Atender a problemas imediatos
Contribuir para que o OE para 2016 responda a problemas imediatos e às expectativas dos trabalhadores e do povo português é o objectivo do PCP na fase de preparação na especialidade daquele documento, cujo debate começa de hoje a uma semana (10) e termina dia 16.
Há que encontrar soluções justas para a protecção social dos trabalhadores a recibo-verde
Ontem, em conferência de imprensa, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, deu a conhecer o conteúdo concreto de algumas dessas propostas e reiterou as principais linhas que nortearão a intervenção do PCP no debate na especialidade.
É o caso do investimento no Ensino Superior e na ciência e tecnologia. Face ao profundo desinvestimento de que este sector foi alvo por parte do governo PSD/CDS, constata-se a existência de uma inflexão nesse caminho de degradação, alteração essa que quer em relação às verbas quer às próprias políticas fica aquém da que seria necessária.
Na audição ao ministro que tutela a pasta os deputados comunistas lembraram que, em quatro anos, PSD e CDS tiraram ao sistema científico e tecnológico nacional e ao Ensino Superior cerca de um milhão e 200 mil euros.
Inverter este rumo é assim um dos objectivos do PCP.
Já sobre as propinas, para o PCP é claro que importa incrementar uma orientação que conjugue a melhoria da acção social escolar com o fim das propinas, porquanto, como foi dito, o Ensino Superior é um direito. Não perdendo de vista a proposta de acabar com as propinas, o que se defende é que seja possível no imediato isentar os bolseiros de propinas e garantir que não haja no próximo ano lectivo aumento do valor das propinas.
«Apoio às artes»
Aumentar o apoio às artes e reforçar o orçamento para a cultura é outro dos objectivos do PCP, traduzido em propostas de alteração.
Na audição com o ministro da Cultura o PCP defendeu a necessidade de reverter o rumo de destruição a que a cultura foi sujeita, com particular agressividade, durante o último governo. Caminho esse que deixou o imenso património do País ao abandono e determinou o encerramento de estruturas e companhias, bem como o cancelamento de programas, festivais e espectáculos.
O PCP vai continuar a agir na defesa das artes e da cultura e a contribuir para a definição e estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura, que materialize o preceito constitucional do direito à criação e à fruição cultural.
«Recibo verdes»
A revisão da base de cálculo dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes (os chamados «recibos-verdes»), reforçando o seu regime de protecção social e aliviando a carga contributiva, é outra das propostas em cima da mesa. Essa preocupação ficou exposta na discussão do OE com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a reafirmação da necessidade de serem encontradas soluções para estes problemas e respostas mais justas para garantir a sua protecção social.
Amas familiares
Outra proposta visa garantir a prorrogação do prazo para a manutenção da resposta das Amas Familiares da Segurança Social, evitando a sua extinção a 21 de Agosto de 2016 como resultava da decisão do anterior governo.
O PCP reafirma a necessidade de assegurar a manutenção da actividade profissional destas cerca de 400 trabalhadoras e a resposta às famílias, considerando no médio prazo uma solução laboral estável que ponha fim ao regime de falsos recibos verdes.
Sector do turismo
Destaque ainda para a defesa que o PCP faz da necessidade de proceder de forma célere e equitativa às transferências de financiamento para as Entidades Regionais de Turismo, respeitando a sua autonomia. Trata-se de garantir que os trabalhadores das ERT verão os seus rendimentos repostos na mesma medida do previsto para a Administração Pública e que sejam tomadas medidas concretas que façam chegar o sucesso do turismo nacional aos trabalhadores do sector, que têm dos mais baixos níveis salariais.
