Orçamento pode ser melhor
Na sua análise, vários sindicatos referem insuficiências no Orçamento do Estado (OE) para 2016 e apontam vários pontos que devem ser levados em conta.
No OE para 2016 existem áreas que precisam de ser melhoradas
O secretário-geral da CGTP-IN apontou «áreas em que é preciso melhorar», mas sublinhou a clara diferença de rumo em relação aos últimos quatro anos. Em declarações à agência Lusa, a propósito da proposta de OE para 2016 que o Governo entregou dia 5 na Assembleia da República, Arménio Carlos afirmou que «marca claramente um rumo diferente» daquele a que estávamos habituados nos últimos quatro anos, em que os orçamentos eram «sistematicamente marcados pela redução de direitos, salários e de pensões», embora continue a ser influenciado por dois grandes «constrangimentos externos»: o Tratado Orçamental (TO) e os juros da dívida.
A este propósito, reafirmou a necessidade da «redução das taxas de juro, através de uma renegociação da dívida pública», pois esta «está a asfixiar o País».
Arménio Carlos considera ainda que, na proposta de OE, existem algumas áreas em que é «preciso melhorar», nomeadamente ao nível dos trabalhadores da Administração Pública, na medida em que «não há uma única referência aos salários ou às carreiras, que desde 2009 não são actualizadas».
Numa nota decorrente de análise sumária à proposta orçamental, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) apontou diversas matérias que reflectem dificuldades e suscitam preocupações.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, mostrou-se preocupado com «o facto de o Orçamento ter uma redução face aos anos anteriores, nos quais já tinha havido cortes muito fortes», sublinhando que a proposta do OE para 2016 «não permite qualquer tipo de investimento na Educação», refere a Lusa.
De acordo com a proposta apresentada, o orçamento para o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar para 2016 sofre uma redução de 1,4 por cento, perdendo 82 milhões de euros face ao ano anterior. Ainda de acordo com a Lusa, a Fenprof mostrou-se crítica face ao aumento das dotações para o sector privado e cooperativo.
César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) mostrou-se preocupado face à opção do OE para 2016 que prevê que as passagens à reserva e pré-aposentação fiquem suspensas este ano para os militares da GNR e os profissionais com funções policiais da PSP, SEF, PJ, Polícia Marítima e corpo da Guarda Prisional.
O dirigente da APG disse à Lusa que, até 31 de Dezembro de 2016, cerca de 4000 militares reuniam as condições para passarem à reserva (têm mais de 55 anos e 36 anos de serviço). Considerando a decisão «injusta», sublinhou que ela irá contribuir para o aumento de baixas médicas, tendo em conta o desgaste da profissão, bem como a existência de um efectivo «cada vez mais envelhecido e desmotivado».
Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), disse que o sindicato vai pedir esclarecimentos ao Governo e aos grupos parlamentares sobre os impactos que as medidas previstas no OE vão ter no funcionamento da PSP, tendo em conta que, na proposta apresentada, há uma redução na despesa com a segurança interna (0,2 por cento). Sobre a suspensão, prevista para 2016, da passagem à reserva e pré-aposentação de elementos da PSP, Paulo Rodrigues defende que os polícias não são abrangidos pela medida, uma vez que a sua situação ficou definida em Dezembro de 2015, quando entrou em vigor o novo Estatuto da PSP.
