Ob­teve re­cen­te­mente a apro­vação do Par­la­mento o pro­jecto de re­so­lução do PCP em de­fesa da va­lo­ri­zação da ava­li­ação con­tínua no pro­cesso pe­da­gó­gico e no re­gime de acesso ao En­sino Su­pe­rior, pela não dis­cri­mi­nação dos alunos do en­sino ar­tís­tico es­pe­ci­a­li­zado. Com o di­ploma da ban­cada co­mu­nista (vo­tado fa­vo­ra­vel­mente por todas as ban­cadas menos as ban­cadas do PSD e CDS, que a ele se opu­seram) es­ti­veram também em dis­cussão ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas de na­tu­reza idên­tica do PS e BE, de que re­sultou igual apro­vação.

Esta questão do mo­delo de acesso ao En­sino Su­pe­rior pelos alunos do en­sino ar­tís­tico, que exigem igual­dade de opor­tu­ni­dades, ga­nhou maior vi­si­bi­li­dade no úl­timo ano com a per­sis­tente luta dos alunos das Es­colas So­ares dos Reis, no Porto, e da An­tónio Ar­roio, em Lisboa.

Alunos do en­sino ar­tís­tico es­pe­ci­a­li­zado, de­sig­na­da­mente das artes vi­suais, das artes plás­ticas e do au­di­o­vi­sual, para quem o de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago di­rigiu as suas pri­meiras pa­la­vras na apre­sen­tação em ple­nário do di­ploma da ban­cada co­mu­nista, sau­dando-os e so­li­da­ri­zando-se com a sua justa luta.

O que os mo­bi­liza e está em causa, re­cordou, é a re­pa­ração do que clas­si­ficou de «tre­menda in­jus­tiça» ge­rada pela se­cun­da­ri­zação a que o an­te­rior go­verno votou o en­sino es­pe­ci­a­li­zado das artes. E que teve ex­pressão no facto de os es­tu­dantes serem con­fron­tados com um per­curso de ava­li­ação so­ma­tiva que re­sultou muito mais em eli­mi­na­ções do que aquele com que são con­fron­tados os res­tantes es­tu­dantes do en­sino re­gular.

Igual dig­ni­dade

Daí a va­lo­ri­zação que o PCP faz da im­por­tância da ava­li­ação con­tínua e da «me­no­ri­zação» que dá ao papel dos exames, en­ten­dendo que deve ser o «per­curso pe­da­gó­gico e edu­ca­tivo de cada es­tu­dante que deve ser ava­liado».

Sendo esta a po­sição de fundo do PCP, Mi­guel Tiago fez con­tudo notar que a mesma não pode pre­ju­dicar a questão con­creta que es­tava em de­bate. En­tende assim o PCP que os es­tu­dantes es­pe­ci­a­li­zados das artes não podem ser co­lo­cados pe­rante um exame que, sendo igual aos ou­tros exames, tem um peso muito maior na sua ava­li­ação, assim os pre­ju­di­cando.

Por isso a pro­posta do PCP para que o Go­verno adopte as me­didas le­gis­la­tivas e re­gu­la­men­tares ne­ces­sá­rias para que os es­tu­dantes destas es­colas passem a ser tidos como es­tu­dantes can­di­datos in­ternos à ava­li­ação so­ma­tiva e não ex­ternos, como ac­tu­al­mente, de­vido às op­ções do an­te­rior exe­cu­tivo PSD/​CDS.

Pers­pec­tiva que não ob­teve aco­lhi­mento nas ban­cadas à di­reita, com o CDS, pela voz de Ana Rita Bessa, a fazer a apo­logia dos exames e a não des­cor­tinar ra­zões para al­terar o quadro de­fi­nido pelo go­verno an­te­rior, a quem atri­buiu ele­vados mé­ritos como o ter criado «con­di­ções de jus­tiça» e de «es­ta­bi­li­dade no sector», além de ter re­for­çado como «nunca na his­tória» o fi­nan­ci­a­mento das es­colas de en­sino ar­tís­tico.

«Para o CDS, essa malta do en­sino ar­tís­tico não tem nada que chegar ao En­sino Su­pe­rior. Quanto mais se puder car­regar com exames sobre eles, para que possam tro­peçar nas bar­reiras, me­lhor», ri­postou Mi­guel Tiago. E des­mon­tando a ar­gu­men­tação do CDS, re­feriu não ser a questão dos exames que es­tava sob aná­lise mas sim a da equi­pa­ração e a da in­tro­dução de cri­té­rios que sejam justos para todos os es­tu­dantes, «sejam do en­sino re­gular das vias ci­en­tí­fico-hu­ma­nís­tico quer sejam das vias es­pe­ci­a­li­zadas das artes». Isto porque, su­bli­nhou, con­fe­rindo-se «para todos os efeitos a mesma ha­bi­li­tação, devem ter graus de dig­ni­dade iguais».