I

Sobre o re­sul­tado das elei­ções pre­si­den­ciais

 

1. A eleição de Mar­celo Re­belo de Sousa para Pre­si­dente da Re­pú­blica, em 24 de Ja­neiro, cons­titui na ac­tual fase da vida po­lí­tica na­ci­onal um factor ne­ga­tivo que não pode deixar de sus­citar le­gí­timas in­qui­e­ta­ções. Num mo­mento em que está aberta a pos­si­bi­li­dade de as­se­gurar a de­vo­lução de ren­di­mentos, repor di­reitos e travar o rumo de em­po­bre­ci­mento, exige-se do Pre­si­dente da Re­pú­blica agora eleito uma ati­tude de res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e pelos ou­tros ór­gãos de so­be­rania.

 

2. A can­di­da­tura de Edgar Silva bateu-se como ne­nhuma outra com o ob­jec­tivo de im­pedir a eleição de Mar­celo Re­belo de Sousa. Ne­nhuma outra can­di­da­tura ins­creveu com cla­reza o valor da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, como re­fe­rência es­sen­cial para um outro rumo na vida po­lí­tica na­ci­onal que as­se­gure ple­na­mente o di­reito dos por­tu­gueses e do País ao de­sen­vol­vi­mento, ao pro­gresso e à jus­tiça so­cial. Na can­di­da­tura de Edgar Silva es­teve pre­sente, não só o inequí­voco com­pro­misso com a de­fesa e o in­te­gral cum­pri­mento e res­peito pela Cons­ti­tuição, mas também, como em ne­nhuma outra, a as­sunção de toda a sua di­mensão po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural. Uma as­sunção única e sin­gular da di­mensão dos di­reitos, do valor do tra­balho, da ex­pressão com­ple­mentar dos vá­rios sec­tores da eco­nomia mista que con­sagra, da afir­mação dos in­te­resses, da so­be­rania e da in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

A can­di­da­tura pa­trió­tica e de es­querda, li­berta de qual­quer com­pro­me­ti­mento com os grupos eco­nó­micos e o ca­pital fi­nan­ceiro, que sem am­bi­gui­dades, com au­to­ri­dade e co­e­rência re­jeitou os di­tames da União Eu­ro­peia. A can­di­da­tura por­ta­dora de um pro­jecto de li­ber­dade, de­mo­cracia, jus­tiça so­cial, de­sen­vol­vi­mento e so­be­rania. A can­di­da­tura que sem he­si­tação se as­sumiu como a can­di­da­tura dos tra­ba­lha­dores, a can­di­da­tura de Abril, vin­cu­lada aos seus va­lores.

A can­di­da­tura de Edgar Silva, con­firmou a im­por­tância da voz pró­pria do PCP no de­bate sobre a si­tu­ação na­ci­onal e o papel do Pre­si­dente da Re­pú­blica para de­fender, cum­prir e fazer cum­prir a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

 

3. O re­sul­tado ob­tido pela can­di­da­tura de Edgar Silva (182 905 votos e 3,95%) fica aquém do valor que o seu pro­jecto exigia, quer quanto ao ob­jec­tivo destas elei­ções, quer quanto ao que ela re­pre­senta e ex­pressa de uma in­ter­venção co­e­rente e in­subs­ti­tuível para a in­ter­venção e a luta pre­sente e fu­tura por um outro rumo para a vida po­lí­tica na­ci­onal. Um re­sul­tado cons­truído a pulso, no quadro de um pa­no­rama me­diá­tico de­si­gual e de pro­moção e fa­vo­re­ci­mento de ou­tras can­di­da­turas e de apelos a sen­ti­mentos po­pu­listas e an­ti­de­mo­crá­ticos.

