O Parlamento aprovou, dia 29, por unanimidade, um voto de condenação onde manifesta «veemente repúdio» pela aprovação de legislação na Dinamarca que permite o confisco de bens a refugiados no valor excedente a 1340 euros.

No texto, apresentado por deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, considera-se que a legislação aprovada recentemente pelo parlamento dinamarquês constitui «um chocante precedente» sob o ponto de vista humanitário e em relação «ao mais elementar respeito pelos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem».

«Aquela que é já internacionalmente apelidada de "lei das jóias», além de se prestar a comparações históricas que repugnam a consciência universal e europeia em particular, sinaliza um evidente retrocesso político, jurídico, social e civilizacional, onde a ponderação equilibrada das soluções e a solidariedade humana cedem lugar a um populismo contrários aos valores da humanidade e da civilização», lê-se no texto subscrito por todas as bancadas.