Numa carta aberta di­vul­gada no dia 2, a As­so­ci­ação dos Vi­ti­vi­ni­cul­tores In­de­pen­dentes do Douro (AVI­DOURO) afirma que «é pre­ciso salvar a Casa do Douro (CD) en­quanto En­ti­dade de Di­reito Pú­blico», para assim «manter no do­mínio do in­te­resse pú­blico o seu va­lioso pa­tri­mónio que é, le­gi­ti­ma­mente, da la­voura du­ri­ense e de Por­tugal».

No do­cu­mento – di­ri­gido ao mi­nistro da Agri­cul­tura, Flo­resta e De­sen­vol­vi­mento Rural, ao pre­si­dente da Co­missão de Agri­cul­tura e Mar, aos grupos par­la­men­tares e à opi­nião pú­blica – a AVI­DOURO co­meça por ma­ni­festar a sua sa­tis­fação com a re­vo­gação do De­creto-Lei (DL) n.º 182/​2015, que ins­ti­tuía a «ad­mi­nis­tra­dora li­qui­da­tária» do pa­tri­mónio da CD, para de­pois cri­ticar a pro­posta de pro­jecto de lei n.º 110/​XIII/​1.ª, apre­sen­tada pelo PS, com vista à cri­ação de uma «Co­missão Ad­mi­nis­tra­tiva para a re­gu­la­ri­zação das dí­vidas da ex­tinta CD e da si­tu­ação dos seus tra­ba­lha­dores», que foi a de­bate no dia 4, na As­sem­bleia da Re­pu­blica (AR).

«Não po­demos con­cordar, de forma al­guma, com o con­teúdo (e as pre­vi­sí­veis con­sequên­cias) de mais esta ini­ci­a­tiva, do Grupo Par­la­mentar do PS, que, afinal, mais não é do que a re­toma de ou­tras ini­ci­a­tivas an­te­ri­ores (muito con­tro­versas) que também con­tes­támos», afirma a As­so­ci­ação, sa­li­en­tando o facto de o pro­jecto de lei, que baixou à Co­missão, ser uma «cópia um tanto ou quanto dis­far­çada» do DL do an­te­rior go­verno e da mai­oria que estão o apoiava na AR e que «pre­tende con­sa­grar le­gal­mente a “cer­tidão de óbito” da CD, contra a von­tade dos du­ri­enses». «Este pro­jecto de lei do PS en­ca­minha o pa­tri­mónio da CD para o bolso de quem mais di­nheiro tem e não para os seus le­gí­timos donos – os pe­quenos e mé­dios la­vra­dores du­ri­enses», acres­centa a AVI­DOURO.

Von­tade po­lí­tica

Os vi­ti­vi­ni­cul­tores exigem, por seu lado, a re­vo­gação do De­creto-Lei 152/​2014 que, «para além de “matar” a nossa CD en­quanto En­ti­dade de Di­reito Pú­blico, pre­tende le­gi­timar o pos­te­rior “as­salto” de que foi alvo», por um grupo que, «en­quanto não houver von­tade po­lí­tica para pôr cobro à si­tu­ação, por parte do ac­tual Go­verno e dos di­versos par­tidos na AR que con­tes­taram as op­ções do an­te­rior go­verno, vai con­ti­nuar, pelo menos, a tentar apro­priar-se do pa­tri­mónio da CD e tentar apo­derar-se de di­nheiros a cargo do Ins­ti­tuto dos Vi­nhos do Douro e Porto (IVDP), que são pro­ve­ni­entes da pro­dução vi­ti­vi­ní­cola du­ri­ense».