A Câmara do Porto aprovou, no dia 22, a abertura de um concurso para a concessão da recolha e transporte de resíduos indiferenciados e a limpeza do espaço público da totalidade do concelho, mantendo-se apenas sob responsabilidade municipal a recolha selectiva multinaterial (recicláveis).

Em nota de imprensa, a CDU considerou estas propostas «extremamente gravosas» para a cidade do Porto e para a sua população, e lembra que «a concessão da limpeza em 50 por cento da área da cidade transformou-se num sorvedouro de dinheiros públicos que ultrapassaram, em muito, os valores anunciados em termos de valor base do concurso público e os próprios valores adjudicados».

«Considerando os valores orçamentados para 2015 e 2016, caso estes sejam cabalmente executados, podemos inferir que se gastou com a concessão mais 26,4 milhões de euros do que inicialmente previsto e mais 19,2 milhões de euros face ao adjudicado», denunciam os eleitos do PCP.

Publicidade enganosa

A coligação Rui Moreira/CDS/PS apresentou, agora, uma proposta para a concessão da limpeza na totalidade da cidade por cerca de 10 milhões de euros/ano, ou seja, um valor muito próximo daquele que tem pago anualmente por 50 por cento da área da cidade (embora incluindo os recicláveis).

«A forma como a nova proposta é apresentada, bem ao jeito de publicidade enganosa, parece um remake dos argumentos outrora apresentados pela anterior gestão PSD/CDS», acusam os comunistas, salientando que o valor base do concurso «é deliberadamente desfasado da realidade» e «mais não visa do que fazer crer que a privatização dos serviços de limpeza se traduzirá em vantagens para o município que, depois e na prática, se transformarão na continuidade de um processo de sorvedouro dos dinheiros públicos que serão pagos pelos munícipes».

Trabalhadores afectados

A CDU contesta, de igual forma, o facto de a concessão não respeitar a maioria dos trabalhadores afectos à limpeza urbana, que «deixarão de exercer funções, dado que o serviço deixará, pura e simplesmente, de fazer parte das competências municipais» e «nem sequer está prevista a sua transferência para o concessionário».

Por outro lado, este «negócio» corporiza a «destruição das competências do município do Porto em matéria de limpeza urbana». «A entrega, por oito anos, da totalidade da limpeza a privados, significará desmantelar um serviço e abdicar dessas competências», ficando o município «nas mãos do concessionário, perdendo capacidade num eventual processo de reversão da concessão por incumprimento do concessionário e dificultando a remunicipalização do serviço no final do período da concessão», denunciam os eleitos comunistas.

Empresa municipal

Aprovada foi também, no dia 22, a constituição de uma empresa municipal que assumirá a gestão de resíduos urbanos e limpeza pública. «Esta é mais uma proposta que se traduz numa incapacidade de lidar com os serviços municipais e que visa permitir agilizar a intervenção municipal, designadamente em matéria de contratação pública e de contratação e gestão de recursos humanos», refere a CDU.