Nestas elei­ções, o ob­jec­tivo de­cla­ra­da­mente as­su­mido de der­rotar o can­di­dato do PSD e do CDS e co­locar na Pre­si­dência da Re­pú­blica quem con­tri­buísse para a de­fesa e cum­pri­mento da Cons­ti­tuição, foi en­ten­dido, por muitos de­mo­cratas e pa­tri­otas, como uma ex­pressão do seu voto na can­di­da­tura de Sam­paio da Nóvoa na pri­meira volta, an­te­ci­pando aquilo que apenas se co­lo­caria na se­gunda volta e afec­tando assim o re­sul­tado da can­di­da­tura de Edgar Silva.

Re­gista-se, ainda, o facto de a in­sis­tente pro­cla­mação an­te­ci­pada da vi­tória de Mar­celo Re­belo de Sousa à pri­meira, ou à se­gunda volta, ter con­tri­buído para con­duzir à abs­tenção de muitos mi­lhares de elei­tores.

A cor­rente de mo­bi­li­zação e apoio que a can­di­da­tura de Edgar Silva sus­citou, pro­jecta-se no fu­turo pró­ximo como um factor para o de­sen­vol­vi­mento da in­ter­venção po­lí­tica e da luta na nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal.

 

4. O re­sul­tado ob­tido por Mar­celo Re­belo de Sousa é in­se­pa­rável de uma cui­dada e sis­te­má­tica cons­trução me­diá­tica, pro­lon­gada, aliás, até ao dia da eleição, da in­dis­far­çável pro­cura pelo can­di­dato de ocultar e dis­si­mular o seu real po­si­ci­o­na­mento sobre ques­tões cru­ciais da vida na­ci­onal e do papel do Pre­si­dente da Re­pú­blica, bem como da afir­mação de uma falsa in­de­pen­dência. Como cla­ra­mente ficou evi­den­ciado, o can­di­dato Mar­celo Re­belo de Sousa era o can­di­dato do PSD e do CDS, par­tidos que es­con­deram a sua vin­cu­lação e in­ter­venção no apoio à can­di­da­tura. A margem de votos que lhe per­mitiu ser eleito à pri­meira volta com­provou a real pos­si­bi­li­dade, que o PCP sempre afirmou, de o im­pedir se todos se ti­vessem ver­da­dei­ra­mente en­vol­vido nesse ob­jec­tivo.

 

5. No re­sul­tado final destas elei­ções pesou a opção do PS de não apre­sentar nem apoiar um can­di­dato, tra­du­zida na au­sência de em­pe­nha­mento e de in­ter­venção desse par­tido, bem como o de­sen­vol­vi­mento de con­fli­tu­a­li­dade nas can­di­da­turas de Maria de Belém e de Sam­paio da Nóvoa com o PS iden­ti­fi­cadas.

Para lá de ou­tras can­di­da­turas com uma in­ter­venção de na­tu­reza po­pu­lista, as­si­nala-se a opção as­su­mida pela can­di­da­tura de Ma­risa Ma­tias, apoiada pelo BE, de em vá­rios mo­mentos fazer da can­di­da­tura de Edgar Silva a sua ad­ver­sária, re­correr à falta de rigor e de res­peito pela ver­dade, bem como à ex­plo­ração de­ma­gó­gica de temas de oca­sião.

 

6. Estas elei­ções re­velam a per­sis­tência e alar­ga­mento de ex­pres­sões an­ti­de­mo­crá­ticas fruto de uma sis­te­má­tica acção po­pu­lista, as­su­mida também por vá­rias can­di­da­turas, que se re­flectiu quer em op­ções de voto, quer na di­mensão da abs­tenção. Re­gista-se o de­sen­vol­vi­mento de li­nhas de des­va­lo­ri­zação da par­ti­ci­pação po­pular nas cam­pa­nhas, em si ele­mentos da de­mo­cracia par­ti­ci­pa­tiva, ten­tando li­mitar a di­mensão das cam­pa­nhas e re­me­tendo os elei­tores a uma ati­tude pas­siva e acrí­tica, re­du­zindo-os a es­pec­ta­dores e re­cep­tá­culos da men­sagem do­mi­nante. As­si­nala-se também a pressão an­ti­de­mo­crá­tica sobre a re­a­li­zação das cam­pa­nhas elei­to­rais, de­sig­na­da­mente a pro­pó­sito dos seus custos que nada tem a ver com os exa­geros de gastos que devem ser com­ba­tidos, mas que pro­curam acres­centar à ma­ni­pu­lação e si­len­ci­a­mento me­diá­tico o con­di­ci­o­na­mento ou im­pe­di­mento de formas de in­for­mação e con­tacto di­recto que são a única ga­rantia de es­cla­re­ci­mento elei­toral dos que não be­ne­fi­ciam dos fa­vores me­diá­ticos.

