A re­cente cri­ação de um grupo de tra­balho, na co­missão par­la­mentar de Am­bi­ente, para apre­sentar um texto comum sobre o «não» à pri­va­ti­zação da água, na sequência das pro­postas apre­sen­tadas pelo Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» e pelo PCP, «si­na­liza a mu­dança e a pos­si­bi­li­dade de fe­char as portas à pri­va­ti­zação», re­fere o de­par­ta­mento da CGTP-IN para o De­sen­vol­vi­mento Sus­ten­tável. Numa nota de «ba­lanço e fu­turo» da luta em de­fesa da água pú­blica, a In­ter­sin­dical as­si­nala que «igual­mente é in­dis­pen­sável re­verter muitas das me­didas que foram con­cre­ti­zadas» pelo go­verno PSD/​CDS.

Neste con­texto, a pe­tição «Em de­fesa dos ser­viços pú­blicos de água, sa­ne­a­mento e re­sí­duos», pro­mo­vida pelos sin­di­catos STAL, SITE Sul e STML, pela As­so­ci­ação Água Pú­blica e pelo Mo­vi­mento de Utentes de Ser­viços Pú­blicos, «ganha importância acres­cida». «É ne­ces­sário re­co­lher o maior nú­mero de as­si­na­turas e assim re­a­firmar a exi­gência de cons­trução de ser­viços pú­blicos de qua­li­dade para todos, como con­dição de de­sen­vol­vi­mento, jus­tiça so­cial e de­mo­cracia», apela a CGTP-IN.

No do­cu­mento re­corda-se que, «o mo­vi­mento sin­dical uni­tário, as po­pu­la­ções e vá­rios eleitos lo­cais mo­bi­li­zaram-se de forma cres­cente em de­fesa do di­reito à água e da gestão pú­blica», para res­ponder «à ofen­siva contra a água pú­blica de­sen­ca­deada nas úl­timas duas dé­cadas, agra­vada bru­tal­mente nos úl­timos quatro anos pelo go­verno PSD/​CDS».

Mais re­cen­te­mente, «o re­sul­tado das elei­ções le­gis­la­tivas de 4 de Ou­tubro, para o qual con­tri­buíram cer­ta­mente os com­bates tra­vados estes anos em todo o ter­ri­tório por­tu­guês em de­fesa da água pú­blica, cons­ti­tuiu uma der­rota clara da pri­va­ti­zação e abriu pers­pec­tivas de efec­ti­vação dos ob­jec­tivos pelos quais lu­tamos» e que a CGTP-IN no­meia: «a con­sa­gração do di­reito hu­mano fun­da­mental à água e ao sa­ne­a­mento; a pro­tecção das fun­ções so­ciais, eco­ló­gicas e eco­nó­micas da água e a in­ter­dição da pri­va­ti­zação e mer­can­ti­li­zação dos ser­viços pú­blicos, das infra-es­tru­turas pú­blicas e do do­mínio pú­blico hí­drico».