A si­tu­ação po­lí­tica ficou mar­cada esta se­mana por novos pro­blemas e uma ne­ga­tiva evo­lução no sector fi­nan­ceiro e pelo au­mento da chan­tagem da União Eu­ro­peia, do FMI e do BCE, pa­tente na pos­tura ar­ro­gante do seu pre­si­dente, Mario Draghi, no Con­selho de Es­tado com o ob­jec­tivo de im­porem a con­ti­nu­ação da po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento do go­verno an­te­rior do PSD/​CDS, a co­berto das cha­madas «re­formas es­tru­tu­rais», no­me­a­da­mente da le­gis­lação la­boral e contra o au­mento dos sa­lá­rios, da Se­gu­rança So­cial e da Jus­tiça, entre ou­tras. Uma ope­ração que se de­sen­volve no quadro da ela­bo­ração do Plano Na­ci­onal de Re­formas e do Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade e de uma pre­tensa ne­ces­si­dade de novas me­didas adi­ci­o­nais ao Or­ça­mento do Es­tado para 2016.

No sector fi­nan­ceiro, o des­fecho da si­tu­ação no Banif com a sua en­trega ao banco es­pa­nhol do San­tander à custa dos con­tri­buintes por­tu­gueses é o re­sul­tado, no es­sen­cial, da po­lí­tica eu­ro­peia e das re­gras de su­per­visão do BCE de fa­vo­re­ci­mento da con­cen­tração pri­vada da Banca. Por outro lado, o de­creto-lei de «des­blin­dagem» dos es­ta­tutos dos bancos já pro­mul­gado pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica, ao al­terar as res­tri­ções aos efeitos do voto dos ac­ci­o­nistas, vem fa­vo­recer ainda mais essa con­cen­tração e a des­lo­ca­li­zação do País dos seus cen­tros de de­cisão. No mesmo sen­tido, o caso BPI en­caixa nas im­po­si­ções e ob­jec­tivos do BCE ao fa­ci­litar a tu­tela dos in­te­resses es­pa­nhóis sobre a Banca por­tu­guesa (de que faz parte a OPA do La Caixa) com con­sequên­cias ne­ga­tivas para Por­tugal.

É tendo pre­sente toda esta evo­lução ne­ga­tiva que o PCP con­ti­nuará a bater-se pela de­fesa do in­te­resse na­ci­onal exi­gindo o con­trolo pú­blico da Banca, porque se torna cada vez mais evi­dente que «ou a banca é pú­blica, ou não é na­ci­onal». Ao mesmo tempo, não dei­xará de se con­ti­nuar a bater pela li­ber­tação dos cons­tran­gi­mentos im­postos pela dí­vida e pela sub­missão ao euro, única forma de as­se­gurar a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e de con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda com so­lu­ções para os tra­ba­lha­dores, o povo e o País.

Tal com­bate não é in­com­pa­tível, antes pelo con­trário, com a luta que deve pros­se­guir contra o diktat fi­nan­ceiro do BCE e as im­po­si­ções e chan­ta­gens do FMI e da UE que, con­jun­ta­mente com o PSD e CDS, pro­curam po­ten­ciar os pro­blemas que vi­vemos em re­sul­tado de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita agra­vados pelo pacto de agressão.

Neste pro­cesso ne­ga­tivo se ins­creve também a re­cente vi­sita do Pre­si­dente da Re­pú­blica ao Par­la­mento Eu­ropeu, onde pro­feriu uma in­ter­venção de sub­missão à UE con­trária à de­fesa dos va­lores da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica con­sagra e que ainda há pouco tempo jurou cum­prir e fazer cum­prir.

O PCP con­tinua a de­sen­volver uma in­tensa e di­ver­si­fi­cada acção em que se in­sere a inau­gu­ração do novo Centro de Tra­balho de Vila Real de Santo An­tónio e, no âm­bito da cam­panha «mais di­reitos, mais fu­turo. Não à pre­ca­ri­e­dade», a sessão pú­blica, em Braga, ambas com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP.

Avança a pri­meira fase de pre­pa­ração do XX con­gresso do PCP em que se in­te­gram as reu­niões de qua­dros pro­mo­vidas pelas Or­ga­ni­za­ções Re­gi­o­nais de Se­túbal e do Porto com as­si­na­lá­veis par­ti­ci­pa­ções e que con­taram com a in­ter­venção do ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa.

Pros­segue a cam­panha contra a pre­ca­ri­e­dade que re­gista já mais de 500 ac­ções e que deve con­ti­nuar com novas ini­ci­a­tivas e do­cu­mentos es­pe­cí­ficos.

Con­cluiu-se a acção di­ri­gida aos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos de­vendo agora per­sistir-se no re­forço do Par­tido e do tra­balho uni­tário nesta área.

A Cam­panha Na­ci­onal de Fundos apro­xima-se do fim mas re­quer um acres­cido es­forço que ga­ranta o seu pleno êxito.

Apro­xi­mamo-nos a passos largos da Festa do Avante!. Devem me­recer par­ti­cular atenção, neste mo­mento, os ele­mentos de pro­pa­ganda e in­for­mação, a sua di­vul­gação e a venda da EP.

Na sequência das jor­nadas par­la­men­tares do PCP, foram en­tre­gues na AR ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas de com­bate à des­re­gu­lação do ho­rário de tra­balho, pelas 35 horas de tra­balho se­manal (re­po­sição na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e o seu alar­ga­mento a todos os tra­ba­lha­dores), pela re­po­sição do di­reito à ne­go­ci­ação e con­tra­tação co­lec­tiva, pela re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável do tra­ba­lhador e eli­mi­nação da ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos de tra­balho.

O PCP ex­pressou a sua so­li­da­ri­e­dade aos tra­ba­lha­dores e ao povo bra­si­leiro, ao PCdoB, PT e às de­mais forças que co­ra­jo­sa­mente lutam para der­rotar os pro­jectos da re­acção e do im­pe­ri­a­lismo, em de­fesa da de­mo­cracia e pelo apro­fun­da­mento das suas con­quistas, e à Re­vo­lução Bo­li­va­riana e ao povo ve­ne­zu­e­lano con­de­nando ao mesmo tempo a cam­panha de de­ses­ta­bi­li­zação e agressão or­ques­trada pelo im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano contra a pá­tria de Bo­lívar.

Desen­volve-se a greve na Pe­trogal e na Portway, entre ou­tras lutas, e pros­segue a pre­pa­ração e mo­bi­li­zação para as co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril e do 1.º de Maio. Trata-se de jor­nadas que devem me­recer um grande en­vol­vi­mento, no plano do Par­tido e uni­tário. Devem afirmar-se como ac­ções em de­fesa e pro­jecção dos va­lores de Abril, no de­sen­vol­vi­mento da acção rei­vin­di­ca­tiva do mo­vi­mento sin­dical uni­tário, na va­lo­ri­zação de cada uma das con­quistas al­can­çadas no ac­tual quadro po­lí­tico e de afir­mação da ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda in­dis­so­ciável do re­forço, do papel e da des­ta­cada in­ter­venção do PCP.