Sindicatos apontam dificuldades e preocupações

Orçamento pode ser melhor

Na sua aná­lise, vá­rios sin­di­catos re­ferem in­su­fi­ci­ên­cias no Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2016 e apontam vá­rios pontos que devem ser le­vados em conta.

No OE para 2016 existem áreas que pre­cisam de ser me­lho­radas

O se­cre­tário-geral da CGTP-IN apontou «áreas em que é pre­ciso me­lhorar», mas su­bli­nhou a clara di­fe­rença de rumo em re­lação aos úl­timos quatro anos. Em de­cla­ra­ções à agência Lusa, a pro­pó­sito da pro­posta de OE para 2016 que o Go­verno en­tregou dia 5 na As­sem­bleia da Re­pú­blica, Ar­ménio Carlos afirmou que «marca cla­ra­mente um rumo di­fe­rente» da­quele a que es­tá­vamos ha­bi­tu­ados nos úl­timos quatro anos, em que os or­ça­mentos eram «sis­te­ma­ti­ca­mente mar­cados pela re­dução de di­reitos, sa­lá­rios e de pen­sões», em­bora con­tinue a ser in­flu­en­ciado por dois grandes «cons­tran­gi­mentos ex­ternos»: o Tra­tado Or­ça­mental (TO) e os juros da dí­vida.
A este pro­pó­sito, re­a­firmou a ne­ces­si­dade da «re­dução das taxas de juro, através de uma re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica», pois esta «está a as­fi­xiar o País».
Ar­ménio Carlos con­si­dera ainda que, na pro­posta de OE, existem al­gumas áreas em que é «pre­ciso me­lhorar», no­me­a­da­mente ao nível dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, na me­dida em que «não há uma única re­fe­rência aos sa­lá­rios ou às car­reiras, que desde 2009 não são ac­tu­a­li­zadas».

Numa nota de­cor­rente de aná­lise su­mária à pro­posta or­ça­mental, a Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções (Fec­trans/CGTP-IN) apontou di­versas ma­té­rias que re­flectem di­fi­cul­dades e sus­citam pre­o­cu­pa­ções.

O se­cre­tário-geral da Fen­prof, Mário No­gueira, mos­trou-se pre­o­cu­pado com «o facto de o Or­ça­mento ter uma re­dução face aos anos an­te­ri­ores, nos quais já tinha ha­vido cortes muito fortes», su­bli­nhando que a pro­posta do OE para 2016 «não per­mite qual­quer tipo de in­ves­ti­mento na Edu­cação», re­fere a Lusa.
De acordo com a pro­posta apre­sen­tada, o or­ça­mento para o En­sino Bá­sico e Se­cun­dário e Ad­mi­nis­tração Es­colar para 2016 sofre uma re­dução de 1,4 por cento, per­dendo 82 mi­lhões de euros face ao ano an­te­rior. Ainda de acordo com a Lusa, a Fen­prof mos­trou-se crí­tica face ao au­mento das do­ta­ções para o sector pri­vado e co­o­pe­ra­tivo.

César No­gueira, da As­so­ci­ação dos Pro­fis­si­o­nais da Guarda (APG/​GNR) mos­trou-se pre­o­cu­pado face à opção do OE para 2016 que prevê que as pas­sa­gens à re­serva e pré-apo­sen­tação fi­quem sus­pensas este ano para os mi­li­tares da GNR e os pro­fis­si­o­nais com fun­ções po­li­ciais da PSP, SEF, PJ, Po­lícia Ma­rí­tima e corpo da Guarda Pri­si­onal.
O di­ri­gente da APG disse à Lusa que, até 31 de De­zembro de 2016, cerca de 4000 mi­li­tares reu­niam as con­di­ções para pas­sarem à re­serva (têm mais de 55 anos e 36 anos de ser­viço). Con­si­de­rando a de­cisão «in­justa», su­bli­nhou que ela irá con­tri­buir para o au­mento de baixas mé­dicas, tendo em conta o des­gaste da pro­fissão, bem como a exis­tência de um efec­tivo «cada vez mais en­ve­lhe­cido e des­mo­ti­vado».

Paulo Ro­dri­gues, pre­si­dente da As­so­ci­ação Sin­dical dos Pro­fis­si­o­nais da Po­lícia (ASPP/​PSP), disse que o sin­di­cato vai pedir es­cla­re­ci­mentos ao Go­verno e aos grupos par­la­men­tares sobre os im­pactos que as me­didas pre­vistas no OE vão ter no fun­ci­o­na­mento da PSP, tendo em conta que, na pro­posta apre­sen­tada, há uma re­dução na des­pesa com a se­gu­rança in­terna (0,2 por cento). Sobre a sus­pensão, pre­vista para 2016, da pas­sagem à re­serva e pré-apo­sen­tação de ele­mentos da PSP, Paulo Ro­dri­gues de­fende que os po­lí­cias não são abran­gidos pela me­dida, uma vez que a sua si­tu­ação ficou de­fi­nida em De­zembro de 2015, quando en­trou em vigor o novo Es­ta­tuto da PSP.

 



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