Parlamento aprova Orçamento do Estado para 2016 e Grandes Opções do Plano

Um debate a aprofundar

Rei­te­rado no de­bate pela ban­cada co­mu­nista foi o seu com­pro­misso de pros­se­guir a luta em de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado, do Sis­tema Ci­en­tí­fico e Tec­no­ló­gico Na­ci­onal, do efec­tivo cum­pri­mento dos di­reitos so­ciais que a Cons­ti­tuição con­sagra.

Esta po­sição foi as­su­mida pela de­pu­tada co­mu­nista Paula Santos após cons­tatar que, não obs­tante a exis­tência neste ca­pí­tulo do OE de vá­rias me­didas po­si­tivas (para as quais o PCP deu aliás um va­lioso con­tri­buto), muitos as­pectos há que de­finiu como «li­mi­tados» e que do seu ponto de vista «po­de­riam ser me­lho­rados», e, com isso, re­solver pro­blemas con­cretos de mi­lhares e mi­lhares de por­tu­gueses.

Enu­me­rando al­guns desses pontos onde há a ex­pec­ta­tiva de que seja pos­sível ir mais longe no de­bate em sede de es­pe­ci­a­li­dade, Paula Santos apontou desde logo a ne­ces­si­dade de con­si­derar a isenção das taxas mo­de­ra­doras para os do­entes cró­nicos e não para a do­ença cró­nica, eli­mi­nando assim as in­jus­tiças exis­tentes.

Alargar a atri­buição de trans­porte de do­entes não ur­gentes é outra exi­gência que está co­lo­cada no plano da saúde, na pers­pec­tiva do PCP, que en­tende que devem ainda ser dados passos no sen­tido de im­pedir o au­mento de pro­pinas, as­se­gurar a pro­gres­siva gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares, bem como re­forçar o in­ves­ti­mento na cul­tura e na ci­ência.

Paula Santos não deixou de iden­ti­ficar, en­tre­tanto, uma por uma, as prin­ci­pais me­didas que na óp­tica do PCP emergem neste OE como po­si­tivas, entre as quais se in­cluem a pro­gres­siva re­dução das taxas mo­de­ra­doras e o alar­ga­mento de isen­ções; o alar­ga­mento das va­lên­cias nos cui­dados de saúde pri­má­rios ao nível da saúde oral e vi­sual; o início do ca­minho para a uni­ver­sa­li­zação do pré-es­colar a partir dos três anos; o re­forço da acção so­cial es­colar e do en­sino ar­tís­tico; o alar­ga­mento da atri­buição do abono de fa­mília, do com­ple­mento so­li­dário para idosos e do ren­di­mento so­cial de in­serção.

Me­didas que con­trastam de forma fla­grante com as ori­en­ta­ções im­pri­midas pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS à sua po­lí­tica de des­man­te­la­mento das fun­ções so­ciais do Es­tado, po­lí­tica essa que teve bru­tais con­sequên­cias sobre a vida dos por­tu­gueses, como Paula Santos bem ilus­trou ao re­cordar, entre inú­meros ou­tros exem­plos, os mais de um mi­lhão de utentes que es­ti­veram sem mé­dico de fa­mília, os do­entes on­co­ló­gicos que aban­do­naram a te­ra­pêu­tica e os tra­ta­mentos, ou os ele­vados tempos de es­pera para o aten­di­mento numa ur­gência hos­pi­talar, para con­sultas ou para ci­rur­gias. Po­lí­tica que teve ainda no aban­dono for­çado de es­tu­dantes do Su­pe­rior por ca­rência eco­nó­mica uma das suas faces ne­gras, igual­mente vi­sível nos es­tu­dantes com ne­ces­si­dades edu­ca­tivas es­pe­ciais que fi­caram sem acom­pa­nha­mento ade­quado, ou nos mi­lhares de cri­anças que per­deram o abono de fa­mília e nos mi­lhares de idosos que per­deram o com­ple­mento so­li­dário para idosos. E, noutro plano ainda, nas es­tru­turas de cri­ação ar­tís­tica que se viram obri­gadas a re­duzir o seu elenco e a sua pro­dução.

 



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