PE aprova registo de dados pessoais
O Parlamento Europeu (PE) aprovou, dia 14, em Estrasburgo, o registo europeu de dados de passageiros aéreos que chegam ou partem da União Europeia.
As novas regras determinam que as transportadoras aéreas transfiram os dados dos passageiros para os estados-membros, por um período de cinco anos.
O sistema foi criado sob o pretexto do «combate ao terrorismo». Porém, como salientou na sua declaração de voto o deputado do PCP, João Pimenta Lopes, «está por provar que qualquer desses vis actos tivesse sido evitado se acaso o sistema estivesse em vigor».
Por outro lado, alertou o deputado, «todo e qualquer cidadão, europeu ou estrangeiro, que viaje dentro da UE, é considerado um suspeito à partida, o que justifica a recolha e manutenção de dados, que permitirá, muito para lá do combate ao terrorismo, identificar e criar perfis, para lá do crime, de sindicalistas, activistas políticos, entre outros».
