Ainda se fazem sentir os efeitos da reu­nião do Con­selho do Es­tado da pas­sada quinta-feira e das afir­ma­ções inad­mis­sí­veis e de ina­cei­tável in­ge­rência de Mario Draghi, que se atreveu a re­co­mendar a al­te­ração das leis la­bo­rais e a re­visão da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica cer­ta­mente ins­pi­rado no «bom com­por­ta­mento» de sub­ser­vi­ência do go­verno PSD/​CDS nos úl­timos quatro anos, que o povo por­tu­guês, pela luta e pelo voto, con­denou com pe­sada der­rota elei­toral.

Duas se­manas após a apro­vação na As­sem­bleia da Re­pú­blica do Or­ça­mento do Es­tado para 2016, o Grupo Par­la­mentar do PCP que, com pro­postas e so­lu­ções, deu um im­por­tante e po­si­tivo con­tri­buto para a in­versão de sen­tido no rumo de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento for­çado que o go­verno PSD/​CDS vinha im­pondo ao País, re­a­lizou nas pas­sadas se­gunda e terça-feiras as suas Jor­nadas Par­la­men­tares. O local es­co­lhido, dois dis­tritos do in­te­rior (Vila Real e Bra­gança), cujas po­pu­la­ções sentem de forma par­ti­cular os efeitos da po­lí­tica de di­reita que lhes des­truiu o apa­relho pro­du­tivo (em par­ti­cular, a agri­cul­tura fa­mi­liar) e eli­minou cen­tenas de ser­viços pú­blicos é, por si, um sinal da dis­po­ni­bi­li­dade e em­pe­nha­mento do PCP no com­bate aos efeitos per­versos dessa po­lí­tica.

De facto, o PCP en­frenta os pro­blemas do País e, ao mesmo tempo que in­tervém pela de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, apro­vei­tando a nova cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica e não des­per­di­çando ne­nhuma opor­tu­ni­dade no sen­tido da me­lhoria das con­di­ções de vida das po­pu­la­ções (de­sig­na­da­mente das que vivem no in­te­rior), bate-se, de forma co­e­rente e com­ba­tiva, pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e por uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda. Com­bate em que se in­serem as ini­ci­a­tivas re­cen­te­mente re­a­li­zadas pelo con­trolo pú­blico da banca e pela re­ne­go­ci­ação da dí­vida; a cam­panha na­ci­onal sobre os di­reitos dos tra­ba­lha­dores «mais di­reitos, mais fu­turo. Não à pre­ca­ri­e­dade»; as pro­postas pela va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores; a acção junto dos re­for­mados e pen­si­o­nistas; as co­me­mo­ra­ções do Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher e do 40.º ani­ver­sário da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

O Grupo Par­la­mentar do PCP elegeu como pre­o­cu­pa­ções cen­trais para estas jor­nadas os pro­blemas do de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal e do com­bate às as­si­me­trias ter­ri­to­riais, às de­si­gual­dades so­ciais e re­gi­o­nais, à de­ser­ti­fi­cação hu­mana do in­te­rior, de­clínio so­cial, es­tag­nação e re­gressão eco­nó­mica como aquela que en­frenta a re­gião de Trás-os-Montes e Alto Douro. Esta si­tu­ação impõe a ne­ces­si­dade de de­fesa da agri­cul­tura fa­mi­liar como con­dição sócio-eco­nó­mica fun­da­mental para o seu de­sen­vol­vi­mento.

Trata-se de pro­blemas para os quais o PCP tem so­lu­ções que ma­te­ri­a­lizou re­cen­te­mente num pro­jecto de lei de va­lo­ri­zação da Agri­cul­tura que os votos do PSD, CDS e PS aca­ba­riam por chumbar, e que quer ver ma­te­ri­a­li­zados em novas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas. É o caso, entre ou­tros, da de­fesa do di­reito dos povos ao uso, pro­pri­e­dade e gestão dos seus bal­dios; ou a ne­ces­si­dade de cri­ação de uma ins­ti­tuição pú­blica no Douro com os po­deres his­tó­ricos da Casa do Douro, que con­jun­ta­mente com o seu pa­tri­mónio deve ser de­vol­vida aos du­ri­enses. E ainda a de­fesa de me­didas de apoio aos pro­du­tores de leite e de carne e a ga­rantia de preços justos à pro­dução.

Como re­feriu o ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa na sessão de aber­tura das jor­nadas «Um país que não produz não tem fu­turo. (…) O país não “viveu acima das suas pos­si­bi­li­dades”, pro­duziu abaixo das suas ne­ces­si­dades e pos­si­bi­li­dades (e dis­tri­buiu mal a ri­queza criada). Pro­duzir mais para viver me­lhor. Pro­duzir mais para dever menos. A pro­dução na­ci­onal é, por assim dizer, a chave mestra do de­sen­vol­vi­mento (...) e exige uma po­lí­tica di­ri­gida à re­vi­ta­li­zação das suas eco­no­mias de­bi­li­tadas que só podem ser as­se­gu­radas com mais in­ves­ti­mento pú­blico e co­mu­ni­tário di­ri­gido à cri­ação de infra-es­tru­turas de de­sen­vol­vi­mento, ao apoio aos seus sec­tores pro­du­tivos, à uti­li­zação ra­ci­onal dos seus re­cursos e ao seu apro­vei­ta­mento para o de­sen­vol­vi­mento e di­ver­si­fi­cação com novos sec­tores de ac­ti­vi­dade, como o tu­rismo e vi­sando a va­lo­ri­zação efec­tiva dos ren­di­mentos das po­pu­la­ções, no­me­a­da­mente dos sa­lá­rios e pen­sões e afir­mando o di­reito ao tra­balho com di­reitos.»

Rebentou mais um es­cân­dalo com os cha­mados «Pa­péis do Pa­namá» da res­pon­sa­bi­li­dade di­recta do sis­tema ban­cário in­ter­na­ci­onal, o maior or­ga­ni­zador e im­pul­si­o­nador da fuga aos im­postos. O PCP jun­tará às duas ini­ci­a­tivas já en­tre­gues na AR uma outra ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva com vista à ta­xação das ope­ra­ções fi­nan­ceiras re­a­li­zadas com offshores, con­tra­ri­ando as prá­ticas de fuga aos im­postos ou ocul­tação da pro­ve­ni­ência dos ca­pi­tais.

O PCP deu novos passos na cam­panha de re­forço do Par­tido, as­se­gu­rando avanços na cam­panha na­ci­onal de fundos, na pre­pa­ração da Festa do Avante!, em novas ini­ci­a­tivas de co­me­mo­ração do seu 95.º ani­ver­sário, na re­a­li­zação de de­zenas de reu­niões e ple­ná­rios de pre­pa­ração do XX Con­gresso e re­a­lizou o Con­gresso da Or­ga­ni­zação da Re­gião Au­tó­noma dos Açores, que apontou me­didas para o pros­se­gui­mento do re­forço da or­ga­ni­zação e da luta em de­fesa de um fu­turo me­lhor para os Açores e contou com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP.

Pros­segue também a luta de massas e a pre­pa­ração das co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril e do 1.º de Maio que im­porta di­na­mizar como im­por­tantes ac­ções em de­fesa da Cons­ti­tuição e dos va­lores de Abril em que se in­clui o tra­balho com di­reitos.

Os com­bates que se per­filam no ho­ri­zonte vão ser duros. Mas temos con­fi­ança ina­ba­lável que, unidos, com a luta e a força do povo, se­remos ca­pazes de abrir o ca­minho a um Por­tugal com fu­turo.