 

7. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza a in­ter­venção que Edgar Silva pro­ta­go­nizou nesta exi­gente e im­por­tante ba­talha e saúda todos os que vo­taram na sua can­di­da­tura, os mi­lhares de ac­ti­vistas e apoi­antes que cons­truíram uma cam­panha sem pa­ra­lelo com quais­quer ou­tras can­di­da­turas de con­tacto di­recto, de mo­bi­li­zação e es­cla­re­ci­mento sobre a si­tu­ação do País e o papel exi­gido ao Pre­si­dente da Re­pú­blica.

 

II

In­ter­venção e luta, uma nova fase da vida na­ci­onal

 

1. Os tra­ba­lha­dores, as po­pu­la­ções e a ju­ven­tude, com a sua luta e o seu voto nas elei­ções le­gis­la­tivas de 4 de Ou­tubro, der­ro­taram o go­verno PSD/​CDS. Uma der­rota que, na nova cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, tem per­mi­tido con­cre­tizar ob­jec­tivos que, ainda que li­mi­tados, con­du­ziram à de­vo­lução de ren­di­mentos e di­reitos rou­bados e a dar res­posta a as­pi­ra­ções mais ime­di­atas dos tra­ba­lha­dores e do povo.

 

2. Ao longo destes pri­meiros meses, apesar da gra­vi­dade dos pro­blemas que atingem o povo e o País e sem es­quecer as li­mi­ta­ções de­cor­rentes das op­ções do Go­verno PS – que não co­loca em causa cons­tran­gi­mentos como a dí­vida pú­blica, a sub­missão ao Euro ou o do­mínio dos grupos mo­no­po­listas sobre a vida na­ci­onal – foi pos­sível, com um papel de­ter­mi­nante do PCP: travar a con­cessão e pri­va­ti­zação das em­presas de trans­portes ter­res­tres de pas­sa­geiros; al­terar o re­gime de pro­tecção de in­va­lidez; re­vogar me­didas le­sivas da dig­ni­dade dos pro­fes­sores e adoptar formas de ava­li­ação para a me­lhoria do su­cesso e apren­di­zagem es­colar; repor o di­reito das mu­lheres à IVG sem pres­sões nem cons­tran­gi­mentos; repor os com­ple­mentos de re­forma rou­bados aos tra­ba­lha­dores das em­presas do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado; pro­teger a mo­rada de fa­mília face a pe­nhoras de­cor­rentes de exe­cu­ções fis­cais; avançar no sen­tido da proi­bição dos bancos al­te­rarem uni­la­te­ral­mente as taxas de juro e da al­te­ração das re­gras dos con­tratos de co­mu­ni­ca­ções elec­tró­nicas; eli­minar o corte dos fe­ri­ados re­ti­rados pondo fim a quatro dias de tra­balho não re­mu­ne­rado.

Foi também pos­sível, ainda que de forma in­su­fi­ci­ente e aquém das pro­postas de­fen­didas pelo PCP, dei­xarem de ser apli­cados cortes sa­la­riais aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado; ser as­se­gu­rada a re­dução da so­bre­taxa do IRS, na base da pro­gres­si­vi­dade, e a sua eli­mi­nação em 2017; abrir ca­minho para a fi­xação do ho­rário de tra­balho das 35 horas, para todos os tra­ba­lha­dores na Função Pú­blica, in­de­pen­den­te­mente do seu vín­culo; o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, fi­xando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

 

