Semana nacional de acção e luta termina na AR

Reposição das 35 horas para todos

No úl­timo dia da se­mana na­ci­onal de acção e luta, pro­mo­vida pela CGTP-IN entre 16 e 20 de Maio, tra­ba­lha­dores da Função Pú­blica de todo o País ma­ni­fes­taram-se do Ca­mões até junto da As­sem­bleia da Re­pú­blica, re­cla­mando a re­po­sição das 35 horas se­ma­nais a 1 de Julho, sem ex­cep­ções.

Não se trata de um novo di­reito, mas de repor o que foi rou­bado

Numa tarde de muito sol e calor, os tra­ba­lha­dores or­ga­ni­zados nos sin­di­catos da Função Pú­blica e na fe­de­ração da CGTP-IN fi­zeram greve e muitos des­lo­caram-se a Lisboa, para exi­girem au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões, a ime­diata re­po­sição das 35 horas se­ma­nais de tra­balho, o fim da pre­ca­ri­e­dade e ga­ran­tias de es­ta­bi­li­dade de em­prego, o des­con­ge­la­mento das car­reiras.
Desde a Praça Luís de Ca­mões, onde os ma­ni­fes­tantes se co­me­çaram a con­cen­trar desde as 14h30, até ao Pa­lácio de São Bento, o per­curso foi feito ao som de pa­la­vras de ordem, como «35 horas é para cum­prir, o Go­verno tem de agir», «35 horas já», «O pro­me­tido é de­vido», «Temos razão, a luta é so­lução», trans­por­tando faixas, car­tazes e ban­deiras. Des­ta­cava-se a nu­me­rosa e aguer­rida pre­sença de mu­lheres.
Ao in­tervir no palco junto à es­ca­daria do Par­la­mento, Ana Avoila, co­or­de­na­dora da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais, também des­tacou a exi­gência de cum­pri­mento do com­pro­misso do Go­verno quanto à re­vo­gação do alar­ga­mento do ho­rário se­manal para 40 horas se­ma­nais, im­posto pelo exe­cu­tivo do PSD e do CDS, para re­torno às 35 horas, no má­ximo, a 1 de Julho, e sem ex­cep­ções.
A di­ri­gente da fe­de­ração e da CGTP-IN re­feriu o facto de muitos ser­viços terem en­cer­rado na­quela sexta-feira como sinal inequí­voco de que os tra­ba­lha­dores estão dis­postos a lutar pelos ob­jec­tivos co­lo­cados para a luta de dia 20. Lem­brou as lutas re­a­li­zadas du­rante os úl­timos anos, contra os vi­o­lentos ata­ques des­fe­ridos contra a Ad­mi­nis­tração Pú­blica, os ser­viços e os tra­ba­lha­dores, e re­alçou que o re­sul­tado das elei­ções de 4 de Ou­tubro também foi cons­truído nesse com­bate. Re­co­nheceu si­nais de mu­dança, com o ac­tual Go­verno e a nova re­lação de forças na AR, e re­bateu ar­gu­mentos es­gri­midos contra o re­gresso às 35 horas, ma­ni­fes­tando a ex­pec­ta­tiva de que o PS ainda al­te­rasse a sua pro­posta, antes da vo­tação em ple­nário par­la­mentar, mar­cada para dia 27, sexta-feira.
Por um lado, re­cordou Ana Avoila, não se aceita que seja ne­ces­sário mais tempo para or­ga­nizar os ser­viços, pois a ge­ne­ra­li­zada falta de pes­soal já se sente há muitos anos, fruto da po­lí­tica de di­reita, do im­pe­di­mento de en­trada de tra­ba­lha­dores e da apo­sen­tação for­çada – e quem se apre­sentou às elei­ções sabia disso. Por outro lado, re­jeitou o ar­gu­mento de acrés­cimo de custos, con­tra­pondo ou­tras contas: de­viam era pagar aos tra­ba­lha­dores, que ti­veram o ho­rário au­men­tado sem acrés­cimo do sa­lário.

PCP contra roubo 

Na ma­ni­fes­tação es­teve pre­senta uma de­le­gação do PCP, em so­li­da­ri­e­dade com a luta dos tra­ba­lha­dores. Bruno Dias con­si­derou que «com esta grande acção, os tra­ba­lha­dores da Função Pú­blica co­locam em cima da mesa a ne­ces­si­dade ur­gente da re­po­sição das 35 horas», um «di­reito rou­bado pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS-PP». O de­pu­tado co­mu­nista afirmou que «es­tamos ple­na­mente con­victos de que há todas as con­di­ções para avançar sem de­moras» na re­po­sição deste di­reito para todos os tra­ba­lha­dores.

Na ma­ni­fes­tação, as­so­ci­ando à se­mana na­ci­onal de luta, in­te­graram-se também os par­ti­ci­pantes na 7.ª Con­fe­rência Dis­trital da In­ter­jovem de Lisboa, que de­correu desde manhã, no au­di­tório do STAL, sob o lema «Acabar com a Pre­ca­ri­e­dade! Cons­truir o Fu­turo! Re­forçar os Sin­di­catos e a Luta!». Foi eleita a di­recção para o novo man­dato e apro­vada uma carta rei­vin­di­ca­tiva dos jo­vens tra­ba­lha­dores do dis­trito.

Ba­lanço po­si­tivo da CGTP-IN

O Se­cre­tário-geral da CGTP-IN in­te­grou a ma­ni­fes­tação, des­ta­cando, em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas, que esta cons­ti­tuiu um alerta muito ob­jec­tivo, quanto à re­po­sição das 35 horas, mas também para co­meçar a dar res­posta a ou­tras rei­vin­di­ca­ções, como a ac­tu­a­li­zação de sa­lá­rios, con­ge­lados desde 2009, e as pro­gres­sões nas car­reiras, con­ge­ladas desde 2006.
Quanto às 35 horas, Ar­ménio Carlos des­tacou que se trata da re­po­sição de um di­reito e de­fendeu que é pre­ciso in­vestir nos tra­ba­lha­dores, o que é in­dis­pen­sável para haver ser­viços pú­blicos de qua­li­dade.
Numa pri­meira apre­ci­ação, sobre a se­mana na­ci­onal de acção e luta, que teve ali a sua úl­tima acção, Ar­ménio Carlos disse aos jor­na­listas que faz «um ba­lanço ex­tre­ma­mente po­si­tivo» e que foi uma jor­nada «ex­tre­ma­mente útil». Nas em­presas e nas ruas, de­zenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores es­ti­veram reu­nidos, a apre­sentar rei­vin­di­ca­ções e a exigir res­postas, apon­tando «os temas cen­trais do fu­turo de Por­tugal e das res­postas que é ne­ces­sário dar»: o em­prego com es­ta­bi­li­dade e se­gu­rança, o com­bate à pre­ca­ri­e­dade e ao de­sem­prego; a pro­dução na­ci­onal, para o País pro­duzir mais e dever menos; a dis­tri­buição da ri­queza e o au­mento dos sa­lá­rios; a con­tra­tação co­lec­tiva e a sua di­na­mi­zação; a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral; a me­lhoria dos ser­viços pú­blicos.
Des­tacou ainda que, nesta se­mana, a partir do mo­mento em que foram apre­sen­tados pré-avisos de greve e de­ci­didas ou­tras ac­ções, «ti­vemos em vá­rias si­tu­a­ções res­postas po­si­tivas de en­ti­dades pa­tro­nais no sector pri­vado, quer quanto a au­mento de sa­lá­rios, quer na pas­sagem a efec­tivos de tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios».

 



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