O tri­bunal de Contas da União Eu­ro­peia alertou, dia 3, para a ine­fi­cácia do sis­tema vi­gente para com­bater a fraude no IVA nas tran­sac­ções trans­fron­tei­riças.

Os au­di­tores apontam a falta de dados e in­di­ca­dores com­pa­rá­veis como causa do en­tor­pe­ci­mento dos me­ca­nismos de con­trolo, es­ti­mando que os es­tados-mem­bros perdem anu­al­mente re­ceitas entre 40 mil mi­lhões e 60 mil mi­lhões por não pa­ga­mento do IVA in­tra­co­mu­ni­tário.

Dado que as ex­por­ta­ções de bens e ser­viços de um es­tado para outro estão isentas de IVA, os in­frac­tores con­se­guem fugir ao im­posto tanto no es­tado de origem como no de des­tino.

Para com­bater a fraude, o Tri­bunal re­co­menda al­te­ra­ções le­gis­la­tivas que per­mitam o cru­za­mento de dados adu­a­neiros e fis­cais, bem como a troca de in­for­mação, co­o­pe­ração e co­or­de­nação entre as en­ti­dades fis­cais.

Os au­tores do re­la­tório ela­bo­raram ao todo 14 re­co­men­da­ções em que se des­taca ainda a cri­ação de um sis­tema comum de com­pi­lação de es­ta­tís­ticas.