3. O Co­mité Cen­tral do PCP chama, no en­tanto, a atenção para que tais avanços e pro­gressos não podem es­conder op­ções de fundo as­so­ci­adas à po­lí­tica de di­reita e que le­varam a que o PS tenha dado con­ti­nui­dade a pro­cessos – tendo na sua origem a res­pon­sa­bi­li­dade prin­cipal do an­te­rior go­verno PSD/​CDS – que co­lidem com o in­te­resse na­ci­onal. São disso exemplo a «re­so­lução do BANIF» com a en­trega deste banco a um grupo eco­nó­mico es­tran­geiro à custa de mi­lhares de mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos e a ameaça da en­trega do Novo Banco para as mãos do grande ca­pital e es­pe­cu­lação fi­nan­ceira; a con­cre­ti­zação da pri­va­ti­zação da CP Carga, em­presa es­tra­té­gica para o sector fer­ro­viário, a eco­nomia e a pro­dução na­ci­onal; a con­cessão de be­ne­fí­cios em sede de TSU ao grande pa­tro­nato, como con­tra­par­tida pelo au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal; a di­mensão in­su­fi­ci­ente e ina­cei­tável dos va­lores de ac­tu­a­li­zação das re­formas e pen­sões que não rompe com o rumo de em­po­bre­ci­mento im­posto nos úl­timos anos a esta ca­mada da po­pu­lação, por via do con­ge­la­mento do seu valor.

Tais op­ções do Go­verno PS, para lá do que re­velam quanto aos cons­tran­gi­mentos e li­mi­ta­ções da ac­tual so­lução po­lí­tica, dão so­bre­tudo vi­si­bi­li­dade à ne­ces­si­dade de uma efec­tiva rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e à con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que res­ponda, de facto, às ne­ces­si­dades de ele­vação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, à pro­moção do cres­ci­mento e de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, à de­fesa e afir­mação da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

Num mo­mento em que está apre­sen­tado o Es­boço do Or­ça­mento do Es­tado para 2016, o PCP não pode deixar de chamar à atenção para que os dados e op­ções pre­sentes nas pre­vi­sões macro-eco­nó­micas que es­tru­turam o Or­ça­mento con­ti­nuam amar­rados a cons­tran­gi­mentos e con­di­ci­o­na­mentos pre­sentes na po­lí­tica de an­te­ri­ores go­vernos que, a não serem re­mo­vidos, podem com­pro­meter a res­posta aos na­tu­rais an­seios e ex­pec­ta­tivas do povo por­tu­guês.

Como a re­a­li­dade com­prova, sem a li­ber­tação do País da sub­missão a li­mi­ta­ções ex­ternas não será pos­sível ga­rantir e con­so­lidar uma po­lí­tica de cres­ci­mento sus­ten­tado e de de­sen­vol­vi­mento so­cial. Fac­tores fa­vo­rá­veis da con­jun­tura ex­terna podem dar es­paço a al­guma res­posta a ques­tões e pro­blemas mais ime­di­atos, podem ali­viar a as­fi­xi­ante si­tu­ação a que tem es­tado su­jeito, mas não podem ga­rantir o de­sen­vol­vi­mento do País.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que no quadro do exame comum a fazer da pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2016, cuja apre­sen­tação será feita no início de Fe­ve­reiro, a sua apre­ci­ação será de­ter­mi­nada pelo que venha a ex­pressar quanto ao ve­ri­fi­cado cum­pri­mento das ma­té­rias acor­dadas no âm­bito da «po­sição con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica» e ao sen­tido geral de in­versão da po­lí­tica de de­clínio, ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento im­posto nos úl­timos quatro anos pelo go­verno PSD/​CDS. É com estes ob­jec­tivos que o PCP, com a cons­ci­ência da dis­tância e in­dis­far­çá­veis di­fe­renças quanto aos pres­su­postos macro-eco­nó­micos, de­sig­na­da­mente em ma­téria de cons­tran­gi­mentos e con­di­ci­o­na­mentos ex­ternos, in­ter­virá ac­tiva e se­ri­a­mente para ga­rantir que o Or­ça­mento do Es­tado con­tribua para a con­cre­ti­zação dos di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo.

