia e aconselhava, como tantas vezes o PCP denunciou. Ao invés, optaram por uma atitude que não protegeu os interesses nem dos clientes e trabalhadores, nem as economias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nem as poupanças de milhares de emigrantes.

O PCP votou contra o Orçamento Rectificativo apresentado pelo Governo na AR, na semana passada, e que concretiza a opção de entrega do negócio «saudável» do banco ao Grupo Santander por 150 milhões de euros, com um custo para o Estado que deverá ficar entre os 2 255 e os 3 000 milhões de euros. O PCP exige o apuramento das responsabilidades pela situação criada e denuncia a propaganda enganosa do PSD/CDS que falava de «saída limpa» da troika, quando o que este caso vem mostrar é o papel perverso das instituições da União Europeia ao serviço dos grandes grupos financeiros europeus, em confronto com os interesses económicos e sociais nacionais e com o nosso sistema financeiro. O PCP insiste na necessidade do controlo público da banca em defesa dos interesses do povo e do País e dos postos de trabalho e direitos dos trabalhadores e dos depositantes e que, ao contrário da «solução» adoptada, obrigaria a que os activos do Banif fossem integrados no sistema público bancário.

A confirmar a situação de descalabro em que o Governo PSD/CDS deixou o País, ficámos agora a saber que a execução orçamental nos onze primeiros meses do ano e as Contas Nacionais por Sectores Institucionais referentes ao terceiro trimestre reflectem os cortes brutais feitos nas despesas com prestações sociais bem como o valor exorbitante dos encargos com a dívida pública - 7 385 milhões de euros - e demonstram que a política de exploração prosseguida pelo governo anterior não só não resolveu nenhum dos problemas do País como contribuiu para o aprofundamento da desigualdade na distribuição do rendimento, para o empobrecimento dos trabalhadores, reformados e pensionistas e para a degradação da qualidade dos serviços públicos e de que são trágica consequência as recentes mortes nas urgências hospitalares.

O ano de 2015 chega agora ao fim. Aberta a possibilidade da resolução imediata de alguns problemas dos trabalhadores, do povo e do País, importa reafirmar, sem desvalorizar os resultados positivos já alcançados, que a solução para os problemas nacionais exige a inversão do rumo de submissão imposto ao País, a ruptura com a política de direita e uma alternativa patriótica e de esquerda, que restitua os direitos retirados, promova o investimento público, apoie o financiamento do investimento privado em especial das micro, pequenas e médias empresas e coloque Portugal numa rota de desenvolvimento e progresso social.

Iniciamos o ano de 2016 em melhores condições para prosseguir, com exigência e confiança, este caminho. Mas, para isso, é indispensável o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta de massas que assegure a valorização dos salários, a reposição de direitos individuais e colectivos roubados aos trabalhadores: o combate à precariedade, a devolução dos salários e rendimentos, a valorização das pensões de reforma, a reposição da protecção social e dos apoios sociais, a garantia dos direitos do povo português à saúde, à educação, à segurança social, à justiça e à cultura. Luta que, do mesmo modo que foi factor decisivo para fazer frente à política de direita e derrotar o governo do PSD/CDS, volta a ser agora factor igualmente decisivo para a concretização da aspiração de mudança de política exigida nas ruas e nos votos.

É também fundamental o reforço do Partido implementando a acção com objectivos específicos de concretização da Resolução «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte» envolvendo: o reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho; o desenvolvimento de outras linhas de estruturação para o trabalho de massas; a adopção de medidas de direcção e responsabilização de quadros; a finalização da acção de contactos com os membros do Partido nas organizações onde não esteja terminada; o reforço das estruturas e do trabalho de propaganda e a concretização da campanha de difusão do Avante!; as medidas para assegurar a independência financeira do Partido.

E, neste plano, assumirá uma grande importância a preparação e realização do XX Congresso do PCP, que o Comité Central marcou para 2, 3 e 4 de Dezembro.

A menos de um mês das eleições, a batalha das presidenciais é a prioridade de todo o Partido.

A candidatura de Edgar Silva continua a afirmar-se pela sua intervenção, clareza de posicionamentos e de projecto como factor de ruptura e de mudança.

Conhecido o quadro dos diferentes candidatos, torna-se necessário continuar a desenvolver a dinâmica, força e expressão de massas desta candidatura, não só pelo seu projecto e valores, mas também porque é a que está em melhor posição para dar um determinante contributo para a derrota do candidato apoiado pelo PSD e CDS, Marcelo Rebelo de Sousa.

A candidatura de Edgar Silva assume os poderes e funções presidenciais como meio de intervir no sentido de contribuir para a concretização de uma democracia política, económica, social e cultural vinculada aos valores de Abril. Importante dimensão que a distingue de todas as outras.