«Ao contrário de outras forças políticas, nós [PCP] não aceitamos que se crie uma camada social e um estatuto de precário», afirmou Jerónimo de Sousa, dando conta de um conjunto de medidas que o Partido acaba de propor na Assembleia da Republica (ver pág 7) e que «fazem parte de um pacote de iniciativas legislativas de combate à precariedade que queremos ver discutidas e aprovadas».

«Nesta batalha», assegurou, «os trabalhadores podem contar com o PCP, com a sua iniciativa nas instituições, mas também com a acção dos seus militantes, lá na empresa, no local de trabalho, onde as coisas se decidem», combatendo a «desregulação do horário de trabalho» e lutando «pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais», garantindo «dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual».

Nessa luta mais geral pela redução progressiva da jornada diária de trabalho, enquadra-se a reposição do horário de 35 horas semanais na Administração Pública.

«Não se pode aceitar que, no século XXI, com todos os fascinantes avanços nos domínios técnico e científico, se defenda e concretize o aumento da duração semanal do trabalho e se retomem horários prolongados e desregulados, a par de ritmos de trabalho desumanos», salientou.

As iniciativas e propostas apresentadas pelo Partido são, por isso, «respostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa à política de direita e que têm que estar presentes em toda a nossa acção e intervenção», frisou o Secretário-geral do PCP, acentuando a necessidade de «inverter o rumo de empobrecimento e de exploração que tem vindo a ser imposto», um «eixo essencial de uma verdadeira política alternativa – o da valorização do trabalho e dos trabalhadores –, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social, componente nuclear de uma política patriótica e de esquerda».

Ataque concertado

Jerónimo de Sousa lembrou ainda que um dos traços marcantes da política de direita foi o ataque «aos salários e ao conjunto dos rendimentos do trabalho, ora directamente através da sua desvalorização sistemática, ora indirectamente, nomeadamente através da política fiscal», que «conduziu à redução drástica do poder de compra dos salários, cujo valor médio corresponde actualmente a pouco mais de 50 por cento dos salários praticados nos países da zona euro».

«A desvalorização do salário mínimo nacional, a política de rotatividade do emprego que a alta precariedade permite, bem como o elevado desemprego, serviu para acelerar o rebaixamento do valor dos salários, atingindo particularmente as camadas mais jovens onde essa rotatividade é maior. E serviu para outra coisa: enfraquecer a consciência de classe dos jovens trabalhadores», observou.

Desenvolvimento do País

Neste quadro, a luta pelo aumento real dos salários e pela valorização dos rendimentos do trabalho assume um papel ainda de maior relevo. «Essa valorização é uma componente estratégica para qualquer política séria de desenvolvimento do País», assegurou o Secretário-geral do PCP, destacando que «nesta nova fase da vida nacional», decorrente das eleições legislativas de 4 de Outubro, o Partido se tem batido «não apenas pela imediata reposição de todos os salários, rendimentos e direitos roubados nestes últimos anos – uma das componentes que fazem parte da posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política –, mas igualmente pela subida imediata do salário mínimo nacional para os 600 euros».

Estas são por isso «iniciativas que precisam de ser complementadas com a dinamização da luta reivindicativa em cada empresa, local de trabalho ou sector, onde a contratação colectiva assume um papel insubstituível enquanto fonte de consagração de direitos e instrumento de desenvolvimento e progresso».

Para Jerónimo de Sousa, «a luta pela reposição do direito fundamental de negociação e contratação colectiva, e contra a sua destruição, é outra das batalhas centrais, seja pela revogação das normas relativas à caducidade das convenções, seja pela reposição da renovação automática dos contratos colectivos e do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador». 

Acção e intervenção

Após um vasto conjunto de intervenções (ver pág 6), colocando muitos problemas e preocupações, mas também exemplos de iniciativa e luta, que se saldaram em importantes êxitos de resposta, Jerónimo de Sousa salientou que a campanha nacional do Partido, iniciada no dia 18, «não tem como objectivo limitar o combate por mais direitos e melhores condições de vida e de trabalho a um período determinado ou substituir-se à necessária e imprescindível intervenção quotidiana dos trabalhadores e das forças sociais que estão, como está o PCP, neste combate permanente de valorização do trabalho e dos trabalhadores e das suas vidas, mas dar mais força e eficácia a essa luta que todos os dias estamos e continuamos a travar».

«Uma campanha», acrescentou, que «se insere numa acção mais geral do nosso Partido, onde se combina a sua acção e intervenção junto dos trabalhadores, visando o fortalecimento da sua organização, unidade e luta, com uma intervenção institucional própria, com iniciativa e propostas para responder aos anseios e interesses dos trabalhadores».

 

«Os patrões querem pessoal que não tenha domingos e se alimente de jornas baixas».

Alves Redol

 

«A “praça de trabalho” ou “praça de jorna” é pois um mercado de mão-de-obra, a que vão assalariados e proprietários rurais (ou os seus delegados: os capatazes), e em que os primeiros, como vendedores, oferecem a sua força de trabalho, e os segundos, como compradores, oferecem o salário ou jorna, que é a paga de um dia de trabalho».

Soeiro Pereira Gomes