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta e de­nuncia a ope­ração de pressão e chan­tagem que, a partir da União Eu­ro­peia e de cír­culos na­ci­o­nais a ela as­so­ci­ados, visam manter in­tactas as po­lí­ticas de ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento e ex­torsão dos re­cursos na­ci­o­nais, e re­a­firma que a única e de­ci­dida ati­tude para a en­frentar re­side na sua frontal re­jeição e na afir­mação do di­reito de Por­tugal a um de­sen­vol­vi­mento so­be­rano.

 

4. O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera que os de­sen­vol­vi­mentos fu­turos da si­tu­ação po­lí­tica, em par­ti­cular o ob­jec­tivo de de­fender, repor e con­quistar di­reitos, são e serão in­se­pa­rá­veis da luta e in­ter­venção dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês. O mo­mento é de alargar a luta po­ten­ci­ando as novas con­di­ções para res­ponder a an­seios e as­pi­ra­ções do povo por­tu­guês. Uma luta que con­tará não só com a so­li­da­ri­e­dade e a acção dos co­mu­nistas, mas também com uma alar­gada e com­ba­tiva in­ter­venção po­lí­tica para de­fender tudo quanto de po­si­tivo possa ser al­can­çado e com­bater me­didas e op­ções que se re­velem ne­ga­tivas para o povo e o País.

 

III

Re­forço do Par­tido e ta­refas ime­di­atas

 

1. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a acção de­sen­vol­vida pelas or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido e da JCP, na de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, no de­sen­vol­vi­mento da sua luta e or­ga­ni­zação, na res­posta a pro­blemas ime­di­atos, na afir­mação da ne­ces­si­dade da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e da adopção duma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

 

2. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tância do de­sen­vol­vi­mento da luta para de­fender, repor e con­quistar di­reitos, aponta a ne­ces­si­dade do for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos uni­tá­rios de massas e apela à in­ter­venção e con­tri­buto dos co­mu­nistas para o êxito do XIII Con­gresso da CGTP-IN, que se re­a­liza a 26 e 27 de Fe­ve­reiro.

 

3. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca a im­por­tância de pros­se­guir a ini­ci­a­tiva do Par­tido aos vá­rios ní­veis, de­sig­na­da­mente na As­sem­bleia da Re­pú­blica, e de­cidiu o início da cam­panha na­ci­onal sobre os di­reitos dos tra­ba­lha­dores «Mais Di­reitos, Mais Fu­turo, Não à Pre­ca­ri­e­dade» em 18 de Fe­ve­reiro e a re­a­li­zação duma acção junto dos re­for­mados e pen­si­o­nistas sobre os seus di­reitos e con­di­ções de vida. Des­taca a re­a­li­zação das ini­ci­a­tivas in­te­gradas nas co­me­mo­ra­ções do 8 de Março, Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, do 24 Março, Dia do Es­tu­dante, do 28 de Março, Dia da Ju­ven­tude, do 40.º ani­ver­sário da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, do 25 de Abril e do 1.º de Maio.

 

4. O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma as ori­en­ta­ções já de­fi­nidas quanto à con­cre­ti­zação da acção es­pe­cí­fica de re­forço do Par­tido no âm­bito da Re­so­lução «Mais or­ga­ni­zação, mais in­ter­venção, maior in­fluência – um PCP mais forte», ao pro­grama de ini­ci­a­tivas do 85.º ani­ver­sário do Avante! e do 95.º ani­ver­sário do Par­tido, à fi­na­li­zação da Cam­panha Na­ci­onal de Fundos «Mais Es­paço, Mais Festa. Fu­turo Com Abril» até ao pró­ximo mês de Abril e à pre­pa­ração da Festa do Avante!, que terá lugar em 2, 3 e 4 de Se­tembro, in­se­rindo estas li­nhas de tra­balho e o con­junto da ac­ti­vi­dade do Par­tido no tra­balho pre­pa­ra­tório do XX Con­gresso, a re­a­lizar a 2, 3 e 4 de De­zembro.